INSTITUIR a comissão permanente, composta por 3 (três) advogados, efetivos ou comissionados, para gerenciar a partilha dos honorários advocatícios, bem como solucionar eventuais pendências e demais situações atinentes ao respectivo assunto.

NOMEAR, o Sr. LEONARDO FAJARDO WERNECK, no Cargo de Agente Político AP, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.

EXONERAR, por falecimento, o servidor Sr. Dr. DAVI MOURA matrícula 107.713 do Cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, nomeado pela Portaria no 007/2025 de 01 de janeiro de 2025.

EXONERAR, a pedido, o Sr. RAPHAEL BELIENE BRAGA, matrícula: 9768. aprovado em 2o lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de ADVOGADO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Procuradoria Geral do Município.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 07 de agosto de 2024, 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor SIDNEI FRIAS DUIZIT, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, matrícula: 8696, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil, Empresarial e Processo Civil, emitido pela Universidade Veiga de Almeida, carga horária de 360 horas, em fls. 5, verso, conforme o disposto no IV do Decreto no 3286/2024.

EXONERAR, a pedido, a Sra. MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA PINHO, matricula: 107.648, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, símbolo CCNE, lotada na Procuradoria Geral do Município.

NOMEAR a Sra. FRANCIAINNE RENA?? MOT? CORREA SILVA, no Cargo em Comissão de SUBPROCURADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CCNE, lotada na Procuradoria Geral do Município.

EXONERAR, a pedido, o Sr. RÔMULO MENDONÇA DE CARVALHO, matricula: 107.750, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.

NOMEAR o Sr. VINÍCIUS SOUZA DE OLIVEIRA, no Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO-NORMATIVO, CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.

EXONERAR, a pedido, o Sr. FELIPE LIMA COPPUS CEZAR, matricula: 107.489, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVA - NORMATIVA, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.

NOMEAR a Sra. NELISE JOSÉ EXPEDITO, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, símbolo CC-2, lotada na Procuradoria Geral do Município.

EXONERAR a Sra. NELISE JOSÉ EXPEDITO, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA, símbolo CC-2, lotada na Procuradoria Geral do Município.

NOMEAR, o Sr. DAVI MOURA, no Cargo de Agente Político - AP, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.

EXONERAR, o Sr. DAVI MOURA, do Cargo de Agente Político - AP, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.

NOMEAR, Sra. MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA PINHO, no Cargo em Comissão de Subprocurador do Fundo Municipal de Assistência Social símbolo CCNE, lotada na Procuradoria Geral do Município.

DESIGNAR, o servidor CLÁUDIO YUJI FUJINO, Advogado, matrícula: 8729, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Termo Aditivo de Prazo n° 01/2023 do Contrato N°. 66/2022, dos serviços prestados pela Empresa: MARC COMÉRCIO DE MATERIAIS, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ N°. - 27.995.686/0001-54, conforme Processo Administrativo N° 6995/2022, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de locação de equipamentos de informática (computadores e desktop e notebooks).

NOMEAR, Sra. KAREN IRACILDA DOS ANJOS MOURA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL - Símbolo CC-2, lotada na Procuradoria Geral do Município.

CONCEDER ao servidor efetivo CLÁUDIO YUJI FUJINO, Advogado, matrícula 8729, Função Gratificada 01 (FG1), pelo assessoramento ao Gestor e pelo acesso de informações privilegiadas e estratégicas no âmbito de suas atribuições, lotado na Procuradoria Geral do Município.

NOMEAR, Sr. PABLO FRANCISCO CARVALHO CHAVES, no Cargo em Comissão de Subprocurador do Fundo Municipal de Assistência Social - símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Municipio.

NOMEAR, Sra. MANOELA RIQUIERI, no Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO - JUDICIAL, símbolo CCNE, lotada na Procuradoria Geral do Municipio.

EXONERAR, o Sr. PABLO FRANCISCO CARVALHO CHAVES, matrícula: 107.554, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Análise Documental CC2, lotado na Procuradoria Geral do Município.

EXONERAR, a Sra. MANOELA RIQUIERI, matrícula: 107.488, do Cargo em Comissão de Subprocuradora do Fundo Municipal de Assistência Social - símbolo CCNE, lotada na Procuradoria Geral do Município.

EXONERAR, Sr. CLÁUDIO YUJI FUJINO, advogado, matrícula: 8729, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO - JUDICIAL, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.

NOMEAR, Sr. IGOR LUIS MATIAl. no Cargo em Comissão de Subprocurador do Fundo Municipal de Saúde, sím olo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.

EXONERAR, a pedido, o Sr. ARON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 107.592, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município, a partir do dia 31 de dezembro de 2022.

NOMEAR, Sr. ARON DE OLIVIERA DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE, simbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Municipio.

NOMEAR, Sr. FELIPE LIMA COPPUS CEZAR, no Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.

EXONERAR o Sr. FELIPE LIMA COPPUS CEZAR, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO - NORMATIVO, simbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Municipio.

EXONERAR, Sr. DIEGO MUNIZ BOECHAT, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.

NOMEAR, Sr. CLÁUDIO YUJI FUJINO, advogado, matrícula: 8729, no Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO - JUDICIAL, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.