DESIGNAR os membros descritos abaixo, para compor a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO DE GESTÃO, afim de acompanhar os serviços prestados pela Agência de Desenvolvimento de Base Institucional - CNPJ n° 08.897.999/0001-25, que objetiva a contratação de prestação de serviços de Gestão Plena dos Serviços de transporte pré-hospitalar e traslado de pacientes no âmbito do município de Quatis-RJ, por entidade sem fins lucrativos qualificada como Organização Social:
EXONERAR a servidora LUANA GOUVEIA DE FREITAS, mat.: 107.766 do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETARIA, símbolo CC4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 24.337,41 na fonte 2553.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.467.086,19
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.569.094,40 na fonte 1600.
Classifica, para fins de regularização fundiária de interesse social, como modalidade Reurb-S, núcleo urbano informal consolidado denominado comunidade ALTO PARAÍSO, localizada no bairro Alto Paraíso no município de Quatis/RJ, e dá outras providências.
DESIGNAR, como Titular o servidor GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA, Coordenador Geral de Transportes, Trânsito e Postura, matrícula: 107.703 e como Substituto: YARA COELHO DE OLIVEIRA DUQUE, Chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito, Engenharia de Tráfego e Sinalização, matrícula: 107.779, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: GALVÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N°. 09.331.341/0001-14, conforme Contrato Administrativo n°. 84/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 2745/2026 (PA Principal n° 10734/2024), que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços e fornecimento de materiais e equipamentos para execução, manutenção de sinalização viária horizontal mecanizada, manual, execução e manutenção de sinalização viária vertical.
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída por meio da Portaria no 487/2026.
NOMEAR, a Sra. ROSIMEIRE CARVALHO COUTINHO DA SILVA, no Cargo em Comissão de Assessora de Secretaria, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis.
AUTORIZAR o servidor LUIZ PAULO FACHINA MARCHAND, Farmacêutico RT, matrícula: 9531, CNH Categoria "B" N° 03820756265, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
AUTORIZAR a servidora ALINE APARECIDA CRISTINO CAMPBELL, Enfermeira, matrícula: 9527, CNH Categoria "B" N° 06415837740, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
AUTORIZAR a servidora MARIANA CARVALHO BARBOSA, Assistente Social, matrícula: 9238, CNH Categoria "B" N°' 05295111875, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
AUTORIZAR a servidora VANDERLEIA DA SILVA SANTOS, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.657, CNH Categoria "B" N° 03901305813, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
DESIGNAR, como Titular: o servidor PAULO HENRIQUE DELGADO LÔBO, Coordenador de Infraestrutura Rural, matrícula: 107.617, e como Suplente: RODRIGO TEIXEIRA ALVES, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural, matrícula: 9777, para exercerem a função de FISCAL DOS CONTRATOS n°.s: 77, 78, 79 e 80/2026 provenientes do Processo Administrativo N° 10019/2025, a fim de acompanhar o atendimento dos serviços prestados pelas Empresas conforme abaixo descritas, que objetiva a aquisição de máquinas e equipamentos em atendimento ao Convênio Transferegov.BR n° 981898/2025: - KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA C.N.P.J.: N.o 92.264.472/0001-70 Contrato no 77/2026; - M&A LICITAÇÕES LTDA - C.N.P.J.: N.°: 50.770.391/0001-00 - Contrato no 78/2026; - CASA DO PICA-PAU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - C.N.P.J.: N.°: 04.742.267/0001-05 - Contrato no 79/2026; - ASUS - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - C.N.P.J.: N.°: 10.303.297/0001- 18 Contrato no 80/2026.
DESIGNAR os servidores abaixo descritos, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CLIMELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N°. 07.333.359/0001-20 conforme Contrato N° 63/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1753/2026, que objetiva contratação para a prestação de serviços de Ultrassonografia. Tainá Narjara do Nascimento Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação - matrícula: 107.526; Diretor do Departamento de Atenção Integral e - Carlos Alberto Silva de Souza Vigilância em Saúde - matrícula: 107.735; Aline Aparecida Cristino Campbell Enfermeira (ESF) matrícula: 9527; Estratégia Saúde da Família Gabriel Couto Carino Nogueira - Enfermeiro - Estratégia Saúde da Família (ESF) - matrícula: 9630.
DESIGNAR, como Titular o servidor GUILHERME RIBEIRO FONSECA, Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social, matrícula: 107.785 e como Substituto: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Convênios e Projetos, matrícula: 107.695, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato no 62/2026, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro, Lucia de Souza Reis, conforme Processo Administrativo N° 1385/2026, que objetiva a locação de imóvel para o CRAS Dona Júlia, situado a Rua H, no 40, Jardim Independência, Quatis/RJ.
DESIGNAR, como Titular: a servidora MARIA ANTÔNIA MARTINS BARATA SIQUEIRA, Diretora do Departamento Administrativo, matrícula: 107.803, e como Suplente: DANILLO AUGUSTO FONSECA OLIVEIRA, Chefe da Divisão de Apoio Logístico à Rede de Atenção à Saúde, matrícula: 107.760, para exercerem a função de FISCAL DOS CONTRATOS n°.s: 25, 26, 27 e 28/2026 provenientes do Processo Administrativo N° 8663/2025 (Processo Principal: 1362/2025), a fim de acompanhar o atendimento dos serviços prestados pelas Empresas conforme abaixo descritas, que objetiva a aquisição de materiais de limpeza, para atender as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde: - COMERCIAL CAETANO VIEIRA - C.N.P.J.: N.°: 45.806.440/0001-79 - Contrato n° 25/2026; DONA CIDA DISTRIBUIDORA LTDA C.N.P.J.: N.°: 51.292.650/0001-99 Contrato no 26/2026; 3 FOX COMERCIAL, INDUSTRIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA C.N.P.J.: N.o: 49.867.859/0001-91 Contrato n° 27/2026; ULTRA MAX COMERCIAL LTDA C.N.P.J.: N.°: 39.421.287/0001-69 Contrato no 28/2026.
EXONERAR, a pedido, a Sra. ELLEN OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula: 9786, aprovada em 7o lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE III - ORIENTADOR PEDAGÓGICO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, a Sra. FRANCISCA JOSILENE DA SILVA, 1a Suplente, no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, para cobrir as férias da Conselheira Tutelar Sra. JUCELAINE MACHADO, matrícula: 544347.
NOMEAR a Sra. GIANNY BREVES MARQUES, aprovada em 4o lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de NUTRICIONISTA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Saúde.
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, nos termos do art. 40 da Lei Municipal no 1.201/2021, para comporem o Conselho Municipal de Cultura de Quatis, com mandato de 02 (dois) anos, conforme segue: I-REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SMCT 1a Representação Titular: Carlos Alberto Lopes Reygio Suplente: Gabriel Vieira Santana 2a Representação Titular: José Roberto de Oliveira Suplente: Itauany da Silva Cabral Marques b) Secretaria Municipal de Educação Titular: Rosângela Reis dos Santos Suplente: Kate Muller Marçal c) Secretaria Municipal de Infraestrutura (Obras, Urbanismo e Serviços Públicos) Titular: Fernando Pedro Marinho Suplente: Hector Pablo Tiburcio Santos d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural (Trabalho e Renda) Titular: Bruna Bruno Cambraia Suplente: Leide Laura de Almeida Barros de Novais e) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Bianca de Melo Faria de Sampaio de Diniz Suplente: Sandro Hernani Batista Pinheiro f) Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente Titular: Thaís de Oliveira Dionízio Suplente: Gabriel Ferreira de Carvalho Xavier g) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Simone Christina Domingos Brandão Suplente: Bárbara Figueiredo Xavier II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL a) Segmento de Artes Visuais Titular: Antônio Carlos Juliari Barotine b) Segmento de Artes Cênicas Titular: Monique Cristina Barros Silva c) Segmento de Cultura Popular e Afro-Brasileira Titular: André de Souza Nascimento d) Segmento de Empresas e Produtores Culturais Titular: Stênio Barbosa Eliodoro e) Segmento de Trabalhadores da Cultura Titular: Daniela Cristina Barros Silva Suplente: Clebson Manoel da Silva f) Segmento de Instituições Culturais Não Governamentais Titular: Ednéia Pinto Araújo g) Representante do Distrito de Falcão Titular: Katyllin Kamay dos Santos Nunes h) Representante do Distrito de São Joaquim Titular: Reinaldo Silva de Paula
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 523.328,75
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.113.722,94.
DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: MGF SUL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - C.N.P.J.: N.°: 10.617.255/0001-51 - Contrato no 83/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, visando atender as necessidades operacionais e administrativas da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ Secretaria Municipal de Administração - TITULAR: Luiz Henrique Rodrigues Ferrari, matr.: 107.771 Coordenador Administração Geral e Gestão de Pessoas SUBSTITUTO: Vinicius McCartney Vilela de Freitas Coutinho, matr.: 107.950-1 - Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Assistência Social TITULAR: Aline de Oliveira Silva, matr.: 842-3- Auxiliar Administrativo SUBSTITUTO: Mariana Carvalho Barbosa, matr.:923-8- Coordenadora de Gestão SUAS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural. TITULAR: Rodrigo Teixeira Alves, matr.: 107.743 Econômico, Urbano e Rural Subsecretário de Desenvolvimento SUBSTITUTO: Bruna Bruno Cambraia, matr.: 107.806 Econômico Coordenadora Desenvolvimento Secretaria Municipal de Educação TITULAR: Marcelle Franco Gomes Pereira do Espírito Santo, matr: 925-7 - Docente I SUBSTITUTO: Maria Claudia da Silva, matr.: 840-4 Auxiliar Administrativo Secretaria Municipal de Saúde TITULAR: Danillo Augusto Fonseca Oliveira, matr.: 107.760 - Chefe da Divisão de Apoio Logístico a Rede de Atenção a Saúde SUBSTITUTO: Maria Antônia Martins Barata Siqueira, matr: 107.803 - Diretora do Departamento Administrativo
CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 50% (cinquenta por cento) horas/semanais a servidora MICHELE LIMA PALUMA, Docente I, matrícula: 885-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 dias conforme laudo médico.
DESIGNAR, como Titular: a servidora MARIANA CARVALHO BARBOSA, matrícula: 9238, Coordenadora de Gestão SUAS, e como Suplente: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ No. 37.300.723/0001-16, conforme Contrato Administrativo no. 76/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1500/2026 (PA Principal no 8110/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em Serviços de Buffet.
DESIGNAR, como Titular: o servidor GUILHERME RIBEIRO FONSECA, matrícula: 107.785, Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social e como Suplente: ALINE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula: 842-3, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: LAR DA SABEDORIA E FRATERNIDADE LIGIA MORAES SAMPAIO CNPJ N°. 28.694.933/0001-45, conforme Contrato Administrativo n°. 86/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 2281/2026, que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de abrigamento em ILPI Instituição de Longa Permanência para Idosos.
INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 1496/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO A PARTIR DAS 12H, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.
NOMEAR, interinamente, o Sr. DIEGO MUNIZ BOECHAT, no Cargo de Agente Político - AP, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM URBANA.
