Data do decreto: 15/01/2021
Descrição: COMPLEMENTA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 753/2011 E Nº 434/2004, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DOS LIMITES E MEMORIAL DESCRITIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA "PARQUE NATURAL MUNICIPAL RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM".
