Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

Leis Municipais: 1075/2019

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ/ TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUATIS – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15/08/2019

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2017

Leis Municipais: 977/2017

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DIABETES” NO MUNICÍPIO DE QUATIS.

30/08/2017
Leis Municipais: 976/2017

CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS E ARTÍSTICOS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO.

30/08/2017
Leis Municipais: 975/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O REAJUSTE SALARIAL AOS DOCENTES I, II E III DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS EM ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

30/08/2017
Leis Municipais: 974/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 312.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/08/2017
Leis Municipais: 973/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26/07/2017
Leis Municipais: 972/2017

REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DO TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/07/2017
Leis Municipais: 971/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS.

25/05/2017
Leis Municipais: 970/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 469.435,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2017
Leis Municipais: 969/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 65.438,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2017
Leis Municipais: 968/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 127.742,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2017
Leis Municipais: 967/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 94.697,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2017
Leis Municipais: 966/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$193.306,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2017
Leis Municipais: 965/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$17.361,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2017
Leis Municipais: 964/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$71.383,95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2017
Leis Municipais: 963/2017

RENOMEIA A “RUA GENERAL DEMERVAL PEIXOTO”, LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANDÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “RUA MARIA APARECIDA MOREIRA”.

06/03/2017

Quantidade de leis: 15

Exercício - 2016

Leis Municipais: 962/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 765.125,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2016
Leis Municipais: 961/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 93.207,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2016
Leis Municipais: 959/2016

Autoriza a abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação e dá outras providencias.

14/12/2016
Leis Municipais: 958/2016

“INSTITUI CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS” de autoria do Executivo Municipal.

13/12/2016
Leis Municipais: 957/2016

“INSTITUI A IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Executivo Municipal.

12/12/2016
Leis Municipais: 956/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

01/12/2016
Leis Municipais: 955/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.476,48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2016
Leis Municipais: 954/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 25.772,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2016
Leis Municipais: 953/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 164.244,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2016
Leis Municipais: 952/2016

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 896 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 que REESTRUTURA AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

04/11/2016
Leis Municipais: 951/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$305.046,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/10/2016
Leis Municipais: 950/2016

INSTITUI O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/2016
Leis Municipais: 949/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2016
Leis Municipais: 948/2016

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial por anulação e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal.

26/09/2016
Leis Municipais: 947/2016

“INSTITUI A RECIPROCIDADE TRIBUTÁRIA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Executivo Municipal.

23/09/2016
Leis Municipais: 946/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$285.446,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/09/2016
Leis Municipais: 945/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/09/2016
Leis Municipais: 944/2016

INSTITUI O “ DIA MUNICIPAL DO CIDADÃO MINEIRO” NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...de autoria do Vereador Paulo Moreira de Souza.

23/08/2016
Leis Municipais: 943/2016

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE QUATIS”...de autoria do Executivo Municipal

15/08/2016
Leis Municipais: 942/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$144.635,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/08/2016
Leis Municipais: 941/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$140.228,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/08/2016
Leis Municipais: 940/2016

“PROCEDE A REVISÃO ESTRUTURAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUATIS (GCM/Q) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”... de autoria do Executivo Municipal.

25/07/2016
Leis Municipais: 939/2016

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020”...de autoria da Mesa Executiva.

19/07/2016
Leis Municipais: 938/2016

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020”...de autoria da Mesa Executiva.

19/07/2016
Leis Municipais: 937/2016

“Cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Quatis (FMDQ) e dá outras providências”...de autoria do Executivo Municipal.

14/07/2016
Leis Municipais: 936/2016

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 919/2015 (LOA/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...de autoria do Executivo Municipal

14/07/2016
Leis Municipais: 934/2016

PROÍBE O USO, A FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO, EXPOR À VENDA, VENDER OU FORNECER A QUALQUER TITULO, CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS NO MUNICÍPIO DE QUATIS...de autoria do Vereador Paulo Moreira de Souza

13/06/2016
Leis Municipais: 933/2016

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... de autoria do Executivo Municipal.

10/06/2016
Leis Municipais: 932/2016

“ALTERA OS PARÁGRAFOS 2° E 3° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 878, DE 17 DE ABRIL DE 2015 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-FUMPED E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4°, 5° E 6° NO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

09/06/2016
Leis Municipais: 931/2016

“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) DO MUNICÍPIO DE QUATIS”...de autoria do Executivo Municipal

07/06/2016
Leis Municipais: 930/2016

“Institui o Código Sanitário Municipal que visa as ações a serem desenvolvidas no âmbito da Vigilância Sanitária no Município de Quatis e dá outras providências”...de autoria do Executivo Municipal.

07/06/2016
Leis Municipais: 929/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2016
Leis Municipais: 928/2016

“PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM E, EQUIPAMENTOS SONOROS ASSEMELHADOS, NAS VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.....de autoria do Vereador Flávio Florentino.

30/05/2016
Leis Municipais: 927/2016

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO EM LEI ESPECÍFICA A REMUNERAÇÃO E OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM COMISSÃO E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO

30/05/2016
Leis Municipais: 926/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$225.896,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2016
Leis Municipais: 925/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$140.257,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/2016
Leis Municipais: 924/2016

Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município de Quatis”...de autoria do Ver. Álvaro Luiz da Fonseca

31/03/2016
Leis Municipais: 923/2016

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 864, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM) de autoria do Executivo Municipal.

28/03/2016
Leis Municipais: 922/2016

ALTERA O ARTIGO 3°, ALTERA OS INCISOS VIII E XI DO ARTIGO 4º, ALTERA O INCISO II ALÍNEA B, C, PARÁGRAFOS 2° E 3° E REVOGA O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 5°, ALTERA O ARTIGO 7°, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10, REVOGA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL N° 737, DE 29 DE ABRIL DE 2011 QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) de autoria do Executivo Municipal.

28/03/2016
Leis Municipais: 921/2016

Institui o Programa “Adote Uma Nascente” no âmbito do Município de Quatis e dá outras providencias de autoria do Vereador Álvaro Luiz da Fonseca.

28/03/2016
Leis Municipais: 920/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$1.096.097,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Executivo Municipal.

21/03/2016

Quantidade de leis: 41

Exercício - 2015

Leis Municipais: 919/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

18/12/2015
Leis Municipais: 918/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 25.515,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .”....de autoria do Executivo Municipal”

17/12/2015
Leis Municipais: 917/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.716,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”....de autoria do Executivo Municipal”

16/12/2015
Leis Municipais: 916/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....”de autoria do Executivo Municipal”.

14/12/2015
Leis Municipais: 915/2015

PRORROGA OS ATUAIS MANDATOS DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ....”de autoria do Executivo Municipal”.

14/12/2015
Leis Municipais: 914/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ....”de autoria do Executivo Municipal”.

14/12/2015
Leis Municipais: 913/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SPECIAIS POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 121.491,57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ....”de autoria do Executivo Municipal”.

14/12/2015
Leis Municipais: 912/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 402.066,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....”de autoria do Executivo Municipal”

11/12/2015
Leis Municipais: 911/2015

Consolida as Leis Municipais n.º 547 de 24 de abril de 2007 e n.º 649 de 27 de fevereiro de 2009, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ....”de autoria do Executivo Municipal”.

11/12/2015
Leis Municipais: 910/2015

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS PERIÓDICAS NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.....de autoria do Ver. Flávio Florentino.

11/12/2015
Leis Municipais: 909/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS VISANDO A PROTEÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......”de autoria do Vereador Flávio Florentino”

11/12/2015
Leis Municipais: 908/2015

INSTITUI A “SEMANA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL” NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....”de autoria do Ver. Hélio Ricardo Pereira Batista”.

27/11/2015
Leis Municipais: 907/2015

“ALTERA A LEI Nº 762, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....de autoria do Executivo Municipal.

11/11/2015
Leis Municipais: 906/2015

“DENOMINA “FRANCISCO FONSECA” PONTE ROTA DO CRESCIMENTO”.... de autoria do Vereador Celso Pineschi de Sá.

11/11/2015
Leis Municipais: 905/2015

“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E CONTROLE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....de autoria do Ver. Hélio Ricardo Pereira Batista”.

10/11/2015
Leis Municipais: 904/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 527.055,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2015
Leis Municipais: 903/2015

DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE IDOSOS NOS EVENTOS PATROCINADOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA....de autoria do Ver. Álvaro Luiz da Fonseca”

29/10/2015
Leis Municipais: 902/2015

“Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Quatis e dá outras providências”...de autoria do Ver. Álvaro Luiz da Fonseca”

28/10/2015
Leis Municipais: 901/2015

DISPÕE SOBRE NORMAS DE HIGIENIZAÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....”de autoria do Ver. Hélio Ricardo Pereira Batista”.

28/10/2015
Leis Municipais: 900/2015

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM O MUNICÍPIO DE QUATIS, DENOMINADO “REFIS QUATIS 2015”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “...de autoria do Executivo Municipal”.

28/10/2015
Leis Municipais: 899/2015

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“ de autoria do Executivo Municipal.

09/10/2015
Leis Municipais: 898/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 238.265,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“ de autoria do Executivo Municipal”.

09/10/2015
Leis Municipais: 897/2015

“Altera a Lei Orçamentária Anual – LOA 2015, criando o programa orçamentário denominado “Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica”, junto ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.

08/10/2015
Leis Municipais: 896/2015

“REESTRUTURA AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS“ de autoria do Executivo Municipal”.

06/10/2015
Leis Municipais: 895/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 73.491,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“ de autoria do Executivo Municipal”.

25/09/2015
Leis Municipais: 894/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL 881/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “...de autoria do Executivo Municipal.

24/09/2015
Leis Municipais: 893/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 52.097,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

21/09/2015
Leis Municipais: 892/2015

“ACRESCENTA INCISO XV AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA)”.

08/09/2015
Leis Municipais: 891/2015

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR, EM NOME DO MUNICÍPIO DE QUATIS, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS, ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DO TRÂNSITO NA PONTE METÁLICA QUE INTERLIGA AMBOS OS MUNICÍPIOS, CONHECIDA COMO “PONTE VELHA”

24/08/2015
Leis Municipais: 890/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 148.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/08/2015
Leis Municipais: 889/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.306.217,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/08/2015
Leis Municipais: 888/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 142.335,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/08/2015
Leis Municipais: 887/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/07/2015
Leis Municipais: 886/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.173.935,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/07/2015
Leis Municipais: 885/2015

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº. 883 DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/07/2015
Leis Municipais: 884/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF 4 DO BAIRRO JARDIM POLASTRI “CONSELHEIRA NEUZA PACHECO”.

06/07/2015
Leis Municipais: 883/2015

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE QUATIS – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/06/2015
Leis Municipais: 882/2015

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

09/06/2015
Leis Municipais: 881/2015

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, ESTRATÉGICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE QUATIS.

04/05/2015
Leis Municipais: 880/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 514/2006 QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUATIS.

04/05/2015
Leis Municipais: 879/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE QUATIS.

27/04/2015
Leis Municipais: 878/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2015
Leis Municipais: 877/2015

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

15/04/2015
Leis Municipais: 876/2015

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.

10/04/2015
Leis Municipais: 875/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PMGRSS DO MUNICÍPIO DE QUATIS.

09/03/2015
Leis Municipais: 874/2015

Altera a Lei Municipal 413/2004 criando o §5º no art. 4º, quanto à gratificação por risco de vida para os integrantes da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

05/03/2015
Leis Municipais: 873/2015

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

27/02/2015

Quantidade de leis: 47

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