Data do decreto: 12/02/2026
Descrição: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026 E NO DIA 18, quarta-feira de Cinzas, (Ponto Facultativo até às 13h).
Secretaria: SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO
