"ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N O 91 1 DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2015 que: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O § 1 DO ARTIGO 2 E INCLUI DO DECRETO MUNICIPAL 2985 DE 25 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE-COMCIDADE, BIÊNIO 2021/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, BIÊNIO 2021/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR, os servidores: ISRAEL WESLEY DA CUNHA, matrícula 107 .308 para exercer a função de FISCAL TÉCNICO DE CONTRATO e RAYLLA LETICIA AVELAR FERREIRA, matrícula 107.342, para exercer a função de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela empresa S4 CONSTRUTORA L TDA - CNPJ 0 N. 73.107.948/0001-14, conforme Processo Administrativo Nº 7337/2013, que objetiva a Contratação de Empresa Especializada em Cobertura de Quadra Poliesportiva do Bairro Jardim Polastri.

NOMEAR, a Comissão para Elaboração de Projeto de Regularização Fundiária Urbana em Área de Preservação Permanente, entre outros estudos necessários;

ESTABELECE REGRAS E PROIBIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E RECREATIVAS NO PERÍODO DE 26 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

ESTABELECE O EXPEDIENTE PARA FINS LICITATÓRIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 743/2021 E RATIFICA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$143.466,70 COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB.

DESIGNAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESIGNAR, o agente político MATEUS PONCIANO DE ABREU, portador do CPF Nº 129.771.247-13, Secretário Municipal de Ordem Urbana, como Autoridade de Trânsito junto ao DETRAN/RJ.

RECONDUZIR a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelas servidoras efetivas Nelise José Expedito, matrícula 188-1, Alessandra da Silva, matrícula 835-7 e Maria Aparecida de Paula, matrícula 821-9, sob a presidência da primeira, a fim de concluir os trabalhos ora iniciados.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AO SERVIDOR WÍTALO RODRIGUES TRINDADE PARA OPERAR OS PERFIS DO PREFEITO EM SISTEMAS DIRETAMENTE VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PARA TAXISTAS NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora do Processo de Constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Biênio 2021/2023:

TORNAR SEM EFEITO a publicação enviada ao DOE - ANO 1 - EDIÇÃO 053 - PÁGINA 02, EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. TORNAR SEM EFEITO a publicação enviada ao DOE - ANO 1 - EDIÇÃO 053 - PÁGINA 02, EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021.

CREDENCIAR, a partir desta data o agente político MATEUS PONCIANO DE ABREU, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM URBANA, Matrícula 107.301, para responder pelo adiantamento de que trata a Lei Municipal n.0 322 de 13 de dezembro de 2001 regulamentada pelo Decreto Municipal n. 1440 de 12 de setembro de 2002, a fim de fazer face às eventuais despesas de pequena monta de pronto pagamento face a serviços emergenciais da Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

TORNAR SEM EFEITO a publicação enviada ao DOE - ANO 1 - EDIÇÃO 043 - PÁGINA 02 DE 02 DE MARÇO DE 2021 pois a mesma não vai de encontro a Lei Federal supracitada.

DESIGNAR, os servidores: VITOR FERREIRA GARCIA, matrícula 107.356 e MATHEUS CAMPBELL DE BEM RIBEIRO, matrícula 107.351. Para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela empresa NET FÁCIL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ N.0 05.460.736/0001-66, conforme Processo Administrativo Nº 509/2021, que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviço de internet fibra óptica para o Centro Administrativo 25 de Novembro

CRIAR o Grupo de Trabalho para coordenar e orientar a elaboração de Projetos de Lei, para a regularização de concessão da gratificação de risco de vida e pagamento da parcela insalubridade, com os seguintes membros:

CREDENCIAR, a partir desta data a servidora LUCIANA VERRI, DIRETORA DE CONTROLE INTERNO, Matrícula 107.397, para responder pelo adiantamento de que trata a Lei Municipal n.0 322 de 13 de Dezembro de 2001 regulamentada pelo Decreto Municipal n.0 1440 de 12 de Setembro de 2002, a fim de fazer face às eventuais despesas de pequena monta de pronto pagamento face a serviços emergenciais da Controladoria Geral do Município.

CONCEDER, a, GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO correspondente à 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base, à servidora HELENA CRISTINA BARBOSA COUTINHO, Docente Ili, Inspetora Escolar, matrícula 846-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por desempenhar suas atividades de inspeção em unidade escolar localizada em zona rural

CONCEDER, a, GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO correspondente à 10% ( dez por cento) sobre o valor do vencimento base, à servidora LARA JÚLIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA, Docente Ili, Inspetora Escolar, matrícula 896-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por desempenhar suas atividades de inspeção em unidade escolar localizada em zona rural

CANCELAR, a, GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO correspondente à 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base, à servidora efetiva NOEMIA MARIA BARBOSA, Docente li, matrícula 843-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma não atua mais em escolas da zona rura

CANCELAR, a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento base por série ou fase, totalizando 15% (quinze por cento), à servidora efetiva DENISE FERNANDA TAVARES, Docente 1, matrícula 877-4, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma não está atuando mais em classes multisseriadas, e sim, como coordenadora de turno de escola "G" conforme Portaria 337/2021

CANCELAR, a, GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO correspondente à 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base, à servidora efetiva CASSIA DE SOUZA DIAS, Docente li, matrícula 903-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma não atua mais em escolas da zona rural.

CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento base por série ou fase, totalizando 25% (vinte e cinco por cento), à servidora efetiva CAROLINA APARECIDA DE OLIVEIRA, Docente 1, matrícula 915-3, lotada nas escolas da zona rural, vinculadas a Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento base por série ou fase, totalizando 50% (cinquenta por cento), à servidora efetiva MARIA HELENA OLIVEIRA DE CARVALHO, Docente li, matrícula 724-0, lotada nas escolas da zona rural, vinculadas a Secretaria Municipal de Educação.

CANCELAR, a, GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO correspondente à 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base, à servidora efetiva CLEUZA APARECIDA TEIXEIRA, Docente 1, matrícula 417- 7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma não atua mais em escolas da zona rural

CANCELAR, a, GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO correspondente à 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base, ao servidor efetivo JOÃO CARLOS DE SOUZA, Docente li, matrícula 884-7, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo não atua mais em escolas da zona rural.