NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
3.348 19/12/2024 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26, 27, 30 e 31, DE DEZEMBRO DE 2024 E 02 e 03 DE JANEIRO DE 2025". 2024 DECRETO
3.347 12/12/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.300.000,00 na fonte 1708 Excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO
3.346 12/12/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 231.000,00 com recursos do Superávit Financeiro de COSIP. 2024 DECRETO
3.344 11/12/2024 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA DE FAMILIA 2024 DECRETO
3.343 02/12/2024 Regulamenta o sistema de registro eletrônico dos servidores municipais do Poder Executivo Municipal através de relógio eletrônico de ponto e dá outras providências. 2024 DECRETO
3.341 19/11/2024 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Quatis, visando o levantamento do Balanço Geral do exercício de 2024, e dá providências correlatas. 2024 DECRETO
3.340 07/11/2024 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA) E PUBLICA SEU REGULAMENTO. 2024 DECRETO
3.339 30/10/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.263.401,46 na fonte 1708 Excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO
3.338 23/10/2024 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024. 2024 DECRETO
3.337 22/10/2024 Abre Crédito Suplementar Adicional no valor parcial de R$ 1.500.000,00 com recursos do Superávit De Recurso Financeiro Próprio. 2024 DECRETO
3.336 16/10/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.666.751,76. 2024 DECRETO
3.335 01/10/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 141.582,18 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO
3.334 01/10/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.336.864,43 2024 DECRETO
3.333 26/09/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 126.400,00 na fonte 2665 EMENDA 202281000306 Por Superavit Financeiro. 2024 DECRETO
3.332 26/09/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 175.000,00 na fonte 2665 EMENDA 202281000306 por Superavit financeiro. 2024 DECRETO
3.331 16/09/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 739.365,00 na fonte 1665 EMENDA 202239930002. 2024 DECRETO
3.330 16/09/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$882.388,50. 2024 DECRETO
3.329 16/09/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 300.000,00 na fonte 1665 EMENDA 202340510009. 2024 DECRETO
3.328 06/09/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 350.000,00 na fonte 1665 EMENDA 202437990006. 2024 DECRETO
3.327 06/09/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 350.000,00 com recursos do Superávit Financeiro 1669. 2024 DECRETO
3.326 06/09/2024 REGULAMENTA A LEI Nº 1.300, DE 8 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
3.325 03/09/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.863.663,57. 2024 DECRETO
3.324 03/09/2024 "Dispõe sobre a contratação dos serviços de transporte coletivo de passageiros no âmbito do território do Municipio de Quatis/RJ e dá outras providencias." 2024 DECRETO
3.323 03/09/2024 "Dispõe sobre a implantação do protocolo integrado de atendimento às crianças e adolescentes vitimas de negligência, violência, abuso e exploração sexual, bem como 0 fluxo intersetorial de atendimento no ámbito da Política de Assistência Social, e da outras providências". 2024 DECRETO
3.322 02/09/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 282.000,00. 2024 DECRETO
3.321 28/08/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 855.000,00 com fonte 1706 2024 DECRETO
3.320 16/08/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.198.875,00. 2024 DECRETO
3.319 16/08/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.166,61. 2024 DECRETO
3.318 14/08/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 936.369,92 2024 DECRETO
3.317 09/08/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 187.397,40 com fonte 1569. 2024 DECRETO
3.316 09/08/2024 Abre Crédito Suplementar ?? valor total de R$ 31.719,50 com fonte 1706. 2024 DECRETO
3.315 02/08/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 148.678,72 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO
3.314 01/08/2024 Abre Crédito Adicional valor Suplementar no parcial de R$ 480.000,00 com recursos do Superávit Financeiro do SAL. EDUCAÇÃO. 2024 DECRETO
3.313 01/08/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.493.300,00 com recursos do Superávit Financeiro dos royalties 2704 e 2635. 2024 DECRETO
3.312 31/07/2024 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA E DA 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO I.P.T.U. REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024". 2024 DECRETO
3.311 23/07/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.589.672,03. 2024 DECRETO
3.310 22/07/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor 991.272,80 parcial de R$ com recursos do Superávit Financeiro de Fonte 600. 2024 DECRETO
3.309 22/07/2024 Abre Crédito Suplementar no valor Adicional parcial de R$ 1.987.000,00 com recursos do Superávit Financeiro de Recurso Próprio. 2024 DECRETO
3.308 17/07/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 653.583,25 2024 DECRETO
3.307 16/07/2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, A ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, PARA CONSTRUÇÃO MUNICIPAL. DO ESTÁDIO MUNICIPAL 2024 DECRETO
3.306 11/07/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar CONVÊNIO no valor de R$ 29.879,25 2024 DECRETO
3.305 11/07/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor parcial de R$ 4.238.382,21 conforme Lei Municipal nº1.296/2024. 2024 DECRETO
3.304 08/07/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 193.951,91 com fonte 1569 Convênio. 2024 DECRETO
3.302 10/06/2024 RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.285/2024 DE 12 DE ABRIL de 2024, QUE, ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E DEMAIS PARCELA DO IPTU DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
3.301 03/06/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 148.678,72 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO
3.300 03/06/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 990.000,00 com recursos do Superávit Financeiro de Fonte 2600. 2024 DECRETO
3.299 03/06/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.815.155,91. 2024 DECRETO
3.298 03/06/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 245.000,00 com recursos do Superávit Financeiro de Alienação de Bens. 2024 DECRETO
3.297 29/05/2024 Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) do Município de Quatis, criado pela Lei Municipal nº 750, de 27 de junho de 2011, e dispõe sobre a gestão e designação do gestor do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. 2024 DECRETO
3.296 27/05/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 5.086.961,67 com recursos do Superávit Financeiro do ROYALTIES ESTADUAL. 2024 DECRETO
3.295 27/05/2024 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024. 2024 DECRETO
3.294 14/05/2024 REVOGA O DECRETO Nº 3.212, DE 06 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
3.293 14/05/2024 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO AOS USUÁRIOS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO FUNERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS. 2024 DECRETO
3.292 25/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.558.173,53 com recursos do Superávit Financeiro de Recurso Próprio. 2024 DECRETO
3.291 24/04/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 685.320,63 com fonte 1703 Convênio. 2024 DECRETO
3.290 19/04/2024 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024, SEGUNDA-FEIRA. 2024 DECRETO
3.289 18/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 903.302,02. 2024 DECRETO
3.288 17/04/2024 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 3.200/2023, QUE PROMOVEU A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2024 DECRETO
3.287 17/04/2024 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 3.246/2023, QUE PROMOVEU A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2024 DECRETO
3.286 17/04/2024 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL POR QUALIFICAÇÃO, DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO E GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
3.285 12/04/2024 ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
3.284 12/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 539.203,20 com recursos do Superávit Financeiro da Cessão Onerosa. 2024 DECRETO
3.283 12/04/2024 NORMATIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.106 DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
3.282 11/04/2024 Regulamenta a Lei Municipal N° 972, de 24 de julho de 2017 dispondo sobre a necessidade de orientar, quanto ao procedimento e a documentação necessária a ser apresentada, obrigatoriamente, Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, objetivando a realização de vistoria junto à Secretaria Municipal de Ordem Urbana - SMOU para o exercício 2024. 2024 DECRETO
3.281 10/04/2024 Regulamenta a Lei Municipal N° 972, de 24 de julho de 2017 dispondo sobre a necessidade de orientar, quanto ao procedimento e a documentação necessária a ser apresentada, obrigatoriamente, Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, objetivando a realização de vistoria junto à Secretaria Municipal de Ordem Urbana SMOU para o exercício 2024. 2024 DECRETO
3.280 10/04/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 100.470,66 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO
3.279 05/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.006.269,71 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM. 2024 DECRETO
3.278 05/04/2024 Regulamenta o Art. 59 da Lei Complementar N.º 021 de 15 de setembro de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quatis/RJ - dispondo sobre a concessão dos adicionais pelo exercício de atividade insalubre e perigosa, e dá outras providências. 2024 DECRETO
3.277 26/03/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 350.352,65 com recursos do Superávit Financeiro do FUNDEB. 2024 DECRETO
3.276 26/03/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 684.301,88 na fonte 1700 CONVÊNIO 012552/2023. 2024 DECRETO
3.275 26/03/2024 Dispõe sobre a realização de consulta pública para a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, de forma eletrônica e dá outras providências. 2024 DECRETO
3.274 21/03/2024 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA-FEIRA. 2024 DECRETO
3.273 18/03/2024 Estabelece a Política de Educação Integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Quatis e dá outras providências. 2024 DECRETO
3.272 18/03/2024 INSTITUI A SALA DE SITUAÇÃO DE ARBOVIROSE - SSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS. 2024 DECRETO
3.271 11/03/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.382.917,83. 2024 DECRETO
3.270 06/03/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 103.206,91 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO
3.269 05/03/2024 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.251 DE 03 DE JANEIRO DE 2024, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 EM ÂMBITO LOCAL. 2024 DECRETO
3.268 04/03/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.268.800,00 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM. 2024 DECRETO
3.267 27/02/2024 REGULAMENTA A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 177, DE 17 DE JUNHO DE 1998 E COM COMPOSIÇÃO DEFINIDA, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, PELO DECRETO N° 1.354 DE 15 DE AGOSTO DE 2001. 2024 DECRETO
3.266 23/02/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.531.661,86. 2024 DECRETO
3.265 08/02/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 99.298,41 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO
3.264 08/02/2024 RETIFICA O ANEXO II, QUESITO 12, DO DECRETO Nº 3.220/2023. 2024 DECRETO
3.263 08/02/2024 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.255 DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE, DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
3.362 07/02/2024 INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 e 14 FEVEREIRO DE 2024. 2024 DECRETO
3.261 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO E NO PONTO DE TÁXI, DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ. 2024 DECRETO
3.260 06/02/2024 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO E SOM, DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ. 2024 DECRETO
3.259 02/02/2024 Regulamenta a dispensa fisica no âmbito do Poder Executivo Municipal de Quatis. 2024 DECRETO
3.258 02/02/2024 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Municipal Nº 3.251 de 03 de janeiro de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 em âmbito local, especialmente quanto ao procedimento auxiliar do Credenciamento e Dispensa Eletrônica em razão de valor. 2024 DECRETO
3.257 24/01/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR PARCIAL DE R$ 7.118.995,21 COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO. 2024 DECRETO
3.256 18/01/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 145.046,07, Lei 195/2022 (LPG). 2024 DECRETO
3.255 12/01/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
3.254 09/01/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 319.394,00 com recursos do Superávit Financeiro de Alienação de Bens. 2024 DECRETO
3.253 09/01/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.674.278,90. 2024 DECRETO
3.252 09/01/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$4.526.000,08 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM. 2024 DECRETO
3.251 03/01/2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS. 2024 DECRETO
3.250 22/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.021,90. 2023 DECRETO
3.249 15/12/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26, 27, 28 e 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E 02 DE JANEIRO DE 2024". 2023 DECRETO
3.248 12/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.427.303,67. 2023 DECRETO
3.247 01/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.031.755,83. 2023 DECRETO
3.246 23/11/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.002.263,83 com recursos do Superávit Financeiro. 2023 DECRETO
3.245 22/11/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
3.244 08/11/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.589.497,67. 2023 DECRETO
3.243 08/11/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 300.000,00 Emenda Parlamentar 202239930002. 2023 DECRETO
3.242 30/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 731.968,24. 2023 DECRETO
3.241 30/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.105.980,00. 2023 DECRETO
3.240 30/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.848.054,33 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM. 2023 DECRETO
3.239 30/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 285.000,00 com recursos do Superávit Financeiro do Recurso Próprio. 2023 DECRETO
3.238 30/10/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023. 2023 DECRETO
3.236 25/10/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023. 2023 DECRETO
3.237 19/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de RR$ 185.508,44 - 330412820190001. 2023 DECRETO
3.235 17/10/2023 Dispõe sobre o processo de composição do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, Biênio 2023/2025 e dá outras providências. 2023 DECRETO
3.234 16/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 284.849,00 - Convênio 02624/2022. 2023 DECRETO
3.233 09/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 100.000,00 Emenda 202227990007. 2023 DECRETO
3.232 09/10/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023. 2023 DECRETO
3.231 09/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.993.621,22. 2023 DECRETO
3.230 25/09/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.272.055,51 com recursos do Superávit Financeiro do Recurso Próprio. 2023 DECRETO
3.229 25/09/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 145.046,07 Lei Complementar 195/2022 (LPG). 2023 DECRETO
3.228 25/09/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.875.362,28 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM. 2023 DECRETO
3.227 21/09/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.226.068,71 com recursos do Superávit Financeiro. 2023 DECRETO
3.226 21/09/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.696.507,65. 2023 DECRETO
3.225 21/09/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.701.500,00 com recursos do Superávit Financeiro do Recurso Próprio. 2023 DECRETO
3.224 18/09/2023 Declara e Reconhece como Dominio Publico a Area Municipal destinada ao Sistema ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Municipio de Quatis 2023 DECRETO
3.223 15/09/2023 DECLARA E RECONHECE COMO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA MUNICIPAL DESTINADA AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUATIS. 2023 DECRETO
3.222 01/09/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023. 2023 DECRETO
3.221 15/08/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 com recursos da Emenda Parlamentar nº 202239560006. 2023 DECRETO
3.220 10/08/2023 DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
3.219 09/08/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.854.944,24. 2023 DECRETO
3.218 09/08/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 4.208.452,27 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM. 2023 DECRETO
3.217 01/08/2023 ALTERA O ART. 8° DO DECRETO MUNICIPAL N° 3.207 DE 14 DE JUNHO DE 2023, QUE REGULAMENTA O CONTROLE DA FROTA, ABASTECIMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS. 2023 DECRETO
3.216 21/07/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL COPA DO MUNDO FEMININA FIFA 2023. 2023 DECRETO
3.215 17/07/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 764.505,00 NA FONTE 1701 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO. 2023 DECRETO
3.214 10/07/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA E DA 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. 2023 DECRETO
3.213 07/07/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO NA FONTE, NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
3.211 29/06/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS - REFIS QUATIS 2023. 2023 DECRETO
3.210 26/06/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.250.867,59. 2023 DECRETO
3.209 26/06/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 7.535.681,29 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM. 2023 DECRETO
3.208 22/06/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
3.207 14/06/2023 REGULAMENTA O CONTROLE DA FROTA, ABASTECIMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, VISANDO UNIFORMIZAR OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE. 2023 DECRETO
3.212 06/06/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
3.206 05/06/2023 DISPÕE SOBRE O CURSO DE CAPACITAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS PATRIMONIAIS, ENQUADRADOS A GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS CLASSE ESPECIAL PELA LEI 940/2016, DO MUNICIPIO DE QUATIS. 2023 DECRETO
3.205 05/06/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023. 2023 DECRETO
3.204 01/06/2023 Regulamenta o parágrafo segundo do artigo 387 da Lei Municipal nº 930, de 07 de junho de 2016, com relação ao programa de de adoção de animais apreendidos no âmbito das ações de fiscalização. 2023 DECRETO
3.202 24/05/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 4.000.000,00 com recursos do Superávit Financeiro do MAC. 2023 DECRETO
3.201 24/05/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 3.573.365,19 com recursos do Superávit Financeiro do ROYALTIES DA UNIÃO. 2023 DECRETO
3.200 24/05/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.237.878,73. 2023 DECRETO
3.198 18/05/2023 ERRATA DO "ANEXO I" DO DECRETO Nº 3.198 O referido ANEXO I do Decreto nº 3.198, foi publicado no D.O.E. ANO IV - EDIÇÃO Nº 567 de 15 de maio de 2023, Pág. 4. 2023 ERRATA
3.199 16/05/2023 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
3.198 12/05/2023 DECLARA OFICIAIS OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO P. A. IRMA DOROTHY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
3.197 11/05/2023 ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
3.196 02/05/2023 ORGANIZA O OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS. 2023 DECRETO
3.195 28/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
3.194 20/04/2023 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS, BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
3.193 03/04/2023 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 3.184 DE 08 DE MARÇO DE 2023. 2023 DECRETO
3.192 03/04/2023 INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023. 2023 DECRETO
3.191 31/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.222.933,83. 2023 DECRETO
3.190 23/03/2023 Convoca Plenária Ampliada do Conselho Municipal de Saúde de Quatis. 2023 DECRETO
3.189 22/03/2023 Dispõe sobre a realização de consulta pública para a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, de forma eletrônica e dá outras providências. 2023 DECRETO
3.188 17/03/2023 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO EVANGELISTA EURICO. 2023 DECRETO
3.187 16/03/2023 Dispõe sobre o calendário de Eventos, Feriados, Datas Comemorativas e Pontos Facultativos no ano de 2023 de janeiro a dezembro do Município de Quatis. 2023 DECRETO
3.186 16/03/2023 Estabelece normas e condições de pagamentos de diárias a servidores em viagens para desempenho de suas funções e atribuições institucionais. 2023 DECRETO
3.185 08/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.169.133,00 com recursos do Superávit Financeiro do ROYALTIES DA UNIÃO. 2023 DECRETO
3.184 08/03/2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS. 2023 DECRETO
3.183 08/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 141.281,37. 2023 DECRETO
3.182 08/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 656.326,61 com recursos Superávit Financeiro do MAC. 2023 DECRETO
3.181 03/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 812.605,66. 2023 DECRETO
3.180 13/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.007.474,50. 2023 DECRETO
3.179 13/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.064.078,59. 2023 DECRETO
3.178 07/02/2023 Abre credito Adicional Suplementar no parcial de R$ 2.033.538,69 com recursos do Superávit Financeiro do MAC. 2023 DECRETO
3.177 07/02/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO E NO PONTO DE TÁXI, EM DECORRÊNCIA DA FESTA DO CARNAVAL 2023. 2023 DECRETO
3.176 07/02/2023 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO E SOM DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS. 2023 DECRETO
3.175 31/01/2023 INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023. 2023 DECRETO
3.174 25/01/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
3.173 17/01/2023 Abre Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 306.735,16. 2023 DECRETO
3.172 17/01/2023 REGULAMENTA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, REFERENTE À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS. 2023 DECRETO
3.171 06/01/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.446,12. 2023 DECRETO
3.170 26/12/2022 Abre credito adcional suplementar no valor de R$ 19.682,63 2022 DECRETO
3.169 16/12/2022 ALTERA O § 1 º DO ART. 3º, E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
3.168 15/12/2022 Abre credito adcional suplementar no valor de R$ 3.454.465,83 2022 DECRETO
3.167 15/12/2022 Abre credito adcional suplementar no valor de R$ 1.395.456,64 2022 DECRETO
3.166 14/12/2022 "REGULAMENTA A LEI Nº 13. O 19, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL". 2022 DECRETO
3.165 14/12/2022 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26, 27, 28, 29, 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E 02 DE JANEIRO DE 2023". 2022 DECRETO
3.164 07/12/2022 Abre credito adcional suplementar no valor de R$ 1.292.277,25 2022 DECRETO
3.163 30/11/2022 "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS PARTIDAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022". 2022 DECRETO
3.162 30/11/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.635.637,93". 2022 DECRETO
3.154 25/11/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.139.649,58". 2022 DECRETO
3.153 25/11/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.105.602,00 com recursos do Superávit Financeiro dos ROYALTIES O ESTADUAL". 2022 DECRETO
3.161 21/11/2022 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO E NO PONTO DE TÁXI, EM DECORRÊNCIA DA FESTA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, BEM COMO, A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO COM RECIPIENTES DE VIDRO DENTRO DOS LIMITES DO EVENTO". 2022 DECRETO
3.160 21/11/2022 "CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANS IÇÃO ENTRE AS LEIS QUE REGEM O TEMA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". 2022 DECRETO
3.159 16/11/2022 PUBLICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE QUATIS/RJ COM CIDADE. 2022 DECRETO
3.158 10/11/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol - Copa do Mundo FIFA Catar 2022. 2022 DECRETO
3.157 10/11/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
3.156 07/11/2022 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS -RJ. 2022 DECRETO
3.155 03/11/2022 Fica alterado o §1º do Art. 3º, e o Anexo Único do Decreto N.º 3.143 de 09 de setembro de 2022, que passa a ter a seguinte redação: 2022 DECRETO
3.152 25/10/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.320,53, com recursos do Superávit Financeiro dos RECURSOS DO SUS". 2022 DECRETO
3.151 24/10/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
3.150 17/10/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.554.4 78,05 com recursos do excesso de arrecadação dos recursos do SUS". 2022 DECRETO
3.149 17/10/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 360.718,92 com recursos do excesso de arrecadação". 2022 DECRETO
3.148 17/10/2022 "Abre Crédito Suplementar Adiciona no valor de R$ 3.712.948,27". 2022 DECRETO
3.147 17/10/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no parcial de valor R$692.786, 18 com recursos do Superávit Financeiro dos ROYALTIES ESTADUAL". 2022 DECRETO
3.146 30/09/2022 "Abre Crédito Suplementar no Adicional valor de R$ 134.300,00". 2022 DECRETO
3.145 29/09/2022 "Abre Suplementar Crédito Adicional no valor de R$ 38.000,00". 2022 DECRETO
3.144 29/09/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.870.333, 73 por excesso de arrecadação na fonte 1704 - ROYALTIES FEDERAL". 2022 DECRETO
3.143 09/09/2022 "Dispõe sobre a convocação a Conferência Municipal de Saúde em cumprimento ao calendário da 17ª Conferência Nacional de Saúde, sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde e dá outras providências". 2022 DECRETO
3.142 02/09/2022 "Abre Crédito Suplementar no R$ 1.967.787,68". 2022 DECRETO
3.141 01/09/2022 INSTITUI O PLANO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÃMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS. 2022 DECRETO
3.140 31/08/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.652.489,00". 2022 DECRETO
3.139 31/08/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.419,72". 2022 DECRETO
3.138 31/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 3.043.061, 76 por excesso de arrecadação na fonte 1704 ROYALTIES FEDERAL. 2022 DECRETO
3.137 31/08/2022 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES UNIVERTÁRIOS MORADORES DA ZONA RURAL". 2022 DECRETO
3.136 18/08/2022 "PRORROGA O PRAZO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 3.125 DE 18 DE JULHO DE 2022" 2022 DECRETO
3.135 12/08/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONTROLE DA FROTA, ABASTECIMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, VISANDO UNIFORMIZAR OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE. 2022 DECRETO
3.134 02/08/2022 Dispõe sobre o calendário de Eventos, Feriados, Datas Comemorativas e Pontos Facultativos no ano de 2022 de agosto a dezembro do Município de Quatis. 2022 DECRETO
3.133 29/07/2022 "Dispõe sobre a realização de consulta pública para a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual 2023, de forma eletrônica e dá outras providências". 2022 DECRETO
3.132 29/07/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA 1 ª PARCELA DO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022". 2022 DECRETO
3.131 28/07/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 774.400,00". 2022 DECRETO
3.130 28/07/2022 "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL". 2022 DECRETO
3.129 27/07/2022 Dispõe sobre o Programa Anual de Qualificação e Formação Continuada dos Agentes Politicos (Atividades Meio e Fim); e Comissionados da Secretaria Municipal de Governo e dos Órgãos de Assessoramento e Controle da Administração Pública Municipal (Exercício 2022) 2022 DECRETO
3.128 21/07/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.564.223,61". 2022 DECRETO
3.127 21/07/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 4.557.924,41". 2022 DECRETO
3.126 19/07/2022 "PROCEDE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 3.108/2022 DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". 2022 DECRETO
3.125 18/07/2022 Institui e Disciplina o Censo Previdenciário Obrigatório dos Servidores Públicos Efetivos, Ativos, Aposentados e Pensionistas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Quatis/RJ. 2022 DECRETO
3.124 11/07/2022 "Reorganiza o Programa "Geração do Amanhã/ Transporte para Estudantes de Cursos Técnicos e Universitários do Município de Quatis", instituído pela Lei Municipal nº 1.075 de 15 de agosto de 2019, alterado pela Lei 1.225 de 23 de junho de 2022, e regulamentado pelo Decreto nº 3.111 de 27 de maio de 2022, e dá providências correlatas.". 2022 DECRETO
3.123 08/07/2022 Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, a área situada no Município de Quatis-RJ, para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 2022 DECRETO
3.122 08/07/2022 Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, a área situada no Município de Quatis-RJ, para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 2022 DECRETO
3.121 08/07/2022 Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, a área situada no Município de Quatis­RJ, para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 2022 DECRETO
3.120 01/07/2022 "Reorganiza o Programa CAMPO FORTE, instituído pela Lei Municipal nº 1.194 de 10 de setembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 3.052 de 17 de setembro de 2021, e dá providências correlatas". 2022 DECRETO
3.119 30/06/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.284.878,26". 2022 DECRETO
3.118 30/06/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.637.387,91". 2022 DECRETO
3.117 14/06/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, DISPONDO SOBRE AS COMPETENCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE QUATIS -QUATIS PREV, 2022 DECRETO
3.116 14/06/2022 "DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ALÇADAS PARA TOMADA DE DECISÃO ENVOLVENDO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS - QUATIS PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
3.115 14/06/2022 "Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, a área situada no Município de Quatis-RJ, para construção de Hospital Municipal". 2022 DECRETO
3.114 14/06/2022 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 3.105/2022 PARA PAGAMENTO DO IPTU, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022". 2022 DECRETO
3.113 10/06/2022 "FIXA OS VALORES PARA SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 DECRETO
3.112 06/06/2022 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022". 2022 DECRETO
3.111 27/05/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
3.110 27/05/2022 "FIXA OS VALORES PARA SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE QUATIS, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 2.657 / 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
3.109 16/05/2022 REGULAMENTA A MUNICIPAL TRANSPORTE Nº 972/2017 INDIVIDUAL LEI DE PASSAGEIROS DO TIPO TÁXI, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 3.018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
3.108 13/05/2022 Abre credito adicional Suplementar no Valor global de R$ 1.094.149,75. 2022 DECRETO
3.107 13/05/2022 Abre credito adicional Suplementar no Valor global de R$ 4.683.240,00 com recursos do Superávit Financeiro dos ROYALTIES FEDERAL". 2022 DECRETO
3.106 13/05/2022 "Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.089.000,00." 2022 DECRETO
3.105 09/05/2022 ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÙNICA, DA PRIMEIRA E DEMAIS PARCELA DO IPTU DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 DECRETO
3.104 04/05/2022 "Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.832 .547,28". 2022 DECRETO
3.103 04/05/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 978.149,42". 2022 DECRETO
3.102 18/04/2022 "DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE DIVULGAÇÃO NOS VEICULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUATIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
3.101 12/04/2022 "INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022". 2022 DECRETO
3.100 17/03/2022 Crédito"Abre Adicional Suplementar no valor de R$ 170.634,44 com recursos do Superávit Financeiro do FMAS Recursos da união''. 2022 DECRETO
3.099 17/03/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 742.370,63". 2022 DECRETO
3.098 17/03/2022 "Abre Crédito Adicional R$ 200.687,66, com recursos do Superávit Financeiro do FUNDEB". 2022 DECRETO
3.097 16/03/2022 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO QUANTO A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS". - (COVID-19) 2022 DECRETO
3.096 23/02/2022 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N" 322/2O01. 2022 DECRETO
3.095 22/02/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL NO ANO DE 2022 - (COVID-19) 2022 DECRETO
3.094 16/02/2022 "INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (PERÍODO INTEGRAL) E 02 DE MARÇO DE 2022 (ATÉ AS 12 H)". 2022 DECRETO
3.093 11/02/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.307.672,88". 2022 DECRETO
3.092 02/02/2022 EMENTA: "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA O ATENDIMENTO ÀS DENÚNCIAS E APURAÇÃO A MAUS TRATOS DE ANIMAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
3.091 21/01/2022 "CRIA O PRÊMIO ARQUITETURA PAISAGÍSTICA DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
3.090 17/01/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.643.963,95". 2022 DECRETO
3.089 07/01/2022 Declara Luto Oficial no município de Quatis em razão do falecimento da Professora e Comerciante, Maria Madalena de Bem Almeida. 2022 DECRETO
3.088 04/01/2022 Fica aberto o Credito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) para atender a Programação abaixo discriminada: 2022 DECRETO
3.087 04/01/2022 Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Orçamentárias do Orçamento do Município de Quatis para o exercício de 2022, conforme abaixo: 2022 DECRETO
3.085 30/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 621.785,31. 2021 DECRETO
3.084 29/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.886.000,15. 2021 DECRETO
3.083 29/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.385.560,68. 2021 DECRETO
3.082 21/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.740,06. 2021 DECRETO
3.081 16/12/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 27 E 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E 03 DE JANEIRO DE 2022 2021 DECRETO
3.080 14/12/2021 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE SOUZA SERIO. 2021 DECRETO
3.079 14/12/2021 Abre Crédito Adcional Suplementar no valor de R$ 560.598,69. 2021 DECRETO
3.078 14/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.630.567,53. 2021 DECRETO
3.077 29/11/2021 "Prorroga o prazo para a manifestação prévia dos interessados na composição do Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, Biénio 2021/2023 e dá outras providências" 2021 DECRETO
3.076 23/11/2021 Dispõe do processo de composição do Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, Biénio 2021/2023 e dá outras providências" 2021 DECRETO
3.075 23/11/2021 ALTERAÇÃO DO TRANSITO NO CENTRO EM RAZÃO DO TUNEL DE ILUMINAÇÀO, PELO PROJETO NATAL LUZ LIGHT QUATIS E REVOGAÇÃO DO DECRETO 3.069 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021", 2021 DECRETO
3.074 22/11/2021 CRIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA - BXERCÍCIO 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (COVID-19) 2021 DECRETO
3.073 22/11/2021 "REVOGA O DECRETO MUNICIPAI, N" 2.426/2014 QUE SUSPENDEU POR PRAZO INDETERMINADO A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DO COMERCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE QUATIS E PROVIDENCIAS" 2021 DECRETO
3.072 19/11/2021 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2021”. 2021 DECRETO
3.071 16/11/2021 "Abre Credito Aclicional Suplementar no valor parcial de: R$ 4.000,000,00 por excesso de arrecadaçáo na fonte 07 - ROYALTIITS FEDERAL". 2021 DECRETO
3.070 16/11/2021 "Abre Suplementar Crédito Adicional no valor de: R$ 464.O39,80" 2021 DECRETO
3.069 11/11/2021 ALTERAÇÃO DO TRÂNSITO E FECHAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - CENTRO, EM RAZAO DA INSTALAÇÃO DO TÚNEL DE ILUMINAÇÃO, PELO PROJETO NATAL LUZ - LIGHT QUATIS". 2021 DECRETO
3.068 08/11/2021 "Abre Credito Adicional Especial no valor global de R$ 5,700.000,00 com recursos do Financeiro Fonte 02 Recursos do Estado", 2021 DECRETO
3.067 04/11/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 500.000,00 com recursos do Superávit Financeiro dos ROYALTIES FEDERAL 2021 DECRETO
3.066 04/11/2021 Abre Crédito Adicional valor de Suplementar no R$ 165.970,00". 2021 DECRETO
3.065 04/11/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALTZAÇÃOE CONSOLIDAÇÃO DE TODAS AS MEDIDASDE PROTEÇÃO A VIDA, NO COMBATE DA COVID-19, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUATIS. - (COVID-19) 2021 DECRETO
3.064 28/10/2021 Fica desativada temporariamente, conforme o interesse público exigir, a Escola Municipal Benta Pereira, assumida pelo Município através do Decreto Municipal n o 016/1993. 2021 DECRETO
3.063 26/10/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS DURANTE O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
3.062 20/10/2021 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de Novembro de 2021. 2021 DECRETO
3.061 20/10/2021 "Abre Crédito Adicional no valor de Suplementar R$ 1.263.824,15". 2021 DECRETO
3.060 18/10/2021 Dispõe sobre a reabertura do Cadastro Artístico Cultural do Município de Quatis. 2021 DECRETO
3.059 18/10/2021 "Abre Crédito Adicional Especial no valor parcial de R$ 42.600,00 com recursos do Superávit Financeiro" 2021 DECRETO
3.058 18/10/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ com recursos do Superávit Financeiro dos ROYALTIES FEDERAL". 2021 DECRETO
3.057 14/10/2021 Dispõe sobre o processo de composição do Conselho Municipal da Juventude - COMJOVEM, Biênio 2021/2023. 2021 DECRETO
3.056 01/10/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DE CONSULTA PÚBLICA REMOTA PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. 2021 DECRETO
3.049 30/09/2021 "Abre credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.073 .179,55". 2021 DECRETO
3.055 29/09/2021 "DISPOE PRORROGAQAO DO PAGAMENTO DO I.P.T.U EXERCICIO DE 2O2I", 2021 DECRETO
3.054 29/09/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA O8 DE OUTUBRO DE 2O21 2021 DECRETO
3.053 27/09/2021 "DISPÓE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ATRAVÉs DE EDITAL ESPECÍFICO, ASSISTIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 DECRETO
3.052 17/09/2021 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA CAMPO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 DECRETO
3.051 17/09/2021 "Dispõe sobre o processo de composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — CMDPD, Biénio 2021/2023 e dá outras providências". 2021 DECRETO
3.050 16/09/2021 "REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N O 2.887/2020 QUE SUSPENDEU AS ATIVIDADES DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CAEEP EM RAZÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - (COVID-19) 2021 DECRETO
3.048 14/09/2021 Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto. 2021 DECRETO
3.045 14/09/2021 Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto. 2021 DECRETO
3.044 13/09/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 311.437,40 com recursos do Superávit Financeiro do FNAS". 2021 DECRETO
3.043 13/09/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.274,00 com recursos do Superávit Financeiro do FEAS". 2021 DECRETO
3.047 10/09/2021 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA, NO COMBATE DA COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", - (COVID-19) 2021 DECRETO
3.046 09/09/2021 "Dispõe sobre o processo de composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — CMDPD, Biênio 2021/2023 e dá outras providências". 2021 DECRETO
3.042 03/09/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 200.000,00 com recursos do Superávit Financeiro dos ROYALTIES FEDERAL". 2021 DECRETO
3.034 02/09/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.767.427,97". 2021 DECRETO
3.041 01/09/2021 Regulamenta a Lei Municipal N. 0 984 de 10 de Novembro de 2017 e dá outras providências. 2021 DECRETO
3.040 31/08/2021 Dispõe sobre a realização de consulta pública para o aprimoramento de Protocolo de Regulação para Acesso a Consultas e Exames Especializados de forma eletrônica. 2021 DECRETO
3.039 25/08/2021 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA ARLENE ALVES DE AZEVEDO". 2021 DECRETO
3.038 25/08/2021 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2021". 2021 DECRETO
3.037 13/08/2021 "ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU DO ANO DE 2021". 2021 DECRETO
3.036 09/08/2021 "DISPÕE SOBRE O MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANOPLURIANUAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 DECRETO
3.035 04/08/2021 "Estabelece a delegação de competência do Prefeito, para o titular da Secretaria Municipal de Educação do Município de Quatis, para atuar, com exclusividade, na qualidade de ordenador de despesas da respectiva Secretaria e dá outras providências," , 2021 DECRETO
3.033 30/07/2021 Estabelece a concessão de abono salarial a servidores municipais. 2021 DECRETO
3.032 30/07/2021 Dispõe sobre a realização de consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual 2022, de forma eletrônica. 2021 DECRETO
3.031 30/07/2021 EMENTA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.334.265,15". 2021 DECRETO
3.030 30/07/2021 EMENTA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.691.099,86 com recursos do Superávit Financeiro Fonte 02". 2021 DECRETO
3.028 27/07/2021 EMENTA: "DISPÕE SOBRE NORMAS QUE VISAM REGULAMENTAR A LEI MUNICIPAL N O 1.185 DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO". 2021 DECRETO
3.026 23/07/2021 EMENTA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 682.896,73 com recursos do Superávit Financeiro Fonte 46." 2021 DECRETO
3.025 22/07/2021 EMENTA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 900.000,00 com recursos do Superávit Financeiro de Recurso Próprio.". 2021 DECRETO
3.029 14/07/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.866, 15". 2021 DECRETO
3.023 14/07/2021 EMENTA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 381.807,41". 2021 DECRETO
3.024 12/07/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO Á VIDA, NO COMBATE DE COVID-19 NO ÁMBITO DO MUNICÍO DE QUATIS - ( COVID-19) 2021 DECRETO
3.027 08/07/2021 EMENTA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 200.000,00 com recursos do Superávit Financeiro dos ROYALTIES FEDERAL". 2021 DECRETO
3.022 08/07/2021 EMENTA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.320.550,88 com recursos do Superávit Financeiro dos ROYALTIES FEDERAL". 2021 DECRETO
3.021 30/06/2021 Dispõe sobre o processo de composição do conselho Muninipal de Promoção da igualdade Racial - COMPIR Biênio 2021/2023 2021 DECRETO
3.020 30/06/2021 EMENTA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.300,00". 2021 DECRETO
3.019 21/06/2021 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS DE QUATIS -RJ UTILIZANDO A MODALIDADE CIENTÍFICA CONHECIDA COMO "CIÊNCIA CIDADÃ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
3.018 17/06/2021 REGULAMENTAR A LEI MUNICIPAL Nº972/2017 - TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO TIPO TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
3.017 16/06/2021 Este Decreto regulamenta a Gratificação Especial de Atividade previsto na Lei Municipal nº 1106/2020. 2021 DECRETO
3.016 15/06/2021 EMENTA: REVOGA O ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 2.992/2021 QUE SOBREDISPÕE o TRABALHO REMOTO de todos OS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUÍDOS OS CARGOS COMISSIONADOS. 2021 DECRETO
3.015 15/06/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$105.500,00 . 2021 DECRETO
3.014 31/05/2021 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
3.013 31/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.600,00 . 2021 DECRETO
3.012 24/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$620.000,00 COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS ROYALTIES FEDERAL-. 2021 DECRETO
3.011 17/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$317.821,00 . 2021 DECRETO
3.010 14/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$188.956,59 . 2021 DECRETO
3.009 13/05/2021 REESTABELECE O FUNCIONAMENTO DO FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - FPE. 2021 DECRETO
3.008 12/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$800.000,00 COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS ROYALTIES FEDERAL-. 2021 DECRETO
3.007 12/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$180.000,00 COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FMAS RECUSOS DA UNIÃO. 2021 DECRETO
3.006 12/05/2021 DECLARA OFCIAL A RUA FREZOLINA DE OLIVEIRA BARROS . 2021 DECRETO
3.005 11/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$279.798,41 COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. 2021 DECRETO
3.004 05/05/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.992 DE 05 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
3.003 05/05/2021 PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020. 2021 DECRETO
3.002 04/05/2021 ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E ISS-AUTONÔMOS DO ANO DE 2021 . 2021 DECRETO
3.001 04/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$317.610,16 . 2021 DECRETO
3.000 27/04/2021 COMPLEMENTA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N 753/2011 E N 434/2004, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DOS LIMITES E MEMORIAL DESCRITO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA "PARQUE NATURAL MUNICIPAL RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM". 2021 DECRETO
2.999 27/04/2021 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO BASICA . 2021 DECRETO
2.981 22/04/2021 ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 2981/2021. 2021 ERRATA
2.998 14/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$604.715,55 . 2021 DECRETO
2.997 13/04/2021 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO BARCELOS. 2021 DECRETO
2.995 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DOS DIREITOS DA MULHER. 2021 DECRETO
2.994 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ANUL, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO TIPO TAXI, REFERENTE AO ANO DE 2021, EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
2.992 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA, NO COMBATE DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS. - (COVID-19) 2021 DECRETO
2.990 26/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, BIÊNIO 2021/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2.989 26/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE-COMCIDADE, BIÊNIO 2021/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2.988 26/03/2021 ALTERA O § 1 DO ARTIGO 2 E INCLUI DO DECRETO MUNICIPAL 2985 DE 25 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
2.987 25/03/2021 ESTABELECE O EXPEDIENTE PARA FINS LICITATÓRIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 743/2021 E RATIFICA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021. 2021 DECRETO
2.986 25/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$143.466,70 COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB. 2021 DECRETO
2.985 25/03/2021 ESTABELECE REGRAS E PROIBIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E RECREATIVAS NO PERÍODO DE 26 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS. 2021 DECRETO
2.984 24/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PARA TAXISTAS NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2.983 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AO SERVIDOR WÍTALO RODRIGUES TRINDADE PARA OPERAR OS PERFIS DO PREFEITO EM SISTEMAS DIRETAMENTE VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2021 DECRETO
2.982 17/03/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$143.466,70. 2021 DECRETO
2.981 16/03/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - BIÊNIO 2021/2023. 2021 DECRETO
2.980 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, BIÊNIO 2021/2023. 2021 DECRETO
2.979 10/03/2021 ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 2.970 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 DECRETO
2.996 08/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS ROYALTIES FEDERAL. 2021 DECRETO
2.993 06/03/2021 INCLUI O ARTIGO 9, ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 20, ALTERA O ARTIGO 23 INCISO 2 E O ARTIGO 31 DO DECRETO MUNICIPAL N2992 DE 05 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
2.991 05/03/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$143.466,70. 2021 DECRETO
2.978 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2.977 04/03/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO RETORNO AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO COLÉGIO ESTATUAL AMERICO PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2.976 04/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 219.143,07. 2021 DECRETO
2.975 02/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.868,51. 2021 DECRETO
2.974 26/02/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - COMCIDADE, BIÊNIO 2021/2023 2021 DECRETO
2.973 22/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.767,26. 2021 DECRETO
2.972 12/02/2021 “ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NORMAS PARA O USO DE ÁREAS PÚBLICAS E PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ÀS 17H00MIN DO DIA 12 DE FEVEREIRO E 12H00MIN DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021”. 2021 DECRETO
2.971 12/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 41.065,88. 2021 DECRETO
2.970 10/02/2021 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA. 2021 DECRETO
2.969 09/02/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2.968 08/02/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084/2020 - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE QUATIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2.967 02/02/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2.966 02/02/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2.965 02/02/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS COM A FINALIDADE DE CONCEDER ENCARREGADO DE EXPEDIENTE. 2021 DECRETO
2.964 01/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.160,00. 2021 DECRETO
2.963 25/01/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2962 22/01/2021 Decreto n° 2.962/2021 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2961 21/01/2021 DECRETO Nº 2.961 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 – MEDIDAS RESTRITIVAS E DE SEGURANÇA NO COMBATE A COVID-19 - (COVID-19) 2021 DECRETO
2.960 15/01/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 973.986,41. 2021 DECRETO
2.959 15/01/2021 COMPLEMENTA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 753/2011 E Nº 434/2004, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DOS LIMITES E MEMORIAL DESCRITIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA "PARQUE NATURAL MUNICIPAL RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM". 2021 DECRETO
2.958 14/01/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS - GESTÃO 2021-2024. 2021 DECRETO
2.957 07/01/2021 REVOGA OS DECRETOS Nº2436/2014; 2458/2015 E 2553/2016 QUE DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 005. 2021 DECRETO
2.956 05/01/2021 ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.932 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 MODIFICANDO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE QUATIS. 2021 DECRETO
2946 10/12/2020 Decreto Nº 2946/2020 - Modifica o Horário de Funcionamento do Anexo III do Decreto Nº 2932. 2020 DECRETO
2942 30/11/2020 Decreto Nº 2942/2020 - Regulamenta a Equipe de Transição do Governo 2020 DECRETO
2933 29/10/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 117.714,96 (CENTO E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) AO MUNICÍPIO DE QUATIS, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGENCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2932 28/10/2020 Decreto Nº 2932/2020 - Dispõe Sobre os Procedimentos a Serem Adotados Para a Prevenção do Coronavírus (2019 nCov) no Município de Quatis. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2930 19/10/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO VALOR DE R$ 117.714,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2913 29/08/2020 Decreto Nº 2913/2020 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (COVID-19) no município de Quatis. 2020 DECRETO
2906 01/08/2020 Decreto Nº 2906/2020 - Dispõe Sobre a Prorrogação de Decretos Municipais (COVID-19). 2020 DECRETO
2904 08/07/2020 Decreto Nº 2904/2020 - Ajusta o Decreto Municipal Nº 2864/2020, Quanto ao Acesso de Veículos e Pessoas no Território do Município de Quatis em Razão da Pandecmia do COVID-19 - Novo Coronavírus e Dá Outras Providências. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2903 03/07/2020 Decrero Nº 2903/2020 - Declara Luto Oficial no Município de Quatis em Razão do Falecimento do Dr. Dimer Lavrini de Castro. 2020 DECRETO
2900 01/07/2020 Decreto Nº 2900/2020 - Libera Novas Atividades com Medidas Sanitárias de Precaução na Disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), Prorroga Decretos em Vigor no Município de Quatis e Dá Outras Providências. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2895 15/06/2020 Decreto Nº 2895/2020 - Ajusta Decretos Anteriores, Acrescenta Atividades Liberadas com Manutenção de Medidas de Combate da Disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19) e Prorroga Decretos em Vigor no Município de Quatis e Dá Providências. - (COVID-19) 2020 DECRETO
02/06/2020 Errata Decreto Nº 2892/2020 2020 DECRETO
2892 01/06/2020 Decreto Nº 2892/2020 - Ajusta o Decreto 2882/2020 que dispõe sobre a retomada gradativa da atividade econômica local com a manutenção das medidas de combate e disseminação do novo coronavírus (COVID-19), no município de Quatis. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2891 01/06/2020 Decreto Nº 2891/2020 - Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos Municipais 2864/2020, 2865/2020, 2878/2020 que tratam, respectivamente, do controle de acesso de veículos e pessoas no território municipal, dos procedimentos de prevenção do novo coronavírus (COVID-19), do uso de máscaras e proteção facil e dá outras providências. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2885 15/05/2020 Decreto Nº 2885/2020 - Dispôe sobre alteração, ajustes e prorrogação dos Decretos Municipais 2864/2020, 2865/2020, 2865/2020, 2878/2020 e 2882/2020 que tratam, respectivamente, do controle de acesso de veículos e pessoas no território municipal, dos procedimentos de prevenção do novo coronavírus (COVID-19) no município de Quatis, do uso de máscaras de proteção facial e da retomada gradativa da atividade econômica local e dá outras providências - (COVID-19) 2020 DECRETO
2882 06/05/2020 Decreto N° 2882/2020 - Dispõe sobre a retomada gradativa da atividade econômica local com a manutenção das medidas de combate e disseminação do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
2879 30/04/2020 Decreto Nº. 2879 de 30 de Abril de 2020 - Dispõe Sobre a Prorrogação dos Decretos Municipais 2864/2020 e 2865/2020 Que Tratam, Respectivamente, Do Controle de Acesso de Veículos e Pessoas no Território Municipal e Dos Procedimetos De Prevenção do Coronavírus (COVID-19) No Município de Quatis. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2878 30/04/2020 Decreto de Nº. 2878 de 30 de Abril de 2020 - Dispõe Sobre o Uso de Máscaras de Proteção Facial em Razão de Medidas Preventivas ao Controle da Pandemia do COVID-19 - Novo Coronavírus e Dá Outras Providências. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2877 22/04/2020 Decreto Nº. 2877 de 22 de Abril de 2020 - ALTERA o Parágrafo único do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 2128/2010, Em Razão de Medidas Preventivas ao Controle da Pandemia do COVID-19 - Novo Conronavírus e Dá Outras Providências. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2870 15/04/2020 Decreto Nº 2870 de 15 de Abril de 2020 - Dispõe sobre Antecipação de Feriado das Repartições Públicas Municipais. 2020 DECRETO
2867 14/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 2864/2020 e 2865/2020 QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO CONTROLE DE ACESSO DE VEÍCULOS E PESSOAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DOS PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUATIS. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2865 31/03/2020 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUATIS, CONSOLIDA E ATUALIZA OS DECRETOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (COVID-19) 2020 DECRETO
2864 31/03/2020 ESTABELECE NORMAS PROVISORIAS PARA O ACESSO DE VEICULOS E PESSOAS NO TERRITORIODO MUNICIPIO DE QUATIS EM RAZAO DA PANDEMIA DO COVID 19 – NOVO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2859 30/03/2020 PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL 2846/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO COVID 19 – CORONAVIRUS. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2858 27/03/2020 COMPLEMENTA e DISPÕE SOBRE OS DECRETOS MUNICIPAIS 2846, 2848 E 2849/2020, RELATIVOS ÀS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID 19 – CORONAVIRUS, QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E SERVIÇOS EM GERAL. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2857 26/03/2020 COMPLEMENTA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2849 DE 22 DE MARÇO DE 2020, RELATIVO ÀS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID – 2019 – CORONAVIRUS e FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2849 22/03/2020 Complementa os Decretos Municipais nº. 2.846 de 16 de março de 2020 e Decreto Municipal 2.848/2020 ante a crescente evolução da Pandemia do COVID-19 - coronavirus. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2848 20/03/2020 COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2846 DE 16 DE MARÇO DE 2020, ANTE A CRESCENTE EVOLUÇÃO DA PANDEMIA DO COVID – 2019 – CORONAVIRUS. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2846 16/03/2020 Dispões sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019 - nCoV) no município de Quatis. - (COVID-19) 2020 DECRETO
2629 28/07/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 74.704,25. 2017 DECRETO
2628 28/07/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 854.652,42. 2017 DECRETO
2627 18/07/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 418.077,00 2017 DECRETO
2626 05/07/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 34.318,42. 2017 DECRETO
2625 05/07/2017 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
2624 29/06/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 426.732,70. 2017 DECRETO
2623 14/06/2017 Altera o §4º e inclui-se o §5º no no art.3º do Decreto Municipal nº.:2.599 de 14 de fevereiro de 2017, para constar a porcentagem de pagamento segundo o grau de avaliação do servidor. 2017 DECRETO
2622 14/06/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 538.575,18. 2017 DECRETO
2621 14/06/2017 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2490/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
2620 13/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2017 DECRETO
2619 30/05/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 56.455,25. 2017 DECRETO
2618 17/05/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 129.490,00 2017 DECRETO
2616 30/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 339.485,14. 2017 DECRETO
2615 30/03/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2017 DECRETO
2614 30/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 469.435,98 e dá outras providências. 2017 DECRETO
2612 30/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 127.742,16 e dá outras providências. 2017 DECRETO
2611 30/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 94.697,50 e dá outras providências. 2017 DECRETO
2610 30/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 193.306,92 e dá outras providências. 2017 DECRETO
2609 30/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 17.361,46 e dá outras providências. 2017 DECRETO
2608 30/03/2017 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit no valor de R$ 71.383,95 e dá outras providências. 2017 DECRETO
2313 30/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 65.438,41 e dá outras providências. 2017 DECRETO
2607 28/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 778.286,36. 2017 DECRETO
2606 20/03/2017 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2490/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
2605 15/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 55.000,00. 2017 DECRETO
2604 24/02/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 90.999,00. 2017 DECRETO
2603 15/02/2017 Os Comerciantes e Ambulantes somente poderão atuar durante o Carnaval de 2017 em Quatis quando inscritos e habilitados, mesmo que eventualmente, junto à Secretaria Municipal de Finanças, em plena atividade e quites com a Fazenda Pública até a presente data. 2017 DECRETO
2602 15/02/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2017 DECRETO
2601 15/02/2017 DECRETA FECHAMENTO DAS RUAS DO CENTRO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL. 2017 DECRETO
2600 15/02/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 453.662,02. 2017 DECRETO
2599 14/02/2017 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 QUANTO À AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO PMAQ-AB 2017 DECRETO
2598 02/02/2017 ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU DO ANO DE 2017. 2017 DECRETO
2597 30/01/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 470.000,00. 2017 DECRETO
2596 23/12/2016 Retifica o Decreto nº 2532 de 12 de Fevereiro de 2016 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2595 23/12/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2490/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2594 22/12/2016 Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 765.125,00 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2593 21/12/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 93.207,17 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2592 20/12/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26, 27, 28, 29 e 30 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 DECRETO
2591 14/12/2016 Altera o Decreto nº 2568 de 30 de Junho de 2016 que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$26.088,13 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2590 14/12/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação e dá outras providências. 2016 DECRETO
2589 30/11/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 96.955,11. 2016 DECRETO
2588 28/11/2016 DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO VERÃO 2016/2017 DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO ATIVAMENTO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIAS DO MUNICÍPIO, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O ENFRENTAMENTO DE CHUVAS INTENSAS, INUNDAÇÕES BRUSCAS, ALAGAMENTOS E OUTROS DESASTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2587 11/11/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 137.476,48 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2586 11/11/2016 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit no valor de R$ 25.772,20 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2585 11/11/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 164.244,11. 2016 DECRETO
2584 11/11/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2490/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2583 07/11/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2016 DECRETO
2582 25/10/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 305.046,81 e dá outras providências 2016 DECRETO
2581 25/10/2016 Regulamenta o Art. 5º, inc. I da Lei Municipal nº.: 009 de 19 de Agosto de 2014, no que tange as vagas segundo o local de residência para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. 2016 DECRETO
2580 24/10/2016 CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 28 DE OUTUBRO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO), 31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2579 24/10/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 199.169,75. 2016 DECRETO
2578 30/09/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 67.991,30. 2016 DECRETO
2577 26/09/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 2.251.496,55 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2576 14/09/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2490/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2575 06/09/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$285.446,46 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2574 06/09/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.553.638,96 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2573 06/09/2016 Decreta o Plano Anual de Auditoria a ser realizado anualmente pela Controladoria Geral da Prefeitura de Quatis. 2016 DECRETO
2572 08/08/2016 Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por superávit financeiro no valor de R$144.635,82 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2571 08/08/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.228,51 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2570 15/07/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 244.301,54 2016 DECRETO
2569 14/07/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2490/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2568 30/06/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$26.088,13 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2567 30/06/2016 Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços no Município, define forma e prazo de recolhimento do ISS, adota obrigações acessórias pela internet e dá outras providências. 2016 DECRETO
2566 30/06/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 294.904,79. 2016 DECRETO
2565 27/06/2016 ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 2016 DECRETO
2564 27/06/2016 Revisa o Anexo I do Decreto 2553/2016 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2563 20/06/2016 Regulamenta a Lei Nº921 de 28 de março de 2016 a qual institui o Programa Adote uma nascente. 2016 DECRETO
2562 20/06/2016 REGULAMENTA A CONVOCAÇÃO DO CONSELHO EM CASOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2561 14/06/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 32.100,00. 2016 DECRETO
2560 10/06/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00 e dá outras providências 2016 DECRETO
2559 30/05/2016 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2558 23/05/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2490/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2557 23/05/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2016 DECRETO
2556 15/05/2016 DISPÕE SOBRE AS NORMAS REGULAMENTARES PARA CONTROLE DA FROTA, ABASTECIMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, VISANDO UNIFORMIZAR OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE. 2016 DECRETO
2555 15/05/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.213.869,21. 2016 DECRETO
2554 12/05/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 2545/2016. 2016 DECRETO
2553 09/05/2016 Revisa o Decreto 2458/2016 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2552 30/04/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 139.083,09 2016 DECRETO
2551 25/04/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 2527/2016. 2016 DECRETO
2550 15/04/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 416.666,38. 2016 DECRETO
2549 15/04/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2016 DECRETO
2548 12/04/2016 ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU DO ANO DE 2016. 2016 DECRETO
2547 08/04/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$225.896,76 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2546 06/04/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$140.257,68 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2545 06/04/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 2537/2015. 2016 DECRETO
2544 05/04/2016 REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL 727 DE 2011 E CRIA A SALA DO EMPREENDEDOR DE QUATIS,RJ. 2016 DECRETO
2543 30/03/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 27.650,00 2016 DECRETO
2542 21/03/2016 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit no valor de R$1.096.097,21 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2541 21/03/2016 IMPLEMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES – LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2540 15/03/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2016 DECRETO
2539 15/03/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 263.194,56. 2016 DECRETO
2538 15/03/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2490/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2537 11/03/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 2530/2015. 2016 DECRETO
2536 29/02/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 885.004,46. 2016 DECRETO
2535 26/02/2016 Abre Créditos Adicionais Especiais por Superávit no valor de R$ 84.664,38 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2534 12/02/2016 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$75.200,00 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2533 12/02/2016 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$59.716,53 e dá outras providências. 2016 DECRETO
2532 12/02/2016 Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$25.515,00 e dá outras providências 2016 DECRETO
2531 12/02/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$483.404,96. 2016 DECRETO
2530 12/02/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 2515/2015. 2016 DECRETO
2529 28/01/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2016 DECRETO
2528 28/01/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 59.966,18. 2016 DECRETO
2527 28/01/2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO, ACRÉSCIMO E DESMEMBRAMENTOS, JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2526 27/01/2016 Fica criado o Parque Natural Municipal Horto dos Quatis, estabelecida a sua área, os seus objetivos e os seus limites. 2016 DECRETO
2525 22/01/2016 DECRETA FECHAMENTO DAS RUAS DO CENTRO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL. 2016 DECRETO
2524 20/01/2016 Os Comerciantes e Ambulantes somente poderão atuar durante o Carnaval de 2016 em Quatis quando inscritos e habilitados, mesmo que eventualmente, junto à Secretaria Municipal de Finanças, em plena atividade e quites com a Fazenda Pública até a presente data. 2016 DECRETO
2523 18/01/2016 Regulamenta a intensificação de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, no âmbito do Município de Quatis, no período de vigência da Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, declarada pelo Ministério da Saúde em 11 de novembro de 2015, e dá outras providências. 2016 DECRETO
2522 15/01/2016 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2490/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
2521 22/12/2015 APROVA O LOTEAMENTO TERRAS NOBRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 DECRETO
2520 17/12/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 30 e 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 DECRETO
2519 17/12/2015 Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$25.515,00 e dá outras providências. 2015 DECRETO
2518 16/12/2015 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$59.716,53 e dá outras providências. 2015 DECRETO
2517 14/12/2015 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2490/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2516 14/12/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 52.200,00. 2015 DECRETO
2515 14/12/2015 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 2503/2015 2015 DECRETO
2514 14/12/2015 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$75.200,00 e dá outras providências. 2015 DECRETO
2513 14/12/2015 Abre Créditos Adicionais Suplementares por anulação, e dá outras providências. 2015 DECRETO
2512 14/12/2015 Abre Créditos Adicionais Especiais por Superávit no valor de R$ 121.491,57 e dá outras providências. 2015 DECRETO
2511 11/12/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.066,79 e dá outras providências. 2015 DECRETO
2510 07/12/2015 Regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais em função do risco da atividade econômica, e dá outras providências. 2015 DECRETO
2509 27/11/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 693.190,15. 2015 DECRETO
2508 13/11/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 852.283,00. 2015 DECRETO
2507 10/11/2015 DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO VERÃO 2015/2016 DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO ATIVAMENTO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIAS DO MUNICÍPIO, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O ENFRENTAMENTO DE CHUVAS INTENSAS, INUNDAÇÕES BRUSCAS, ALAGAMENTOS E OUTROS DESASTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2506 03/11/2015 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 900/2015 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM O MUNICÍPIO DE QUATIS, DENOMINADO “REFIS QUATIS 2015”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2505 03/11/2015 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 527.055,00 e dá outras providências. 2015 DECRETO
2504 29/10/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 545.229,03. 2015 DECRETO
2503 26/10/2015 ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2015 DECRETO
2502 14/10/2015 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 2015 DECRETO
2501 13/10/2015 DECRETA A TRANSFERENCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015. 2015 DECRETO
2500 13/10/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 588.909,80. 2015 DECRETO
2499 09/10/2015 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$750.000,00. 2015 DECRETO
2498 09/10/2015 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 238.265,09. 2015 DECRETO
2497 29/09/2015 RETIFICA O DECRETO 2492/2015. 2015 DECRETO
2496 29/09/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 571.317,98. 2015 DECRETO
2495 25/09/2015 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 73.491,69. 2015 DECRETO
2494 25/09/2015 DECLARA COMO DE ZONA URBANA O LOTEAMENTO TERRAS NOBRES. 2015 DECRETO
2493 21/09/2015 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit no valor de R$ 52.097,27. 2015 DECRETO
2492 15/09/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$478.063,62. 2015 DECRETO
2491 15/09/2015 Determina a paralisação dos serviços públicos municipais não-essenciais no dia 28 de setembro de 2015, em protesto contra o estrangulamento econômico a que os municípios estão sendo submetidos. 2015 DECRETO
2490 14/09/2015 Determina a contenção de despesas, a limitação de empenhos e dá outras providências. 2015 DECRETO
2489 27/08/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$1.076.695,90 2015 DECRETO
2488 25/08/2015 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.306.217,69. 2015 DECRETO
2487 24/08/2015 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 2480/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2486 14/08/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$246.412,21. 2015 DECRETO
2485 14/08/2015 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$148.000,00 2015 DECRETO
2484 14/08/2015 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$142.335,32. 2015 DECRETO
2483 12/08/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 52.097,27. 2015 DECRETO
2482 29/07/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.606.455,32. 2015 DECRETO
2481 29/07/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 115.282,96. 2015 DECRETO
2476 29/07/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 353.365,04. 2015 DECRETO
2480 24/07/2015 SUSPENDE PROVISORIAMENTE A EFICÁCIA DO DECRETO 2473/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2479 24/07/2015 RECONHECE AS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PELO DETRAN/RJ PARA MINISTRAR CURSOS AOS PROFISSIONAIS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2478 17/07/2015 Abre Crédito Adicional Especial no Valor de R$1.173.935,50. 2015 DECRETO
2477 15/07/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 168.721,44. 2015 DECRETO
2475 18/06/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 76.297,28. 2015 DECRETO
2474 15/06/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 305.000,00 2015 DECRETO
2473 15/06/2015 PROIBE O TRÂNSITO DE CAMINHÕES PESADOS E CARRETAS DENOMINADAS “BITREM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2472 12/06/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 93.289,83. 2015 DECRETO
2471 09/06/2015 Abre Créditos Adicionais Especiais nos Valores de R$ 161.613,81 e R$ 67.830,00. 2015 DECRETO
2470 09/06/2015 REVOGA DECRETO Nº 2455, DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2469 02/06/2015 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE QUATIS - FMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2468 01/06/2015 CONSIDERA PRIORITÁRIA AS AÇÕES E PROCEDIMENTOS DECORRENTES DA INSUFICIÊNCIA DA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA OU CHUVA, ATIVANDO O PLANO DE CONTINGÊNCIAS PRA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2467 28/05/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 58.325,90. 2015 DECRETO
2466 28/05/2015 CONSIDERA PRIORITÁRIA AS AÇÕES E PROCEDIMENTOS DECORRENTES DAS SECAS, ATIVANDO O PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA INCÊNDIO FLORESTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTROS DESASTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2465 28/05/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2015 DECRETO
2464 25/05/2015 ALTERA O DECRETO Nº 2380 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE DELEGA AO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO ELENCADO A UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DE DEFESA CIVIL – CPDC EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
2463 22/05/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 150.000,00. 2015 DECRETO
2462 15/05/2015 ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU DO ANO DE 2015 2015 DECRETO
2461 15/05/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 844.376,55 2015 DECRETO
2460 15/05/2015 Abre Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 270.000,00. 2015 DECRETO
2459 05/05/2015 Institui a Comissão Organizadora e Executora para atuação na elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Quatis, estabelece atribuições e dá outras providências. 2015 DECRETO
2458 30/04/2015 Regulamenta a Lei Complementar Municipal 005/2010 e dá outras providências. 2015 DECRETO
2457 30/04/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 462.940,03. 2015 DECRETO
2456 17/04/2015 Ratifica posse de área para construção de escola no distrito da Falcão e dá outras providências. 2015 DECRETO
2455 17/04/2015 Regulamenta a emissão de Alvarás e/ou Licenças de Funcionamento de estabelecimentos particulares, e dá outras providências. 2015 DECRETO
2454 15/04/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 235.120,00. 2015 DECRETO
2453 15/04/2015 Abre Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 500.000,00. 2015 DECRETO
2452 13/04/2015 Abre Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 765.125,00. 2015 DECRETO
2451 13/04/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2015 DECRETO
2450 31/03/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 476.990,06. 2015 DECRETO
2449 25/03/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2015 DECRETO
2448 13/03/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 868.803,44. 2015 DECRETO
2447 27/02/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 491.077,09. 2015 DECRETO
2446 27/02/2015 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A EFETUAR A BAIXA, NO SEU SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS COM FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009, EXTINTOS PELA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO. 2015 DECRETO
2445 27/02/2015 Abre Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 26.304,31 2015 DECRETO
2444 23/02/2015 De acordo com a LEI Municipal n° 8500de 26 de setembro de 2014, e com base nos considerados acima mencionados, fica aberto credito Especial no valor de R$ 75.458,15 (setenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos.), para atender o programa Apoio a Creches/Novas turmas. 2015 DECRETO
2443 30/01/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 636.080,00. 2015 DECRETO
2442 30/01/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2015 DECRETO
2441 30/01/2015 APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, O QUADRO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE GASTOS PÚBLICOS POR COTAS. 2015 DECRETO
2440 30/01/2015 DECRETA FECHAMENTO DAS RUAS DO CENTRO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL. 2015 DECRETO
2439 30/01/2015 Os Comerciantes e Ambulantes somente poderão atuar durante o Carnaval de 2015 em Quatis quando inscritos e habilitados, mesmo que eventualmente, junto à Secretaria Municipal de Finanças, em plena atividade e quites com a Fazenda Pública até a presente data. 2015 DECRETO
2415 29/12/2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2014 DECRETO
2438 22/12/2014 Regulamenta a Lei Municipal nº.: 847 de 03 de Setembro de 2014, que determina o prazo de 07 (sete) dias para consultas e exames de saúde quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 2014 DECRETO
2437 19/12/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 12.600,00 para atender a pedido da Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências 2014 DECRETO
2436 10/12/2014 Regulamenta a Lei Complementar Municipal 005/2010 e dá outras providências. 2014 DECRETO
2435 10/12/2014 DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO VERÃO 2014/2015 DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO ATIVAMENTO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIAS DO MUNICÍPIO, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O ENFRENTAMENTO DE CHUVAS INTENSAS, INUNDAÇÕES BRUSCAS, ALAGAMENTOS E OUTROS DESASTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
2434 09/12/2014 RETIFICA O DECRETO 2425/2014 DE 14/11/2014 2014 DECRETO
2433 09/12/2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 e 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 DECRETO
2432 05/12/2014 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$1.750,00. 2014 DECRETO
2431 04/12/2014 INSTITUI O COMITÊ INTERSECRETARIAL PARA PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
2430 04/12/2014 INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
2429 27/11/2014 DELEGA ATRIBUIÇÃO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE QUATIS. 2014 DECRETO
2428 27/11/2014 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 37.000,00. 2014 DECRETO
2427 18/11/2014 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DO MUNICÍPIO DE QUATIS. 2014 DECRETO
2426 14/11/2014 SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE QUAISQUER ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
2425 14/11/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 105.359,81. 2014 DECRETO
2424 11/11/2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2014 DECRETO
2423 06/11/2014 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE E POR PRAZO INDETERMINADO A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE NOVOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
2422 28/10/2014 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
2421 28/10/2014 Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM e dá outras providencias consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública. 2014 DECRETO
2420 28/10/2014 RETIFICA O DECRETO 2417/2014 DE 15/10/2014 2014 DECRETO
2419 27/10/2014 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. 2014 DECRETO
2418 23/10/2014 ALTERA DECRETO Nº 2416/2014 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2014 DECRETO
2417 15/10/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 462.641,05. 2014 DECRETO
2416 14/10/2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2014 DECRETO
2414 26/09/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 62.851,75. 2014 DECRETO
2413 12/09/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.270.809,87. 2014 DECRETO
2412 27/08/2014 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 2014 DECRETO
2411 19/08/2014 RETIFICA O DECRETO 2410/2014 DE 14/08/2014 2014 DECRETO
2410 14/08/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 353.833,12. 2014 DECRETO
2409 30/07/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 49.632,00. 2014 DECRETO
www.portal.quatis.rj.gov.br
Emitido dia 26/12/2024 às 18:03:07