O Município de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 181.918,04 (cento e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quatro centavos), em 31/12/2025, creditados na conta vinculada ao Termo de Compromisso Nº 970845/2024, firmado com o Município de Quatis, assinado em 26/12/2024, no âmbito do Programa Moradia Digna, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Construção de Unidades Habitacionais no município de Quatis/RJ”.

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