Data da portaria: 09/11/2023
                    
                                                                         Agente: JOSÉ AFONSO DE MENEZES JUNIOR
                        
                                                     Cargo: DOCENTE II
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
                    
                                            
                         CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, 10% (dez por cento) sobre o vencimento base do servidor JOSÉ AFONSO DE MENEZES JUNIOR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II, Classe "B", matricula nº 9368, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação da Certidão de Conclusão de Mestrado no Curso de Biologia, nos termos do Art. 15 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.