| 1196 | 15/09/2021 | "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO 585 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E N O 794 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 15/09/2021 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL N O 878 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 10/09/2021 | Institui no município de Quatis o Programa Campo Forte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 03/09/2021 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL N O 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ACERCA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPlO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 03/09/2021 | "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE Comjovem e dá outras providências". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 24/08/2021 | "ALTERA O PRAZO DA ALíQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N O 748 DE 27 DE JUNHO DE 2011 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 04/08/2021 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 08/07/2021 | RENOMEIA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO BELA VISTA E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 02/07/2021 | "ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI N O 1.170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICíPlO DE QUATIS PARA O EXERCíClO DE 2021". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 30/06/2021 | RENOMEIA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MONTE CARLO E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 30/06/2021 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICíPlO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SíMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE QUATIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 11/06/2021 | "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1182 | 13/05/2021 | "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 07/05/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FíSlCA E DO EXERCíClO FíSlC0 COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO QUATIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 07/05/2021 | "INST ITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICíPlO DE QUATIS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 07/05/2021 | "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE DENÚNCIA A MAUS TRATOS E ABANDONO CONTRA ANIMAIS NA CIDADE DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 05/05/2021 | "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N? 972, DE 24 DE JULHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 04/05/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUATIS - CONSEP - QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 30/04/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 27/04/2021 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N? 633/2008 E RATIFICA O ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". | 2021 | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
| 1176 | 08/04/2021 | EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OCUPAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 08/04/2021 | "RENOMEIA OS LOGRADOUROS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP)." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 26/03/2021 | "ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N O 91 1 DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2015 que: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 03/03/2020 | Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 001/2019 - Revisa e Altera a Lei Orgânica do Município de Quatis e Dá Outras Providências. | 2020 | LOM - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 015 | 19/12/2019 | "Amplia a estrutura permanente dos cargos públicos da Prefeitura Municipal de Quatis e dá outras providências". | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1075 | 15/08/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ/ TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUATIS RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 30/08/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 30/08/2017 | CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS E ARTÍSTICOS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 30/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O REAJUSTE SALARIAL AOS DOCENTES I, II E III DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS EM ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 09/08/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 312.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 26/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 24/07/2017 | REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DO TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 25/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 30/03/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 469.435,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 30/03/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 65.438,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 30/03/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 127.742,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 30/03/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 94.697,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 30/03/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$193.306,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 30/03/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$17.361,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 30/03/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$71.383,95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 06/03/2017 | RENOMEIA A RUA GENERAL DEMERVAL PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANDÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA APARECIDA MOREIRA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 22/12/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 765.125,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 21/12/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 93.207,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 14/12/2016 | Autoriza a abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação e dá outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 13/12/2016 | INSTITUI CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 12/12/2016 | INSTITUI A IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 01/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 11/11/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.476,48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 11/11/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 25.772,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 11/11/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 164.244,11 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 04/11/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 896 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 que REESTRUTURA AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 21/10/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$305.046,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 03/10/2016 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 30/09/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 26/09/2016 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial por anulação e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 23/09/2016 | INSTITUI A RECIPROCIDADE TRIBUTÁRIA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 06/09/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$285.446,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 06/09/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 23/08/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CIDADÃO MINEIRO NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...de autoria do Vereador Paulo Moreira de Souza. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 15/08/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE QUATIS...de autoria do Executivo Municipal | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 08/08/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$144.635,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 08/08/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$140.228,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 25/07/2016 | PROCEDE A REVISÃO ESTRUTURAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUATIS (GCM/Q) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 19/07/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020...de autoria da Mesa Executiva. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 19/07/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020...de autoria da Mesa Executiva. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 14/07/2016 | Cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Quatis (FMDQ) e dá outras providências...de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 14/07/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 919/2015 (LOA/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...de autoria do Executivo Municipal | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 13/06/2016 | PROÍBE O USO, A FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO, EXPOR À VENDA, VENDER OU FORNECER A QUALQUER TITULO, CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS NO MUNICÍPIO DE QUATIS...de autoria do Vereador Paulo Moreira de Souza | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 10/06/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 09/06/2016 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 2° E 3° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 878, DE 17 DE ABRIL DE 2015 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-FUMPED E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4°, 5° E 6° NO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 07/06/2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) DO MUNICÍPIO DE QUATIS...de autoria do Executivo Municipal | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 07/06/2016 | Institui o Código Sanitário Municipal que visa as ações a serem desenvolvidas no âmbito da Vigilância Sanitária no Município de
Quatis e dá outras providências...de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 30/05/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 30/05/2016 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM E, EQUIPAMENTOS SONOROS ASSEMELHADOS, NAS VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.....de autoria do Vereador Flávio Florentino. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 30/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO EM LEI ESPECÍFICA A REMUNERAÇÃO E OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM COMISSÃO E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 08/04/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$225.896,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 05/04/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$140.257,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 31/03/2016 | Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município de Quatis...de autoria do Ver. Álvaro Luiz da Fonseca | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 28/03/2016 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 864, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM) de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 28/03/2016 | ALTERA O ARTIGO 3°, ALTERA OS INCISOS VIII E XI DO ARTIGO 4º, ALTERA O INCISO II ALÍNEA B, C, PARÁGRAFOS 2° E 3° E REVOGA O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 5°, ALTERA O ARTIGO 7°, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10, REVOGA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL N° 737, DE 29 DE ABRIL DE 2011 QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 28/03/2016 | Institui o Programa Adote Uma Nascente no âmbito do Município de Quatis e dá outras providencias de autoria do Vereador Álvaro Luiz da Fonseca. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 21/03/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$1.096.097,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Executivo Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 18/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 17/12/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 25.515,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .....de autoria do Executivo Municipal | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 16/12/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.716,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.....de
autoria do Executivo Municipal | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 14/12/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....de
autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 14/12/2015 | PRORROGA OS ATUAIS MANDATOS DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ....de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 14/12/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ....de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 14/12/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SPECIAIS POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 121.491,57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ....de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 11/12/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 402.066,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....de autoria do Executivo Municipal | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 11/12/2015 | Consolida as Leis Municipais n.º 547 de 24 de abril de 2007 e n.º 649 de 27 de fevereiro de 2009, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ....de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 11/12/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS PERIÓDICAS NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.....de autoria do Ver. Flávio Florentino. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 11/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS VISANDO A PROTEÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......de autoria do Vereador Flávio Florentino | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 27/11/2015 | INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....de autoria do Ver. Hélio Ricardo Pereira Batista. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 11/11/2015 | ALTERA A LEI Nº 762, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 11/11/2015 | DENOMINA FRANCISCO FONSECA PONTE ROTA DO CRESCIMENTO.... de autoria do Vereador Celso Pineschi de Sá. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 10/11/2015 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E CONTROLE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....de autoria do Ver. Hélio Ricardo Pereira Batista. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 03/11/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 527.055,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 29/10/2015 | DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE IDOSOS NOS EVENTOS PATROCINADOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA....de
autoria do Ver. Álvaro Luiz da Fonseca | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 28/10/2015 | Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Quatis e dá outras providências...de autoria do Ver. Álvaro Luiz da Fonseca | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 28/10/2015 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE HIGIENIZAÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....de autoria do Ver. Hélio Ricardo Pereira Batista. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 28/10/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM O MUNICÍPIO DE QUATIS, DENOMINADO REFIS QUATIS 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 09/10/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 09/10/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 238.265,09 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 08/10/2015 | Altera a Lei Orçamentária Anual LOA 2015, criando o programa orçamentário denominado Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, junto ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 06/10/2015 | REESTRUTURA AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 25/09/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 73.491,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 24/09/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 881/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...de autoria do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 21/09/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 52.097,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 08/09/2015 | ACRESCENTA INCISO XV AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA). | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 24/08/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR, EM NOME DO MUNICÍPIO DE QUATIS, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS, ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DO TRÂNSITO NA PONTE METÁLICA QUE INTERLIGA AMBOS OS MUNICÍPIOS, CONHECIDA COMO PONTE VELHA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 14/08/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 148.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 14/08/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.306.217,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 14/08/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 142.335,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 17/07/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 17/07/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.173.935,50 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 14/07/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº. 883 DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 06/07/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF 4 DO BAIRRO JARDIM POLASTRI CONSELHEIRA NEUZA PACHECO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 24/06/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DO MUNICÍPIO DE QUATIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 09/06/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 04/05/2015 | PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, ESTRATÉGICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 04/05/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 514/2006 QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 27/04/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 17/04/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 15/04/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 10/04/2015 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 09/03/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PMGRSS DO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 05/03/2015 | Altera a Lei Municipal 413/2004 criando o §5º no art. 4º, quanto à gratificação por risco de vida para os integrantes da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 27/02/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 22/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 22/12/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 12/12/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 12/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 10/12/2014 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 09/12/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 160.974,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 08/12/2014 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDOS DE SUCUMBÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 22 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL 8.906 DE 04 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 08/12/2014 | REGULAMENTA O BENEFÍCIO EVENTUAL DO ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 05/11/2014 | Lei N º 860 - Altera a Lei Nº 727 de 18 de janeiro de 2011 e Dispôe Sobre o Tratamento Diferenciado e Favorecido ás Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Dá Outras Providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 19/08/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 823 | 26/03/2014 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos do município de quatis e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 17/08/2007 | INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 27/12/2006 | Lei Nº 538/06 - Dispõe sobre alterações na Lei N° 074, de 16/12/1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Quatis. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 07/08/1998 | Lei Nº 184/98 - Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei Municipal Nº 074 de 16 de dezembro de 1994, Que Instituiu o Código Tributário do Município de Quatis e Dá Outras Providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 01/12/1997 | Lei Nº 163/97 - Dispõe Sobre a Dívida Ativa e Dá Outras Providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 29/09/1995 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 27/04/1995 | Lei Nº 082/95 - Aprova o Regulamento do Departamento de Águas e Esgoto e Estabelece Tarifas. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 16/12/1994 | Lei Nº 074/94 - Institui o Código Tributário do Município de Quatis, e Dá Outras Providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/06/1993 | Nós Vereadores da Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, reunidos em sessão solene, nesta data de 30 de junho de 1993, primeiro ano de emancipação político-administrativa, alicerçadas no que preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 29, e imbuídos da determinação de dotar nosso Município de um ordenamento jurídico-administrativo que assegura a todo cidadão a igualdade de oportunidade, atendidos os anseios de justiça, trabalho e bem estar social, promulgamos sob proteção
de Deus e as bênçãos de Nossa Senhora do Rosário, protetora de nossa terra, a presente LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE QUATIS. | 1993 | LOM - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |