NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
019 11/06/2021 "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS COMPLEMENTARES
015 19/12/2019 "Amplia a estrutura permanente dos cargos públicos da Prefeitura Municipal de Quatis e dá outras providências". 2019 LEIS COMPLEMENTARES
009 19/08/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS COMPLEMENTARES
www.portal.quatis.rj.gov.br
Emitido dia 04/05/2024 às 04:10:01