CONCEDER, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, a servidora JULIANA DOS SANTOS SOUSA, Ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9053, em razão da apresentação de certificados totalizando 1.071 (mil e setenta e uma) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação, conforme Parecer da Comissão em fls. 31, verso, será concedido da seguinte maneira, 12% (doze por cento), com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024 (data da abertura do processo) e 2% (dois por cento), com efeitos retroativos a 2 de setembro de 2025, totalizando 14% (quatorze por cento), sobre o salário base.
EXONERAR, o servidor LUCIANO ALMEIDA NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Projetos, símbolo CC-2, matrícula: 107.472, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
INSTAURAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 8265/2025, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.
CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MICHELLE MARTINIANO OLÍMPIO, matrícula: 972-4, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Prof. Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural. CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MICHELLE MARTINIANO OLÍMPIO, matrícula: 972-4, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas Regente I (Maternal III) e Regente II (Pré Ie Pré II), na Escola Municipal Profa. Anésia Alves de Oliveira, Zona Rural.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 5 de junho de 2023, 16% (dezesseis por cento) sobre o salário base do servidor DIOGO PROCÓPIO NUNES DA SÉ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal - Classe Especial, matrícula: 8140, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 1.230 (mil e duzentos e trinta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 9 de agosto de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora VANISE DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula: 837-8, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados em fls. 07, totalizando 720 (setecentos e vinte) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2023, 6% (seis por cento) sobre o salário base do servidor GEAZI JEFERSON DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal - Classe Especial, matrícula: 814-7, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 500 (quinhentas) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora TAINÁ GASTÃO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9092, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 05 a 11 totalizando 155 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora TAINÁ GASTÃO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9092, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 05 a 09 totalizando 150 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2023 até 31 de agosto de 2025, 10% (dez por cento), sobre o salário base do servidor GISLAN SANTOS LOPES FARIA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9065, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 05 a 08) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento), sobre o salário base da servidora MARILENE NONATO MACHADO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, matrícula: 9041, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03 e 06) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2023 até 13 de novembro de 2024, 10% (dez por cento), sobre o salário base da servidora ANDRÉIA PEREIRA BARBOZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 8396, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 05) e Certificado de Conclusão (fls. 19) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitido pelo Centro Universitário Facvest - Unifacest.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 09 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento), sobre o salário base do servidor LUÍS CLÁUDIO DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9106, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03, 06 e 07) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitido pelo Centro Universitário Unifacvest.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2023 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento), sobre o salário base da servidora HELENA CRISTINA SEGUNDO DE AGUIAR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I Classe C, matrícula: 8985, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 04 ? 12) referente ao Curso Superior de Pedagogia - Licenciatura, emitida pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024 até 05 de dezembro de 2024, 10% (dez por cento), sobre o salário base da servidora LILIANE CÂNDIDO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula: 8385, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03) e Certificado de Conclusão (fls. 11) referente ao Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Administração Pública e Gerência de Cidades, emitido pelo Centro Universitário Internacional.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 02 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento), sobre o salário base da servidora DEYSE LÚCIA SILVA ANTONIO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9335, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03 e 09) referente ao Curso Superior de Pedagogia - Licenciatura, emitida pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2023 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento), sobre o salário base da servidora PRISCILA PEDRO DELFINO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9336, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 05 e 20) referente ao Curso Superior de Pedagogia -Licenciatura, emitida pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.
CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MELISSA CRISTINA MORAES FLORENCIO, matrícula: 974-7, Docente II - Ciências, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Profa. Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural. CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MELISSA CRISTINA MORAES FLORENCIO, matrícula: 974-7, Docente II - Ciências, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriadas em Turmas: Ciências: (6°, 7º, 8º e 9°), Biologia: (1º, 2° e 3º) e Química: (1º, 2º e 3°), na Escola Municipal Profa. Anésia Alves de Oliveira, Zona Rural.
DESIGNAR, como TITULAR: MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora da Gestão SUAS, matrícula: 9238 e como SUPLENTE: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: FJS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ No. 17.139.547/0001-75 conforme Contrato nº: 95/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 7545/2025 (PA Principal n° 1658/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios.
DESIGNAR, como TITULAR: MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora da Gestão SUAS, matrícula: 9238 e como SUPLENTE: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, Inspetora de Aluno, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ N°. 37.300.723/0001-16 conforme Contrato nº: 97/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 7548/2025 (PA Principal nº 1658/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios.
CANCELAR a permuta entre as servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivos Sra. PAULA DE ANDRADE LEITE, Docente II, matrícula: 358.924, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda/RJ, com a servidora Sra. NIDA MARIA ANDERAUS ARBACHE, Docente I, matrícula: 922-0, da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
NOMEAR o Sr. LUCIANO ALMEIDA NASCIMENTO, aprovado em 7º lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de FISCAL DE URBANISMO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
CEDER, à Comarca de Porto Real/Quatis/RJ, a servidora ANDREZA DE SOUZA GOMES, matrícula: 871-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
PRORROGAR, o prazo por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos do Procedimento Administrativo Disciplinar da Comissão, nomeada pela Portaria nº 745/2025.
CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, a servidora Sra. SUZINNI BELIAGO LIMA, Assistente Social, matrícula: 7330, conforme alínea "c", inciso I do art. 18 c/c art. 38 da Lei Municipal nº 520/2006.
DESIGNAR, como TITULAR: PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460 e como SUPLENTE: TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ N°.37.300.723/0001-16 conforme Contrato nº 93/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 377/2025 (?? Principal nº 5167/2024), que objetiva a aquisição de pães e frios para a oferta da merenda escolar para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.
DESIGNAR, como TITULAR: ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como SUPLENTE: TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, ?ara exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ADDITIVE ENGENHARIA LTDA - CNPJ N. 33.078.843/0001-60, conforme Contrato nº. 101/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 4283/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada em elaboração de projeto executivo de combate a incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, bem como sua legalização perante o Cor?o de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.
DESIGNAR, COMO TITULAR: ? servidor CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.735 e como SUPLENTE: TAINÁ NARJARA DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, matrícula: 107.526 para exercerem a função de FISCAL D? CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ULTRA MAX COMERCIAL LTDA - CNPJ N° 39.421.287/0001-69 conforme Contrato 100/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 7327/2025 (PA Principal n° 1361/2025), que objetiva a aquisição de estantes industriais (com montagem inclusa) para equipar o centro de apoio logístico da Secretaria Municipal de Saúde.
CANCELAR a Gratificação de ADICIONAL DE CARTEIRA correspondente a 30% (trinta por cento) do servidor efetivo ALTAMIR CAMPBELL MOREIRA, matr.941-4, motorista, nos termos do § 2º do art. 10 da Lei Complementar n°022 de 15 de setembro de 2022, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural.
CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva CATIANA DE FÁTIMA MARTINS VIÇOSO SILVA, matrícula: 927-9, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas: Fase 3º/4° ano, na Escola Municipal Carlos Campos de Faria.
