DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUATIS, POR TEMPO DETERMINADO PARA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC.

Errata Decreto Municipal 2882/2020

Informativos Prefeitura de Quatis - Edição nº 07

O Município de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 546.748,98 (quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), em 01/04/2020, creditados na Caixa Econômica Federal, Agência 4977-8 na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 877557/2018/MAPA/CAIXA, firmado com o Município de Quatis, assinado em 31/08/2018, no âmbito do Programa Fomento ao Setor Agropecuário, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objetivando a Aquisição de Retroescavadeira, Trator de Pneus, Caçamba Raspadora, Carreta Forrageira, Colhedora, Sulcador, Distribuidor, Grade aradora, Plantadeira.

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS: /2020 O Município de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 30 de dezembro de 2019, creditado no Banco do Brasil, Agência 4665, referente ao Convênio nº 856214/2017, firmado com o município em 29/12/2017, no âmbito do Programa Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial, sob a gestão do Ministério da Cidadania, tendo por objeto a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Aquisição de Bens.

A Prefeitura Municipal de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 82.485,89 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), em 02 de janeiro de 2019, creditado na Caixa Econômica Federal, Agência 4977-8, Conta Corrente 647001-0, vinculada ao Termo de Compromisso nº 798979/2013/ME/CAIXA, firmado com a Prefeitura Municipal de Quatis, assinado em 30/12/2013, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, objetivando a Cobertura de Quadra Poliesportiva.

A Prefeitura Municipal de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 65.697,64 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), em 30 de janeiro de 2018, creditado na Caixa Econômica Federal, Agência 4977-8, Conta Corrente 647002-8, vinculada ao Contrato de Repasse nº 806541/2014/ME/CAIXA, firmado com a Prefeitura Municipal de Quatis, assinado em 24/09/2014, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, objetivando a Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva, no município de Quatis, RJ.

O Município de Quatis-RJ, nos termos da Lei Federal nº. 9452 de 20/03/97, notifica a comunidade, partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação de crédito em 02/01/2017, no valor de R$ 98.546,47 (noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), depositados na conta nº 647002-8 da agência 4977-8 – Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Repasse nº. 806541/2014/ME/CAIXA, objetivando a Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva, no município de Quatis, RJ.

A Prefeitura Municipal de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 765.125,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais), em 01 de julho de 2016, creditado no Banco do Brasil, Agência 4665-5, Conta Corrente 97497, vinculada ao Convênio nº 615/2013, firmado com o Município de Quatis, assinado em 31/12/2013, sob a gestão do Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, objetivando a Implantação de Sistema de Resíduos Sólidos.

A Prefeitura Municipal de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 164.244,11 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), em 30 de junho de 2016, creditado na Caixa Econômica Federal, Agência 4977-8, Conta Corrente 647002-8, vinculada ao Contrato de Repasse nº 806541/2014/ME/CAIXA, firmado com a Prefeitura Municipal de Quatis, assinado em 24/09/2014, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, objetivando a Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva, no município de Quatis, RJ.

A Prefeitura Municipal de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 137.476,48 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em 30 de junho de 2016, creditado na Caixa Econômica Federal, Agência 4977-8, Conta Corrente 647001-0, vinculada ao Termo de Compromisso nº 798979/2013/ME/CAIXA, firmado com a Prefeitura Municipal de Quatis, assinado em 30/12/2013, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, objetivando a Cobertura de Quadra Poliesportiva.

EXTRATO DE CONVÊNIO 01/2016 - O objeto do presente Convênio é promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestações de serviços, apoio á família, preconizando a melhoria na qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais e de seus familiares, bem como , a construção de uma sociedade mais justa e solidaria, conforme Plano de Trabalho que segue em anexo. 04

O Município de Quatis-RJ, nos termos da Lei Federal nº. 9452 de 20/03/97, notifica a comunidade, partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação de crédito na data de 18/12/2014 o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) – 1ª Parcela, depositado no Banco do Brasil, Agência 4665-5, vinculada ao Convênio n° 806623/2014, celebrado com o Ministério da Cultura, por intermédio do IPHAN, referente à Implantação do Projeto Condomínio Cultural – Arte e Cidadania.

O Município de Quatis-RJ, nos termos da Lei Federal nº. 9452 de 20/03/97, notifica a comunidade, partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação de crédito na data de 03/10/2014 o valor de R$ 1.958.477,26 (Um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos) – 4ª Parcela, depositado no Banco do Brasil, Agência 4665-5, vinculada ao Termo de Compromisso TC/PAC n° 0030/2012, celebrado com o Ministério da Saúde, por intermédio da FUNASA, referente à ação Sistema de Esgotamento Sanitário, em Quatis, RJ.

A Prefeitura Municipal de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 22.676,81 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), em 08 de agosto de 2014, creditado na Caixa Econômica Federal, Agência 0189, Conta Corrente 647034-1, vinculada ao Termo de Compromisso nº 0233563-22/2007, firmado com a Prefeitura Municipal de Quatis, assinado em 28/12/2007, no âmbito do Programa FNHIS/Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto: Melhoria nas condições de habitabilidade em 21 UH (Construção de 4 UH e melhorias em 17 UH) além de obras de infraestrutura e urbanização no Quilombo de Santana.

O! Município! de! Quatis1RJ,! nos! termos! da! Lei! Federal! nº.! 9452! de! 20/03/97,! notifica! a! comunidade,!partidos!políticos,!sindicatos!e!entidades!empresariais!a!liberação!de!crédito!na! data!de!03/07/2014!o!valor!de!R$!270.000,00!(duzentos!e!setenta!mil!reais),!depositado!na!Caixa! Econômica!Federal,!Agência!0189,!vinculada!ao!Contrato!de!Repasse!n°!0400.586148/2012,! celebrado!com!o!Ministério!o!Desenvolvimento!Social!e!Combate!à!Fome,!!representado!pela! Caixa!Econômica!Federal,!tendo!por!objeto!a!Construção!de!Centro!de!Referência!de!Assistência! Social!–!CRAS.!

A Prefeitura Municipal de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 17.493,19 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), em 31 de janeiro de 2014, creditado na Caixa Econômica Federal, Agência 0189, Conta Corrente 647034-1, vinculada ao Termo de Compromisso nº 0233563-22/2007, firmado com a Prefeitura Municipal de Quatis, assinado em 28/12/2007, no âmbito do Programa FNHIS/Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto: Melhoria nas condições de habitabilidade em 21 UH (Construção de 4 UH e melhorias em 17 UH) além de obras de infraestrutura e urbanização no Quilombo de Santana.

A Prefeitura Municipal de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 12.141,52 (doze mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em 25 de março de 2013, creditado na Caixa Econômica Federal, Agência 0189, Conta Corrente 647034-1, vinculada ao Termo de Compromisso nº 0233563-22/2007, firmado com a Prefeitura Municipal de Quatis, assinado em 28/12/2007, no âmbito do Programa FNHIS/Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto: Melhoria nas condições de habitabilidade em 21 UH (Construção de 4 UH e melhorias em 17 UH) além de obras de infraestrutura e urbanização no Quilombo de Santana.

A Prefeitura Municipal de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 37.799,57 (trinta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), em 25 de março de 2013, creditado na Caixa Econômica Federal, Agência 0189, Conta Corrente 647034-1, vinculada ao Termo de Compromisso nº 0233563-22/2007, firmado com a Prefeitura Municipal de Quatis, assinado em 28/12/2007, no âmbito do Programa FNHIS/Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto: Melhoria nas condições de habitabilidade em 21 UH (Construção de 4 UH e melhorias em 17 UH) além de obras de infraestrutura e urbanização no Quilombo de Santana.

A Prefeitura Municipal de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais a liberação de crédito no valor de R$ 27.432,91 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), em 25 de março de 2013, creditado na Caixa Econômica Federal, Agência 0189, Conta Corrente 647034-1, vinculada ao Termo de Compromisso nº 0233563-22/2007, firmado com a Prefeitura Municipal de Quatis, assinado em 28/12/2007, no âmbito do Programa FNHIS/Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto: Melhoria nas condições de habitabilidade em 21 UH (Construção de 4 UH e melhorias em 17 UH) além de obras de infraestrutura e urbanização no Quilombo de Santana.

Relatório de Arrecadação Municipal de Multas de Trânsito e Despesas no ano de 2019

Listagem de Convocados no Concurso Público Nº 01/2015

Contratos de 2016

Contratos de 2015

Contratos de 2014

Contratos de 2013

Resultado do Concurso Público Nº 01/2015

Boletim Oficial Edição Especial 025/2016 - Resultado Final Concurso Público

Regulamento Concurso de Fotografias

Comunicado Importante ao Concurso Público Nº 01/2015 - Prorrogar o período de inscrições para até o dia 09 de outubro de 2015

Edital de Retificação Nº 01 ao Concurso Público Nº 01/2015

Edital de Concurso Público Nº 01/2015 - O Município de Quatis/RJ, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, destinados a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas para os cargos abaixo especificados. O Concurso Público será regido de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a IV, observadas, também, as regras definidas no presente Edital de Convocação, com a execução técnico-administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público – INCP.

Extrato de Edital de Concurso Público Nº 01/2015

Projeto LOA 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais da Administração Municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2020, através da CGM (Controladoria Geral do Município) e posteriormente do Fundo Municipal de Saúde, também referentes ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2020, a qual será apresentada pela Secretária Municipal de Saúde.

AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais da Administração Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2019, através da CGM (Controladoria Geral do Município) e posteriormente do Fundo Municipal de Saúde, também referentes ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2019, a qual será apresentada pela Secretária Municipal de Saúde

Audiência Pública - Avaliação do Comprimento de Metas Fiscais

Audiência Pública - LOA 2020

Audiência Pública - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo

Edital de Convocação de Audiência Pública - Aviso de Realização de audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Quatis