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NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS 2023

O Município de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 111.124,09 (cento e onze mil, cento e vinte e quatro reais e nove centavos), em 28/06/2023, creditados na conta vinculada ao Convênio (Transferegov) Nº 918114/2021, firmado com o Município de Quatis, assinado em 29/10/2021, sob a gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Ação Orçamentária - 21BM. O presente convênio tem por objeto o Fortalecimento da Guarda Civil do Município de Quatis/RJ, por meio da Aquisição de Veículo, Equipamentos de Informática e Coletes Balísticos. Quatis, 29 de junho de 2023.

04/07/2023 182

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