Art. 1º- CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de janeiro de 2024, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora APARECIDA MARCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, matricula: 5927, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ortodontia e Ortopedia Facial, em fls. 03, conforme o disposto no inciso IV do art. 4º da LC n°22/2022 e Decreto nº 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2022, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora CÁTIA SEABRA MARONNI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, matricula: 5399, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Saúde da Familia UNA-SUS, em fls. 05, conforme o disposto no inciso IV do art. 4º da LC n°22/2022 e Decreto nº 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2022, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora CAMILA NASCIMENTO AVILA LEITE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, matricula: 8483, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós- Graduação em Gerontologia, em fls. 04, conforme o disposto no inciso IV do art. 4º da LC n°22/2022 e Decreto nº 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 17 de outubro de 2022, 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base da servidora CRISTIANE ROPPA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Florestal, matricula: 9293, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOUTORADO, obtido através do Certificado de Conclusão do Doutorado em Ciências Ambientais e Florestais, em fis. 05 a 08, acrescido de Curso de Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental (180 horas), conforme o disposto no inciso VI do art. 4º da LC n°22/2022 e Decreto nº 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de setembro de 2022, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora HELOIZA LESSA DA SILVA XAVIER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Contabilidade, matricula: 8977, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso Superior em Administração, em fls. 03, conforme o disposto no inciso II do art. 4º da LC n°22/2022 e Decreto nº 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2022, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora MARIA GISELE MARTINS DINIZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matricula: 8864, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso Superior em Pedagogia, em fls. 04, conforme o disposto no inciso II do art. 4º da LC n°22/2022 e Decreto nº 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 04 de outubro de 2022, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora CINTIA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9334, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Superior de Licenciatura em Pedagogia, em fls. 04, conforme o disposto no inciso II do art. 4º da LC n°22/2022 e Decreto nº 3286/2024.

DECLARAR, a contar do dia 01 de outubro de 2024, a VACANCIA do cargo efetivo de Enfermeira, ocupado por CARLA MONTEIRO DE SOUZA, matricula: 9140, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VI do art. 35 da Lei Municipal Complementar nº 021/2022

CONCEDER ao servidor CRISTIANO THIMOTEO DA SILVA ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, Matricula 9657, ADICIONAL DE CARTEIRA correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o salário base vigente, nos termos do Artigo 10 da Lei Complementar n°022 de 15 de setembro de 2022, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

DESIGNAR, como Titular a servidora ALINE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar Administrativo, matricula: 842-3 e como Substituto: EVELLYN MOREIRA DOS SANTOS, Chefe da Divisão Socioassistencial, Monitoramento e Avaliação, matricula: 107.639, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N°. 37.300.723/0001-16 conforme Contrato nº 173/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 9398/2024 (PA Principal nº 7578/2023), que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de Buffet para a utilização em atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CANCELAR, a DOBRA DE CARGA HORÁRIA, concedida através da Portaria nº 359/2022, da servidora CARLA MONTEIRO DE SOUZA, Enfermeira, matricula: 914-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

DESIGNAR, o servidor WILLIAN DE ANDRADE CLAUDIO, Diretor do Departamento Administrativo, matrícula 107.665, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato nº 149/2024, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, e de outro, representado pelo proprietário CARLOS JOAQUIM SILVEIRA SOARES, conforme Processo Administrativo Nº 5396/2024, que objetiva a locação do imóvel situado a Rua: Coronel Alfredo Dias de Oliveira, nº 182, Loja 03, Centro, Quatis/RJ, destinado para ser utilizado como Sede da Farmácia Municipal da Secretaria Municipal de Saúde.

DESIGNAR, o servidor WILLIAN DE ANDRADE CLAUDIO, Diretor do Departamento Administrativo, matricula 107.665, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato nº 150/2024, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, e de outro, representado pelo proprietário CARLOS JOAQUIM SILVEIRA SOARES, conforme Processo Administrativo Nº 5395/2024, que objetiva a locação do imóvel situado a Rua: Coronel Alfredo Dias de Oliveira, nº 182, Loja 02, Centro, Quatis/RJ, destinado para ser utilizado como Central de Abastecimento Farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde.

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N° 563/2024 que nomeou a Sra. REJANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA GIL, aprovada em 2º lugar no Concurso Público para exercer o Cargo de provimento efetivo de MÉDICO AUDITOR, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Municipio, na Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, os integrantes da Comissão Eleitoral Central que irá coordenar o processo de escolha dos diretores das unidades de ensino da Rede Municipal Pública de Educação de Quatis, composta pelos seguintes servidores:

DESIGNAR, os servidores: JEFERSON DOS SANTOS, matricula: 107.542, Chefe da Divisão de Fiscalização SMI, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO DE CONTRATO e como TITULAR o servidor, MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, matrícula: 919-1 e como SUBSTITUTO a servidora GISELE DOS SANTOS SOUZA, matricula: 878-8 - SME, para exercerem a função de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CGCON ENGENHARIA LTDA - CNPJ N°. 27.284.468/0001-56 conforme Contrato N° 127/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 6844/2024 (PA Principal nº 4869/2023), que objetiva contratação de empresa para manutenção predial, reformas e construção civil em geral contemplando a revitalização da Unidade Escolar Maria Helena.

DESIGNAR, os servidores: JEFERSON DOS SANTOS, matrícula: 107.542, Chefe da Divisão de Fiscalização - SMI, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO DE CONTRATO e como TITULAR o servidor, MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, matricula: 919-1 e como SUBSTITUTO a servidora GISELE DOS SANTOS SOUZA, matricula: 878-8 - SME, para exercerem a função de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CGCON ENGENHARIA LTDA - CNPJ N°. 27.284.468/0001-56 conforme Contrato N° 126/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 6169/2024 (PA Principal nº 4869/2023), que objetiva contratação de empresa para manutenção predial, reformas e construção civil em geral contemplando a revitalização da Unidade Casa dos Conselhos.

ALTERA OS representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO ???? AMBIENTE CODEMA, para o Biênio 2023/2025, conforme segue

DESIGNAR, a servidora TAINÁ NARJARA DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, matrícula: 107.526 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar o cumprimento da locação de imóvel, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, e de outro, o Jorge Luis Fonseca Felippe, conforme Contrato nº 157/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 5082/2024, que objetiva a locação de imóvel para ser utilizado como sede do Núcleo de Atendimento Integrado à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente - NAISMCA, de Quatis/RJ, situado na Praça Getúlio Vargas nº 07, Centro - Quatis/RJ.

CONCEDER DOBRA DE CARGA HORÁRIA DE 20 (vinte) HORAS à servidora JULIANE CERQUEIRA AMORIM DE ABREU, Assistente Social, matricula: 9556, lotada na Secretaria Municipal de Assistente Social, a referida solicitação se faz necessária, tendo em vista que os equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS), ampliaram os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo (SCFV), assim como os dias de execução destes grupos, com isto ocasionou o aumento da demanda dos equipamentos que atendem a zona Urbana e Rural do Município.

CONCEDER a Sra. SOLANGE MARQUES OLIVEIRA, servente, matricula: 8781 - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N.º 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 19/04/2021.

DESIGNAR, como TITULAR: o servidor GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO XAVIER, Diretor do Departamento de Licenciamento, Fiscalização e Controle do Ambiente, matrícula: 107.616 e como SUBSTITUTO: a servidora JULIANE SALGADO FERNANDES, Assistente Administrativo, matricula: 895-9, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AMBIMENTAL ENGENHARIA LTDA CNPJ N°. 26.720.882/0001-53, conforme Contrato N° 158/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 11471/2023, que objetiva a contratação de empresa para execução das etapas de serviços de campo para subsidiar a investigação geoambiental confirmatória na Zona Especial de Negócios (ZEN) do município de Quatis/RJ.

NOMEAR, a Comissão para Avaliar as sanções previstas no Contrato nº 80/2024, de contratação de Empresa especializada para remoção e instalação de novas calhas de captação de águas pluviais do Centro Administrativo 25 de novembro, conforme descrito abaixo:

EXONERAR, a pedido, Sr. DOUGLAS BARBOSA SOARES, matrícula: 8954, do Cargo de provimento efetivo de SERVENTE, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

CONCEDER a servidora efetiva Sra. THATIANE NEVES DA SILVA, matricula: 8398, a Função Gratificada Especial 05 (FGE5), para exercer a função de Inspetor da Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

CONCEDER ao servidor efetivo Sr. BRUNO FLORENCIO DOS SANTOS, matrícula: 813-1 a função gratificada especial 06 (FGE6), para exercer a função de Monitor da Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

CANCELAR a Função Gratificada Especial (FGE5) de Inspetor da Guarda Municipal, concedida através da Portaria nº 664/2024 ao servidor efetivo Sr. BRUNO FLORENCIO DOS SANTOS, matrícula: 813-1, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

CANCELAR a Função Gratificada Especial (FGE6) de Monitor da Guarda Municipal, concedida através da Portaria nº 663/2024 ao servidor efetivo Sr. JOÃO PAULO FERREIRA GOMES, matricula: 928-9, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

Instaurar a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, para apuração do exposto no inciso I, II e III, do Art. 2º da Deliberação do TCE-RJ N° 279/2017, acerca do objeto do Processo Administrativo 9132/2023.

CONCEDER a servidora efetiva Srª. DIANA DA SILVA DE CARVALHO, matrícula 9398, Função Gratificada 04 (FG4), pelo desempenho a função de assessoramento ao Gestor da Pasta.