CONCEDER, com efeitos retroativos a O1 de maio de 2022, 17,5% (dezessete e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora JULIANA MAIA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II, Classe "C", matrícula nº 4424, ADICIONAL DE QUAL IFICAÇÃCD, obtido através de Certificados de Cursos de capacitação na área de educação, totalizando 1.435 (mil quatrocentas e trinta e cinco) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora ODETE DE FÁTIMA MIRANDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de docente I, Classe "A", matrícula nº 9176, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de curso de capacitação na área da educação, totalizando 180 (cento e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora JÉSSICA LOPES DEUS BENEDITO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 9263, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de conclusão de Pós­Graduação Lato Sensu em Orientação ducacional, totalizando 750 (setecentas e cinquenta) horas, nos termos do inciso IlI, § 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora MARCELLE FRANCO GOMES PEREIRA DO ESPIRÍTO SANTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 9257, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu, totalizando com 450 (quatrocentos e cinquenta) horas relacionada diretamente com a área de Educação, nos termos do inciso Ili,§ 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor EDUARDO VIEIRA VARGAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "B", matrícula nº 8916, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados, totalizando 182 (cento e oitenta e duas) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo II.

Abre credito Adicional Suplementar no parcial de R$ 2.033.538,69 com recursos do Superávit Financeiro do MAC.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO E NO PONTO DE TÁXI, EM DECORRÊNCIA DA FESTA DO CARNAVAL 2023.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO E SOM DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS.

EXONERAR, a pedido, o Sr. RODRIGO TEIXEIRA ALVES, do Cargo em Comissão de ADMINISTRADOR DISTRITAL, símbolo CC-1, lotado na Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito.

DESIGNAR, os servidores Rubens Ramos Ribeiro, matrícula: 107.558 e Rafael Cianelli Cezar Avelar, matrícula: 107.572, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o umprimento dos Contratos nº 275/2022, pelo serviço prestado pela Empresa: J M GOL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - C.N.P.J. N.0: 31.371.075/0001-02; Contrato nº 276/2022, pelo serviço prestado pela Empresa: MEGA PRODUTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - C.N.P.J. N.0: 29.562.351/0001-78 e Contrato nº 277/2022, pelo serviço prestado pela Empresa: TOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - C.N.P.J. N.0: 28.072.149/0001-03, provenientes do Processo Administrativo Nº 11063/2022 (PA principal Nº 7653/2022), que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de diversos materiais de elétrica para manutenção e atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Quatis.

CANCELAR, a DOBRA DE CARGA HORÁRIA, de 20(vinte) horas, concedida através da Portaria nº 635/2022, para a servidora BÁRBARA FIGUEIREIDO XAVIER, Enfermeira, matrícula: 950-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, RENAN VIEIRA REYGIO, no Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Esporte e Lazer -símbolo CC2, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

DESIGNAR, a servidora ELIZA DA SILVA FERNANDES, matrícula: 912-5, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato nº 255/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 322/2022, pelos serviços prestados pela Empresa: OMG4 PAPEL LTDA -ME -ME -C.N.P.J. N.0: 22.800.145/0001-00 e o cumprimento do Contrato nº256/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 322/2022, pelos serviços prestados pela Empresa: R DE CARVALHO LIMA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MÓVEIS EPP -C.N.P.J. N.0: 33.895.288/0001-69, que objetiva aquisição de equipamentos de informática para o Departamento de Vigilância em Saúde.

EXONERAR, a pedido, RICARDO JOSÉ COLETTI, matrícula: 107.604, Assessor de Secretaria, símbolo CC-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

DESIGNAR, o servidor Vinicius McCartney Vilela de Freitas Coutinho, matrícula: 950-1 para exercer a função de FISCAL DE CONTRA TO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: SINDICA TO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA -CNPJ Nº. 24.055.993/0001-80, conforme Contrato Nº 248/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 8465/2022, que objetiva a contratação de empresa para aquisição de vale transporte eletrônico.

DESIGNAR, o servidor Vinicius McCartney Vilela de Freitas Coutinho, matrícula: 950-1 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: COPPUS E CÉSAR COMÉRCIO DE GÁS L TDA ME - CNPJ Nº. 08.394.492/0001-59, conforme Contrato Nº 23/2023, proveniente do Processo Administrativo 2302/2022 (PA Principal nº 6268/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em recarga de botijão de gás GLP P13 e P45.

CONCEDER a servidora efetiva GISLENE DOS SANTOS SOUZA matrícula 878-8, Função Gratificada Especial (FGE1). Por exercer a função de Coordenadora de Planejamento Pedagógico.

CANCELAR a Função Gratificada Especial (FGE2), de Diretora do Departamento de Ensino Fundamental - Anos Finais, da servidora efetiva GISLENE DOS SANTOS SOUZA, Docente lI - Língua Portuguesa, matrícula 878-8.

DESIGNAR, o servidor Jeferson dos Santos, matrícula: 107.542 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: NASCIMENTO FARIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP -CNPJ Nº. 01.074.283/0001-89, conforme Contrato Nº 299/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 11270/2022 (PA principal 6427/2021), que objetiva a contratação de empresa para manutenção predial, reformas e construção civil em geral.

DESIGNAR, os servidores Rubens Ramos Ribeiro, matrícula: 107.558 e Rafael Cianelli Cezar Avelar, matrícula: 107.572, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: OMG4 PAPEL LTDA -ME -CNPJ Nº. 22.800.145/0001-00, conforme Contrato Nº 11/2023, proveniente do Processo Administrativo Nº 7616/2022 (PA Principal nº 2820/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada para aquisição de material de escritório.

CONCEDER ao servidor efetivo Sr. LEOWEGILDO LEÔNIDAS DOS SANTOS SILVA, matrícula 928-8, a Função Gratificada Especial 06 (FGE6), para exercer a função de Monitor da Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

CANCELAR a função gratificada especial 06 (FGE6), concedida ao servidor efetivo Sr. MAICON VITORINO DA SILVA, matrícula 927-6, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

AUTORIZAR a permuta entre as sevidoras efetiva Sra. ADRIANE DE PAULA SILVA SANTOS, Docente 1, matrícula: 877-2, efetiva do Município de Quatis com a Sra. JANE DA SILVA FERNANDES BATISTA, Docente IV, matrícula 5273, efetiva do Município de Porto Real, com ônus para os Municípios de origem.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

AUTORIZAR a servidora ALINE APARECIDA CRISTINO CAMPBELL, Enfermeira, matrícula: 229.780, CNH Categoria "B", Nº 06415837740, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

AUTORIZAR a servidora CAROLINE FERREIRA LIMA, Coordenadora de Gestão Organizacional, matrícula: 107.581, CNH Categoria "AB", Nº 04197164921, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

DESIGNAR, a servidora Paula Silva Duarte, matrícula: 107.460, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: COPPUS E CÉSAR COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME - CNPJ Nº. 08.394.492/0001-59, conforme Contrato Nº 03/2023, proveniente do Processo Administrativo Nº 11639/2022 (PA Principal nº 6268/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em recarga de botijão de gás GLP P13 e P45.

DESIGNAR, os servidores Beatriz Helena Pacheco Alves, matrícula: 107.483 e Gabriel Ribeiro de Almeida, matrícula: 107.575 para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: SERVIOESTE RIO DE JANEIRO L TDA -CNPJ Nº. 14.470.588/0001-51, conforme Contrato Nº 303/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 10669/2022, que objetiva a contratação de empresa especializada e devidamente licenciada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada de lâmpadas contendo mercúrio geradas no Município de Quatis.

DESIGNAR, a servidora Ana Carolina de Oliveira Mendonça Rocha, matrícula: 107-438 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: MARC COMÉRCIO DE MATERIAIS, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº . 27 .995.686/0001-54, conforme Contrato Nº 243/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 8961/2022 (PA Principal nº 5802/2021), que objetiva a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de locação de equipamentos de informática (Computadores Desktop e Notebooks).

DESIGNAR, o servidor RAFAEL CIANELLI CEZAR AVELAR, matrícula: 107.572, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato nº 15/2023, proveniente do Processo Administrativo Nº 7569/2022, pelos serviços prestados pela Empresa: BEMESTAR PRODUTOS PARA INDÚSTRIA E LAR L TDA ME -C.N.P.J. N.º: 31.329.142/0001-20, Contrato nº 16/2023, proveniente do Processo Administrativo Nº 7569/2022, pelos serviços prestados pela Empresa: DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA ME -C.N.P.J. N.0: 26.844.478/0001-91, e o cumprimento do Contrato nº 17/2023, proveniente do Processo Administrativo Nº 7569/2022, pelos serviços prestados pela Empresa: DISTRIBUIDORA LIMPOU EIRELI -C.N.P.J. Nº: 30.679.381/0001-48 objetiva a contratação de Empresa especializada para aquisição de materiais de