CANCELAR a permuta entre as servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivos Sra. PRISCILA SANTOS MARTINS, Docente Ili, Orientadora Educacional, matrícula 908-4, da Prefeitura Municipal de Quatis com a servidora Sra. AMANDA APARECIDA BARBOSA CANELA, Orientadora Educacional, matrícula 16924, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, com ônus para os Municípios de origem.

Fixar em R$ 37,04 (trinta e trinta e sete reais e quatro centavos), a UFIQ -Unidade Fiscal do Munícipio de Quatis, para vigorar no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022,

INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR, tendo em vista a denúncia nos autos do processo administrativo Nº 8818/2021, (apenso ao PA 8581/2021 ), a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos anexados no Processo em questão.

CONCEDER ao servidor efetivo JOAQUIM JESUS VASCONCELOS matrícula 8156, Função Gratificada Nível 03 (FG3), pela função de operador de máquinas pesadas de manutenção nas estradas rurais. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022. Revogadas as disposições em contrário.

Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Orçamentárias do Orçamento do Município de Quatis para o exercício de 2022, conforme abaixo:

Fica aberto o Credito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) para atender a Programação abaixo discriminada:

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 621.785,31.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.385.560,68.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.886.000,15.

CANCELAR a permuta entre as servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivos Sra. FABIANA DOS SANTOS AGUIAR FONSECA, Docente li - Matemática, matrícula 9046, da Prefeitura Municipal de Quatis com a servidora Sra. ANA CRISTINA DE SOUZA, professora PII, da Prefeitura Municipal de Passa Vinte.

NOMEAR a Sra. CAROLINE TEIXEIRA LOPES Matrícula 107.297, Secretária Municipal de Sustentabilidade e Ambiente, para a função de Gestora das Unidades de Conservação Refúgio da Vida Silvestre.

NOMEAR, os servidores relacionados abaixo para compor a COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL, para fins de Coordenação do Processo de eleição para Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino:

PRORROGAR os efeitos da Portaria 451/2019 que nomeou os servidores que compõem o Conselho Fiscal e Conselho de Administração do Quatis-Prev, até a data de 31 de dezembro de 2021.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.740,06.

NOMEAR o Sr. ANTÔNIO DEMERVAL DA SILVA, no Cargo em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir desta data.

CONCEDER a servidora efetiva HEREANA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 8816, Função Gratificada Nível 02 (FG2), por ser integrante da Junta de Impugnação Fiscal e responsável pelo controle de almoxarifado da secretaria.

CONCEDER ao servidor efetivo IGOR TEIXEIRA DE ARAÚJO, matrícula 8742, Função Gratificada Nível 03 (FG3), por ser integrante da Comissão Técnica Avaliadora das áreas de risco eminente a escorregamentos em encostas no Município.

NOMEARt os servidores relacionados abaixo para compor a JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF).

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 27 E 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E 03 DE JANEIRO DE 2022

CONCEDER a servidora CINTIA MARA MARQUES DE OLIVEIRA MELLO, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO E ADICIONAL DE QUALIFIGAÇÃO.

CONCEDER a servidora AMANDA APARECIDA BARBOSA CANELA, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO.

CONCEDER a servidora SALVINA CARVALHO DE OLIVEIRA, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2021, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora ERIKA FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente 1, Classe "B", matrícula nº 8410, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos na área de educação, afins com a função exercida, totalizando 1.200 (mil e duzentas) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1°do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo li.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2021, 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base da servidora SUELLEN DE SOUZA CHAGAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente 11, Classe "B", matrícula nº 8922, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos na área de educação, afins com a função exercida, totalizando 385 (trezentas e oitenta e cinco) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1º do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo 11.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2021, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora LILIAN SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente 1, Classe "B", matrícula nº 9178, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos na área de educação, afins com a função exercida, totalizando 240 (duzentas e quarenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inc

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2021, 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base da servidora RAFAELA CRISTINA UCHOAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente 1, Classe "B", matrícula nº 8815, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação de Certidão de Conclusão de Curso de Graduação em Letras, relacionado diretamente com a área de Educação, nos termos do inciso 11, §1°, do Art. 14 da Lei Municipal nº245 de 28 de dezembro de 1999, Anexo 1.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2020, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base do servidor IGOR MARINS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente li, Classe "C", matrícula nº 9383, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação de Certificado de Pós-Graduação "Latu Sensu" em Gestão Escolar: Orientação e Supervisão, totalizando com 360(trezentas e sessenta) horas, relacionado diretamente com a área de Educação, nos termos do inciso Ili, § 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

DESIGNAR, o servidor RAFAEL BERNARDO DA SILVA, matrícula: 107.459 - COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela EMPRESA REAL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS - CNPJ N.0 09.601.070/0001-70, conforme Processo Administrativo Nº 6432/2021, referente ao Contrato Nº 115/2021, que objetiva a Contratação de Empresa especializada para locação de veículos para a tender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio dé 2018, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora SIMONE DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente Ili - Orientador Pedagógico, Classe "C", matrícula nº 4185, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação da Declaração de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento, totalizando 495(quatrocentas e noventa e cinco) horas, relacionado diretamente com a área de Educação, nos termos do inciso 111, §1°, do Art. 14 da Lei Municipal nº245 de 28 de dezembro de 1999, Anexo 1.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2020, 7,5% (sete e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora VALÉRIA DE ALMEI DA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente li, Classe "B", matrícula nº 9465, ADIC IONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos na área de educação, afins com a função exercida, totalizando 620 (seiscentas e vinte) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili,