Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. que integra a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), doravante e de denominado Comitê Municipal da RENALFA, de caráter consultivo assessoramento à gestão municipal, para subsidiar a gestão das estratégias necessárias à consecução dos objetivos do Compromisso no município de Quatis.
DESIGNAR, como Titular a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como Suplente: SOLANGE DE MIRANDA, Pedagoga, matrícula: 231344, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.300.723/0001-16, conforme Termo Aditivo no 01/2026 ao Contrato no 73/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 837/2025, que objetiva a contração de empresa especializada em serviços contínuos e ininterruptos de manutenção preventiva e/ou corretiva em aparelhos refrigerantes.
NOMEAR a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 3523/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.
DESIGNAR, COMO TITULAR: a servidora VANDA NASCIMENTO CARVALHO, Diretora do Departamento de Odontologia, matrícula: 107.527 e como SUPLENTE: MARIA ANTÔNIA MARTINS BARATA SIQUEIRA, Diretora do Departamento Administrativo, matrícula: 107.803, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: SAADE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ N°. 27.129.147/0001-32 conforme Contrato N° 95/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1654/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada em manutenção de consultórios odontológicos.
CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, a servidora Sra. APARECIDA MARCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA, Cirurgiã Dentista, matrícula: 5927, conforme alínea "d", inciso I do art. 18 c/c art. 38 da Lei Municipal no 520/2006, a contar de 8 de setembro de 2024.
PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria no 283/2026.
PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria no 432/2026.
NOMEAR, o Sr. PAULO ROBERTO SOUZA NERIS, aprovado em 3o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
NOMEAR, a Sra. GESIANE LEONARDO JORGE, aprovada em 9o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
NOMEAR, a Sra. LUCIANA SAORES DE SOUZA, aprovada em 2o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - ARTES, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. CAMILA SOARES CANEDA RIBEIRO LIMA, aprovada em 8o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE III - ORIENTADOR PEDAGÓGICO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, o Sr. VINICIUS VIEIRA CORREA, aprovado em 21o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer ? Cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, no período de 03/08/2026 a 01/09/2026, a Sra. FRANCISCA JOSILENE DA SILVA, 1a Suplente, no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, para cobrir as férias da Conselheira Tutelar Sra. ANA CLÁUDIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula: 544343.
EXONERAR, a pedido, a Sra. YARA COELHO DE OLIVEIRA DUQUE, matrícula: 107.752, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito, Engenharia de Tráfego e Sinalização, símbolo CC3, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.
EXONERAR, a pedido, Sr. MATHEUS COSTA GUIMARÃES, matrícula: 9776, aprovado em 11o lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - MATEMÁTICA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
CANCELAR a Função Gratificada de Nível 2 - (FG2) do servidor Sr. LUIZ CARLOS DE FREITAS, matrícula no 900-1, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, concedida através da Portaria no 777/2025, em razão de sua aposentadoria.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.504.632,21
NOMEAR os seguintes servidores para compor o CONSELHO DIRETOR, que coordenará e supervisionará a gestão do Fundo Municipal de Trânsito FUMTRAN. I. Diego Muniz Boechat, matrícula: 107.709 Secretário Interino Municipal de Ordem Urbana; II. Jorge Ferreira, matrícula 839-2, Comandante da Guarda Civil Municipal; III. Renato de Andrade Sampaio Oliveira, matrícula: 943-1, Assistente Administrativo;
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.
Instaurar a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, para apuração dos fatos consignados no voto que fundamentou o Acórdão no 019702/2026-PLENV, conforme Deliberação TCE-RJ N° 279/2017.
PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria no 431/2026.
DESIGNAR, como TITULAR: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.735 e como SUPLENTE: TAINA NARJARA DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, matrícula: 107.526, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: INSTITUIÇÃO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA LIMITADA EPP - CNPJ N°. 14.411.625/0001-50, conforme Contrato no. 67/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 10087/2024, que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de oxigenoterapia em câmara hiperbárica.
DESIGNAR, a servidora ISIS ALVES, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.633, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BARRA MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ N° 52.489.075/0001-81, conforme Contrato nº. 91/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 2860/2026 (Processo Principal: 9772/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de kits Lanche.
DESIGNAR, como Titular o servidor VINÍCIUS McCARTNEY VILELA DE FREITAS COUTINHO, Assistente Administrativo, matrícula: 9501 e como Suplente: VINÍCIUS MACIEL Diretor do Departamento de Patrimônio, matrícula: 107.501, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: GRUPO FUZA GÁS LTDA, CNPJ: 29.916.266/0001-60, conforme Contrato nº 88/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 2829/2026 (Processo Principal: 577/2026), que objetiva aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo GLP P13 e P45.
DESIGNAR, como Titular a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como Suplente: SOLANGE DE MIRANDA, Pedagoga, matrícula: 231344, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.300.723/0001-16, conforme Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato nº 73/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 837/2025, que objetiva a contração de empresa especializada em serviços contínuos e ininterruptos de manutenção preventiva e/ou corretiva em aparelhos refrigerantes.
DESIGNAR, como Titular o servidor THIAGO SALLES GOMES DA SILVA, Superintendente de Eventos, matrícula: 107.745 e como Suplente: RUBENS RAMOS RIBEIRO, Subsecretário de Governo, matrícula: 107.733, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: DEAL4B SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.355.397/0001-08, conforme Contrato nº 85/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 624/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada e autorizada pelo fabricante para prestação de assistência técnica e manutenção corretiva de drone institucional pertencente à Prefeitura Municipal de Quatis, incluindo diagnóstico técnico, reparos, substituição de peças originais, calibração e testes operacionais.
DESIGNAR, como Titular a servidora PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460 e ?como Suplente: SOLANGE DE MIRANDA, Pedagoga, matrícula: 231344, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: GRUPO FUZA GÁS LTDA, CNPJ: 29.916.266/0001-60, conforme Contrato n° 90/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1519/2026 (Processo Principal: 577/2026), que objetiva a aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP P13 e P45.
REVOGAR a Portaria 753/2025, que autorizou o servidor PAULO HENRIQUE FERREIRA, Assessor de Secretaria, matrícula: 107.769, a conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
NOMEAR a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 3324/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.
CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor efetivo MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula: 923-7, Docente II- Educação Física, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo está atuando na Escola Municipal Prof.ª Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural. CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 90% (noventa e por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor efetivo MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula: 923-7, Docente II Educação Física, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo está atuando em Classe Multisseriada Turmas: E. Física Mat. III, Pré I e Pré II; 1°, 2°, 3°, 4°, 5° Ensino Fundamental Anos Iniciais, 6°, 7° 8° e 9° ano Ensino Fundamental Anos Finais. 1°, 2° e 3° ano Ensino Médio 1°, 2° e 3° ano (Aprofundamento do E. M. Educação Socioemocional Compreensão de si, do outro e do mundo).
