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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 151 registros Informações atualizadas em: 24/09/2021 - 10:52:23
LEI MUNICIPAL: 1196/2021 15/09/2021 · "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO 585 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E N O 794 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar LEI MUNICIPAL: 1195/2021 15/09/2021 · "ALTERA A LEI MUNICIPAL N O 878 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 1194/2021 10/09/2021 · Institui no município de Quatis o Programa Campo Forte.Acessar LEI MUNICIPAL: 1193/2021 03/09/2021 · "ALTERA A LEI MUNICIPAL N O 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ACERCA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPlO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 1192/2021 03/09/2021 · "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE Comjovem e dá outras providências".Acessar LEI MUNICIPAL: 1191/2021 24/08/2021 · "ALTERA O PRAZO DA ALíQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N O 748 DE 27 DE JUNHO DE 2011Acessar LEI MUNICIPAL: 1190/2021 04/08/2021 · "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 1189 /2021 14/07/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1188/2021 08/07/2021 · RENOMEIA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO BELA VISTA E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1187/2021 02/07/2021 · "ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI N O 1.170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICíPlO DE QUATIS PARA O EXERCíClO DE 2021".Acessar LEI MUNICIPAL: 1186/2021 30/06/2021 · RENOMEIA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MONTE CARLO E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1185/2021 30/06/2021 · OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICíPlO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SíMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1184/2021 30/06/2021 · DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE QUATIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS COMPLEMENTARES: 019/2021 11/06/2021 · "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 1182/2021 13/05/2021 · "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".Acessar LEI MUNICIPAL: 1183/2021 07/05/2021 · RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FíSlCA E DO EXERCíClO FíSlC0 COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO QUATIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAISAcessar LEI MUNICIPAL: 1181/2021 07/05/2021 · "INST ITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICíPlO DE QUATIS".Acessar LEI MUNICIPAL: 1180/2021 07/05/2021 · "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE DENÚNCIA A MAUS TRATOS E ABANDONO CONTRA ANIMAIS NA CIDADE DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 1179/2021 05/05/2021 · "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N? 972, DE 24 DE JULHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 1178/2021 04/05/2021 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUATIS - CONSEP - QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 1177/2021 30/04/2021 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar EMENDA À LEI ORGÂNICA: 016/2021 27/04/2021 · "REVOGA A LEI MUNICIPAL N? 633/2008 E RATIFICA O ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".Acessar LEI MUNICIPAL: 1176/2021 08/04/2021 · EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OCUPAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 1175/2021 08/04/2021 · "RENOMEIA OS LOGRADOUROS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP)."Acessar LEI MUNICIPAL: 1174/2021 26/03/2021 · "ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N O 91 1 DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2015 que: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 1173/2021 17/03/2021 · RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.Acessar LOM - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2020 03/03/2020 · Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 001/2019 - Revisa e Altera a Lei Orgânica do Município de Quatis e Dá Outras Providências.Acessar LEIS COMPLEMENTARES: 015/2019 19/12/2019 · "Amplia a estrutura permanente dos cargos públicos da Prefeitura Municipal de Quatis e dá outras providências".Acessar LEI MUNICIPAL: 1075/2019 15/08/2019 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ/ TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUATIS – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 977/2017 30/08/2017 · INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DIABETES” NO MUNICÍPIO DE QUATIS.Acessar

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