Tem por finalidade formular e implementar Políticas Públicas que garantam a manutenção da ordem urbana e a integração da Prefeitura Municipal com as forças de Segurança Pública do Estado; apoiar o Prefeito na coordenação da ordem pública urbana, através da implementação, avaliação e monitoramento de programas e ações específicos, integrando, transversalmente, ações dos órgãos do Município; colaborar com o Prefeito na articulação da atuação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, no que concerne ao planejamento e desenvolvimento de estratégias de controle e prevenção da violência no Município.

Compreendem a essa secretaria as seguintes unidades:
– Coordenadoria da Defesa Civil
– Coordenadoria de Parques e Jardins
– Guarda Civil Municipal
– Comandante da Guarda Municipal
– Sub-Comandante da Guarda Municipal
– Departamento Municipal de Trânsito
– Divisão de Fiscalização de Trânsito, Engenharia de tráfego e Sinalização
– Divisão de Educação, Controle, Elaboração e Análise de Estatística de Trânsito
– Departamento Municipal de Fiscalizações da Ordem Urbana