Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Campos para pesquisa

Filtro pelo tipo

Pesquisar pelo exercício

Filtro por período de data de publiação

Pesquisar pelo número

Pesquisar pela descrição

Foram encontrados 1 registros

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Limpar

LEIS COMPLEMENTARES: 009/2014

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/08/2014

Quantidade de leis: 1

PREFEITO(A)

VICE PREFEITO(A)

CNPJ

../-

PUBLICAÇÕES

ACESSO À INFORMAÇÃO

INSTITUCIONAL

COMO SE COMUNICAR CONOSCO?

FALE CONOSCO
OUVIDORIA

TELEFONE