ALTERA O ART. 8° DO DECRETO MUNICIPAL N° 3.207 DE 14 DE JUNHO DE 2023, QUE REGULAMENTA O CONTROLE DA FROTA, ABASTECIMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
DESIGNAR, o servidor OSWALDO PORTO NETO, Coordenador de Desenvolvimento Econômico, matrícula: 107.608 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: HS ATACADISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N°. 30.200.054/0001-61, conforme Contrato N° 32/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 3981/2022 (PA principal nº 1565/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições tipo quentinhas.
CONCEDER a Sra. PATRÍCIA BOMBETTI - FONSECA, Docente Classe A, matrícula 4911 2(duas) PROGRESSÕES FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE, no valor de 6% (seis por cento) sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 14 e parágrafo único da Lei Municipal N.° 120 de 12 de agosto de 1996, vencidas em 22/04/2017 e 22/04/2023. CONCEDER a Sra. PATRÍCIA BOMBETTI FONSECA, Docente I Classe A, matrícula 4911 - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO, no valor de 3% (três por cento) sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N.° 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 22/04/2020.
DESIGNAR, a servidora CAROLINE FERREIRA LIMA, Coordenadora de Gestão Organizacional, matricula: 107.628, em substituição do servidor Daniel Campos Peralba, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. - CNPJ N°. 02.491.558/0001-42, conforme o Contrato N° 124/2022, proveniente do Processo Administrativo N° 23/2022, que objetiva a contratação de empresa especializada em locação de veículo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
DESIGNAR, o servidor JORGE FERREIRA, Subcomandante da Guarda Civil Municipal, matrícula: 839-2 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: LIMPATEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ N°. 24.795.505/0001-58, conforme Contrato N° 269/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 6910/2023 (PA principal nº 3169/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de Buffet.
DESIGNAR, a servidora RAYLLA LETÍCIA AVELAR FEREIRA, Coordenadora de Saneamento Básico, matrícula: 107.476, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: MULTILIMP ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ N°. 36.513.463/0001-02, conforme Contrato N° 261/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 6215/2023 (PA principal N° 3175/2023), que objetiva contratação de empresa especializada para limpeza por hidrojateamento e sucção a vácuo nas redes de coleta de águas pluviais e de esgotamento sanitário do Município de Quatis/RJ e seus respectivos distritos, limpeza dos leitos de secagem da estação de tratamento de água, limpeza, restauração de bueiros, incluindo colocação de tampas em substituição às danificadas e demais equipamentos necessários a manutenção de serviços relacionados ao saneamento.
EXONERAR a Sra. ALINE AFRA ANDRADE NOVAIS, matrícula: 107.506, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Direitos Humanos, símbolo CC1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
ALTERAR os representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o Biênio 2021/2023, conforme segue:
DESIGNAR, os servidores VANDA NASCIMENTO CARVALHO, Diretora do Departamento de Odontologia, Matrícula: 107.527 e CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA, Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde e Epidemiologia, Matricula: 107.594, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: L&T NUNES LOGÍSTICA EIRELI - CNPJ N°. 19.523.309/0001-94, conforme Contrato nº 124/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 2637/2023 (PA principal nº 10776/2022), que objetiva a contratação de empresa para locação e condução de veículo adaptado com unidade clínica odontológica e consultório médico/ultrassonografia móvel para atendimento à rede de atenção à saúde de Quatis-RJ.
DESIGNAR, a servidora PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: HS ATACADISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ N°. 30.200.054/0001-61, conforme Contrato N° 78/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 7624/2022 (PA principal 4764/2023), que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, conserto e assistência técnica em geladeiras e freezers, compreendendo o fornecimento de peças.
DESIGNAR, o servidor GABRIEL VILELA COSTA ALVES, Chefe de Divisão de Compras Públicas, matrícula: 107.601, em substituição do servidor Vinícius Maciel, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Termo Aditivo de Acréscimo n° 03/2023 do Contrato No. 60/2020, dos serviços prestados pela Empresa: MODERNIZAÇÃO PÚBLICA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ N°. 15.064.270/0001-33, conforme Processo Administrativo N° 7996/2019), que objetiva o acréscimo de valor do serviço prestado.
DESIGNAR, a servidora ANA BEATRIZ REIS PASSIFICO DA SILVA, Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, matrícula: 107.564, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: VIALLE PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA - CNPJ N°. 21.226.757/0001-78, conforme Contrato N° 256/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 6058/2023 (PA principal 11129/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia de tráfegos S.
DESIGNAR, as servidoras VANESSA APARECIDA GODINHO, Diretora do Departamento de Saúde Mental, matrícula: 107.629, ALINE APARECIDA CRISTINO CAMPBELL, Enfermeira, matrícula: 229780 e TAINÁ NARJARA DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, matrícula: 107.526, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE BASE INSTITUCIONAL - CNPJ N°. 08.897.999/0001-25, conforme Contrato N° 161/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 2516/2023 (PA principal nº 10806/2022), que objetiva a contratação de prestação de serviços privados de saúde em complementação ao SUS, especificamente consulta psicológica no Município de Quatis-RJ.
NOMEAR, a Sra. JORCELAINE RODRIGUES DOS SANTOS - Conselheira Tutelar Suplente, para o cargo de Conselheira Tutelar Titular no período de férias da Conselheira LUCIA HELENA SILVA CANIL, compreendido entre os dias 05/07/2023-03/08/2023.
PRORROGAR o prazo por mais 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Preliminar, nomeada pela Portaria n° 418/2023.
DESIGNAR, o servidor PABLO FELIPE SILVA REMÍDIO, Chefe de Divisão de Fiscalização de Trânsito, Engenharia de Tráfego e Sinalização, matrícula: 107.469 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: GALVÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ N°. 09.331.341/0001-14, conforme Contrato N° - 264/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 6577/2023, que objetiva a contratação de empresa especializada em prestação de serviços e fornecimento de materiais e equipamentos para execução e manutenção de sinalização viária horizontal mecanizada e manual e execução e manutenção de sinalização viária vertical.
DESIGNAR, o servidor RENAN RODRIGUES DA SILVA, Coordenador Geral de Transporte, matricula: 107.467 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: LCP COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTES LTDA CNPJ Nº. 42.127.736/0001-75, conforme Contrato N° 255/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 10707/2022 (PA principal 3489/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos do Município de Quatis-RJ.
DESIGNAR, o servidor JEFERSON DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Fiscalização, matrícula: 107.542 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: TETSUL ITATIAIA TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ N°. 10.623.659./0001-58, conforme Contrato N° 259/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 2003/2023, que objetiva a contratação de empresa especializada em serviço de drenagem de beco da rua Victor Marcondes Sampaio.
DESIGNAR, os servidores RAFAEL CIANELLI CEZAR AVELAR, Diretor do Departamento de Patrimônio, matrícula: 107.572 e VINÍCIUS MACIEL, Chefe da Divisão de Controle Patrimonial, matricula: 107.501, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - CNPJ N°. 18.631.695/0001-75, conforme Contrato Nº 225/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 211/2023 (PA Principal nº 26/2022), que objetiva a aquisição de material de papelaria.
DESIGNAR, o servidor JORGE FERREIRA, Subcomandante da Guarda Civil Municipal, matrícula: 839-2 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: TOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N°. 28.072.149/0001-03, conforme Contrato N° 266/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 8071/2021, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de veículo para Guarda Civil Municipal em atendimento ao convênio nº 918114/2021.
DESIGNAR, servidor ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula: 9406 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Instituição Brasileira: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ - CNPJ N°. 29.737.103/0001-10, conforme Contrato N° 231/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 4058/2023, que objetiva a contratação de Instituição Brasileira sem fins lucrativos, especializada em fomento da atividade econômica setorizada e regionalizada para desenvolvimento do Projeto "Promoção de Queijos Especiais no RJ".
DESIGNAR, o servidor RUBENS RAMOS RIBEIRO, Diretor do Departamento de Integração Governamental, matrícula: 107.558, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ONE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA - CNPJ N°. 32.318.631/0001-40, conforme Contrato N° 275/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 7287/2023 (PA Principal nº 5237/2023), que objetiva a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços técnicos necessários à implantação fisica, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de Central de Atendimento Telefônico, ativa e receptiva, para Secretaria Municipal de Governo, abrangendo todos os recursos necessários à sua operacionalização
DESIGNAR, o servidor MARCO VENICIO PIASSE RODRIGUES, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, matrícula: 8980 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AG ENERGIA SOLAR E MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA CNPJ N°. 36.328.709/0001-68, conforme Contrato N° 265/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 2322/2023, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma no painel de manobras e acionamento elétrico, reforma de uma bomba centrifuga na captação de água bruta Lavapés; fornecimento, instalação de grupo gerador e quadro de comutação automática para atender as bombas centrifugas da captação de Água Paraíba do Sul; instalação de grupo gerador e quadro de comutação automática para atender as cargas instaladas em toda a área construída na Estação de Tratamento de Água (ETA).
CANCELAR a concessão de Função Gratificada Nível 04 (FG4), concedida a servidora efetiva Srª. TAMYRIS SOARES DE PAULA, matrícula: 9374, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
CANCELAR, a DOBRA DE CARGA HORÁRIA, concedida através da Portaria nº 1055/2022, da servidora LILIANNE MARTINS VIANA, Psicóloga, matrícula: 228920, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
CONCEDER, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, a servidora LEYDIELLE TEIXEIRA MOURA - matrícula: 9049, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.
DESIGNAR, a servidora ALESSANDRA MOREIRA SILVA, Diretor do Departamento de Proteção Básica e Especial, matrícula: 715-0, em substituição do servidor Glesywilson Max Andrade de Oliveira, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Termo Aditivo nº 02/2023 referente ao Contrato nº 15/2021 de locação, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro, Maria de Fátima Campbell Franco, conforme Processo Administrativo nº 1877/2021, que objetiva na prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2021 por 12 (doze) meses, do imóvel situado a Avenida Euclides Alves Guimarães Cotia, nº 78, Centro, Quatis/RJ, para sediar o CREAS e o Galpão do Programa Produtor Mirim, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.
DESIGNAR, os servidores RENAN OS RODRIGUES DA SILVA, Coordenador Geral de Transporte, matrícula: 107.467 e TAMYRIS SOARES DE PAULA, Assistente Administrativo, matrícula: 937-4 para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: LOCALIZAR SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO EIRELI - CNPJ N°. 29.262.641/0001-04, conforme Contrato N° 247/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 5223/2023 (PA principal 6502/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em serviço de rastreamento por telemetria e monitoramento de veículos em tempo real via satélite (GPS/GSM/GPRS), incluindo a instalação de módulos de rastreamento, fornecimento de Software de Gestão de Licenciamento.
DESIGNAR, as servidoras TAINÁ NARJARA DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, matrícula: 107.526 e MARIA ANTÔNIA MARTINS BARATA SIQUEIRA, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.621 para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA CNPJ N°. 28.683.712/0001-71, conforme Contrato N° 252/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 5206/2023 (PA principal 11160/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada no serviço de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada para atender as demandas reprimidas não atendidas pela programação pactuada e integrada (PPI).
DESIGNAR, as servidoras VANESSA APARECIDA GODINHO, Diretora do Departamento de Saúde Mental, matrícula: 107.629 e MARLUCY LANÇONI DA CRUZ BRAGA, Nutricionista, matricula: 230610 para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: LIMPATEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ N°. 24.795.505/0001-58, conforme Contrato N° 01/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 6695/2022, que objetiva a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimenticios para o Departamento de Saúde Metal/ Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quatis e serviço residencial Terapêutico.
