AUTORIZAR o servidor RODRIGO TEIXEIRA ALVES, Administrador Distrital, matricula: 107.683, CNH com validade até 22/08/2032, Categoria "D" N° 04508913095, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
Regulamenta os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo arbitramento e de a instauração do contencioso fiscal do Imposto sobre transmissão "Intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 78 do Código Tributário Municipal, instituindo a Comissão Municipal para avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais, para fins de definição da base de cálculo do Imposto de Transmissão "Intervivos" de bens Imóveis ITBI.
NOMEAR, o Sr. RICARDO JOSÉ COLÉTTI, matrícula: 107.726, no Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, símbolo CC2, lotado na Secretaria Municipal de Licitação Compras e Contratos.
DESIGNAR, o servidor Sr. CARLOS RENATO SILVA CANIL, matrícula: 107.722, Assessor de Secretaria-CC4, para ocupar o Cargo de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO-CC1, a partir de 01 de fevereiro de 2025, até a cessação do afastamento do Titular, 24/04/2025.
RECONDUZIR a Portaria nº 603/2023 para a conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar.
EXONERAR a servidora efetiva Sra. ROSELI SALGADO BASÍLIO, matricula 911-0, da função gratificada especial 06 (FGE6), de Monitora da Guarda Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.
NOMEAR a servidora efetiva Sra. ROSELI SALGADO BASÍLIO, matricula 911-0, na função gratificada especial 02 (FGE2), para exercer a função de Subcomandante da Guarda Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.
NOMEAR o servidor efetivo Sr. JONATA LUÍS BELMIRO DA SILVA, matricula: 9103, na função gratificada especial 06 (FGE6), de Monitor da Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.
REVOGAR, a pedido, a Portaria nº 1005/2024, que concedeu VACÂNCIA do cargo efetivo de Enfermeira, ocupado pela Servidora CARLA MONTEIRO DE SOUZA, matrícula: 9140, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR, o Sr. FELIPE CASTRO RODRIGUES, aprovado em 1º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de OFICINEIRO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Saúde.
EXONERAR, a pedido, o Sr. DIOGO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula: 968-0, aprovado em 2º lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II HISTÓRIA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
EXONERAR, a pedido, a Sra. CATIENE RAMOS OLIVEIRA FERNANDES, matrícula: 962-2, aprovada em 5º lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II MATEMÁTICA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
AUTORIZAR, a cessão da servidora TELZÍDIA MARQUES COSTA, Professor I (Ensino Fundamental - Anos Iniciais), matricula: 50317 da Prefeitura Municipal de Itatiaia, com ônus para a Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
EXONERAR, a pedido, a Sra. JÉCYKA MAGALHÃES FERREIRA CARVALHO, matrícula: 9575, aprovada em 2º lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
CREDENCIAR, a servidora NELMA DAMAZIA DA CUNHA, Diretora do Departamento de Promoção do Trabalho e Renda, matrícula: 107.692, para responder pelo adiantamento de pequena monta, para custear as despesas de Consumo e Serviços para o exercício de 2025, de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural; de acordo com a Lei Municipal n.º 322 de 13 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 3.096 de 23 de fevereiro de 2022.
CREDENCIAR, o servidor GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA, Coordenador Geral de Transporte, Trânsito e Posturas, matrícula: 107.703, para responder pelo adiantamento de pequena monta, para custear as despesas de Consumo e Serviços para o exercício de 2025, de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Ordem Urbana; de acordo com a Lei Municipal n.º 322 de 13 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 3.096 de 23 de fevereiro de 2022.
DESIGNAR, o servidor LAURO ALBERTO DAMACENO TEIXEIRA, Assessor de Secretaria, matrícula: 107.611, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: NOVA AMITAF ARTES GRÁFICAS LTDA ME - CNPJ N°. 08.759.955/0001-39 conforme Contrato N° 18/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 10685/2024, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de material gráfico.
DESIGNAR, o servidor WANDERSON ALVES DE CARVALHO, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, matricula: 107.453, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato nº 02/2025, que celebram, de um lado, o municipio de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Governo, e de outro, representado pela Empresa: MARC COMÉRCIO DE MATERIAIS, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ N°. 27.995.686/0001-54 conforme Processo Administrativo Nº 130/2025, que objetiva contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de locação de equipamentos de informática (Computadores Desktop, Notebooks e Tablets).
DESIGNAR, a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matricula: 107.719, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: OLIVEIRA IMUNIZAÇÕES, CONSERVAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA -CNPJ N°. 13.708.180/0001-02, conforme Termo Aditivo nº 01/2025 do Contrato N° 410/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 9661/2023, que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços continuados de higienização, manutenção e desinfecção de caixas e reservatórios d'água das unidades escolares do município de Quatis-RJ.
DESIGNAR, a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: PRÉFORMAS SOLUÇÕES EIRELI - CNPJ N°. 29.266.584/0001-23, conforme termos Aditivos nº.s: 02/2024 dos Contratos N° 72/2022 e 73/2022, proveniente do Processo Administrativo N° 1926/2022, que objetiva a contratação de empresa especializada em locação de estrutura modular com todo o tipo de instalação inclusa, para servir de unidade escolar provisória em razão de futuras reformas das unidades escolares do município de Quatis - RJ.
DESIGNAR, como TITULAR: MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora do Gestão SUAS, matrícula: 9238 e como SUBSTITUTA: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, Inspetora de Alunos, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: R DE CARVALHO LIMA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MOVEIS EPP- CNPJ N°. 33.895.288/0001-69 conforme Contrato N° 93/2024, proveniente do Processo Administrativo N°5557/2024 (PA Principal nº 1301/2024), que objetiva contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios.
NOMEAR, a servidora ??? MARIA GONÇALVES DA CUNHA, matrícula: 888-7, para a FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA GERAL DE ESCOLA CLASSE "B" do CIEP 492 MUNICIPALIZADO MARCIANA MACHADO DE ELIAS, correspondente a uma gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu salário base, fazendo jus ainda a um adicional de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o piso base da categoria Docente I.
NOMEAR, a servidora TELZÍDIA MARQUES COSTA, matrícula: 889-0, para a FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA ADJUNTA DE ESCOLA CLASSE "B" do CIEP 492 MUNICIPALIZADO MARCIANA MACHADO DE ELIAS, correspondente a uma gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu salário base, da categoria Docente I.
DESIGNAR, como TITULAR: MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora do Gestão SUAS, matrícula: 9238 e como SUBSTITUTA: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, Inspetora de Alunos, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: D. GAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIPESSOAL- CNPJ N°. 45.719.057/0001-83 conforme Contrato N° 92/2024, proveniente do Processo Administrativo N°5558/2024 (PA Principal nº 1301/2024), que objetiva contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios.
DESIGNAR, como TITULAR: MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora do Gestão SUAS, matrícula: 9238 e como SUPLENTE: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, Inspetora de Alunos matricula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: GRUPO FUZA GÁS LTDA CNPJ N°. 29.916.266/0001-60 conforme Contrato N° 49/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 10990/2023 (PA Principal nº 10753/2023), que objetiva contratação de empresa especializada em recarga de botijão de gás GLP P13 e P45.
DESIGNAR, como TITULAR: MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora do Gestão SUAS, matrícula: 9238 e como SUPLENTE: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, Inspetora de Alunos, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: MEGA PRODUTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ N°. 29.562.351/0001-78 conforme Contrato N° 51/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 1481/2024 (PA Principal nº 9670/2023), que objetiva contratação de empresa especializada em fornecimento de Gêneros Alimentícios.
AUTORIZAR, a cessão da servidora SOLANGE DE MIRANDA, Orientadora Pedagógica, matrícula: 8854 da Prefeitura Municipal de Itatiaia, com ônus para a Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
ALTERAR o I - Representantes do Poder Executivo Municipal: c) Secretaría Municipal de Educação, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o Biênio 2024/2026, conforme segue:
AUTORIZAR o servidor LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO, Secretário Municipal de Ordem Urbana, matrícula: 107.724, CNH Categoria "B" N° 04984734763, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
