Data do decreto: 18/03/2026
Descrição: "DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DO SOBRE A PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ PARA O CICLO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Secretaria: SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO
