CANCELAR a Gratificação por Atuação em Classe Multisseriada, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora CATIANA DE FÁTIMA MARTINS VIÇOSO SILVA, matrícula 14478, cargo de Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista sua nomeação por meio de Concurso Público, conforme Portaria nº 751/2025.
EXONERAR, a pedido, a Sra. SILMARA SANDRA DE OLIVEIRA, matricula: 8388, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I CLASSE "A", do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Tornar sem efeito a Portaria n° 956/2025, que concedeu ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, relativa ao Processo Administrativo nº 11582/2023, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na edição nº 1098, Ano VI, de 13 de agosto de 2025 (quarta-feira), página 4, cuja concessão se deu por meio da Portaria nº 732/2024.
Tornar sem efeito a Portaria n° 917/2025, que concedeu ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, relativa ao Processo Administrativo nº 7731/2023, com efeitos retroativos a 8 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na edição nº 1095, Ano VI, de 8 de agosto de 2025 (sexta-feira), página 23, cuja concessão se deu por meio da Portaria nº 804/2024.
Tornar sem efeito a Portaria n° 917/2025, que concedeu ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, relativa ao Processo Administrativo nº 7731/2023, com efeitos retroativos a 8 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na edição nº 1095, Ano VI, de 8 de agosto de 2025 (sexta-feira), página 23, cuja concessão se deu por meio da Portaria nº 804/2024.
Tornar sem efeito a Portaria n° 907/2025, que concedeu ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, relativa ao Processo Administrativo n° 4662/2023, com efeitos retroativos a 8 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na edição nº 1095, Ano VI, de 8 de agosto de 2025 (sexta-feira), página 13, cuja concessão se deu por meio da Portaria nº 802/2024.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 7 de maio de 2024, 8% (oito por cento) sobre o salário base da servidora CARLA MONTEIRO DE SOUZA NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, matrícula: 9140, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 710 (setecentos e dez) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora BEATRIZ DE SOUZA BARBOSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9470, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificado totalizando 360 (trezentos e sessenta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação. 6277/2024;
CONCEDER, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificado totalizando 320 (trezentos e vinte) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor CARLOS RAFAEL SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9381, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 180 (cento e oitenta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9191, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 142 (cento e quarenta e duas) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9191, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 150 (cento e cinquenta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 19 de março de 2024, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora DENISE DE ABREU MANHÃES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Arquiteta, matrícula: 9274, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em CIÊNCIAS AMBIENTAIS, em fls. 05, emitido pela Faculdade Centro Universitário de Barra Mansa - UBM.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 25 de julho de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor RENATO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9431, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, em fls. 09, emitido pela Universidade Estácio de Sá.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora MICHELI APARECIDA MARTINS VIÇOSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, matrícula: 9277, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Pedagogia, em fls. 03, emitido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ? Tecnóloga em Gestão Pública, em fls. 04, emitido pela Universidade Paulista - UNIP.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora JOSIANE MARIA BERNARDO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigilante Sanitário, matrícula: 8559, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Curso Superior em Tecnologia em Gestão Ambiental em fls. 07, emitido pela Universidade Estácio de Sá.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2024 até 25 de outubro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ALICE CRISTINA VIEIRA DO CARMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9023, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03 e 07) referente ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia, emitida pela Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor LUCIANO DA SILVA QUEIROZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal - Classe Especial, matrícula: 8419, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03, 05, 06, e 08) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2024 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora BRUNA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER RODRIGUES, Ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretária Escolar, matrícula: 8973, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03, 12 e 13) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, emitida pela Faculdade Estácio de Sá.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024 até 11 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor ROBSON DA SILVA MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 8389, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03, 06, 07, e 09) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024 até 30 de junho de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora JULIANA DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, matrícula: 9053, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03, 05, 06, e 08) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024 até 16 de abril de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora SÂMIA DE ALMEIDA PEDROSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Inspetora de Alunos, matrícula: 9090, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 06) e Certificado de Conclusão (fls. 08 e 09) referente ao Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Educação Infantil e Alfabetização, emitida pela Universidade de Focus, com término em 16 de abril de 2025.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2024 até 30 de agosto de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ANA CAROLINA BARBIERI DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, matrícula: 9405, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 04 e 12) referente ao Curso de Mestrado Profissional em Ciências Aplicadas em Saúde - Urgência ? Emergência, emitida pela Universidade de Vassouras, com término em 30 de agosto de 2025.
NOMEAR, a Sra. NATALIA MARQUES ARANTES DA SILVA, aprovada em 60° lugar - "Sub Judice", no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. GILMARA ISABELLE MARQUES ARANTES DA SILVA, aprovada em 72° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. MELISSA CRISTINA MORAES FLORENCIO, aprovada em 4º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II CIÊNCIAS, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
DESIGNAR, como Titular a servidora NATÁLIA BARBOSA DE MELLO ALVES, Chefe da Divisão de Resíduos Sólidos matrícula: 107.718, e como Substituto: MARIANA OTAVIANO DA SILVA BRUNO, Diretora do Departamento de Proteção, Conservação e Recuperação do Ambiente, matrícula: 107.612, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ N° 03.392.348/0009-17, conforme Contrato N° 79/2025, da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente, que objetiva na contratação de empresa especializada e devidamente licenciada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos resíduos de serviço de saúde - RSS e lâmpadas contendo mercúrio, gerados no município de Quatis.
PRORROGAR, o prazo por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria n° 944/2025.
DESIGNAR, a servidora GABRIELE ALVES DE CARVALHO, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.764, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: J A PORTO CONFECÇÃO E ESTAMPARIA ME CNPJ N°. 18.561.341/0001-00 conforme Contrato N° 84/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 6626/2025 (PA Principal nº 1138/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em confecção de camisas.
NOMEAR a COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE com a finalidade de analisar e decidir sobre todos os processos de requerimento relativos à concessão prevista no Decreto Municipal N° 3.286 de 17 de abril de 2024,
