Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 639 registros

DECRETO: 3.285/2024 12/04/2024

12/04/2024

ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 3.284/2024 12/04/2024

12/04/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 539.203,20 com recursos do Superávit Financeiro da Cessão Onerosa.

DECRETO: 3.283/2024 12/04/2024

12/04/2024

NORMATIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.106 DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 3.282/2024 11/04/2024

11/04/2024

Regulamenta a Lei Municipal N° 972, de 24 de julho de 2017 dispondo sobre a necessidade de orientar, quanto ao procedimento e a documentação necessária a ser apresentada, obrigatoriamente, Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, objetivando a realização de vistoria junto à Secretaria Municipal de Ordem Urbana - SMOU para o exercício 2024.

DECRETO: 3.281/2024 10/04/2024

10/04/2024

Regulamenta a Lei Municipal N° 972, de 24 de julho de 2017 dispondo sobre a necessidade de orientar, quanto ao procedimento e a documentação necessária a ser apresentada, obrigatoriamente, Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, objetivando a realização de vistoria junto à Secretaria Municipal de Ordem Urbana SMOU para o exercício 2024.

DECRETO: 3.280/2024 10/04/2024

10/04/2024

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 100.470,66 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação.

DECRETO: 3.279/2024 05/04/2024

05/04/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.006.269,71 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM.

DECRETO: 3.278/2024 05/04/2024

05/04/2024

Regulamenta o Art. 59 da Lei Complementar N.º 021 de 15 de setembro de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quatis/RJ - dispondo sobre a concessão dos adicionais pelo exercício de atividade insalubre e perigosa, e dá outras providências.

DECRETO: 3.277/2024 26/03/2024

26/03/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 350.352,65 com recursos do Superávit Financeiro do FUNDEB.

DECRETO: 3.276/2024 26/03/2024

26/03/2024

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 684.301,88 na fonte 1700 CONVÊNIO 012552/2023.

DECRETO: 3.275/2024 26/03/2024

26/03/2024

Dispõe sobre a realização de consulta pública para a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, de forma eletrônica e dá outras providências.

DECRETO: 3.274/2024 21/03/2024

21/03/2024

CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA-FEIRA.

DECRETO: 3.273/2024 18/03/2024

18/03/2024

Estabelece a Política de Educação Integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Quatis e dá outras providências.

DECRETO: 3.272/2024 18/03/2024

18/03/2024

INSTITUI A SALA DE SITUAÇÃO DE ARBOVIROSE - SSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS.

DECRETO: 3.271/2024 11/03/2024

11/03/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.382.917,83.

DECRETO: 3.270/2024 06/03/2024

06/03/2024

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 103.206,91 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação.

DECRETO: 3.269/2024 05/03/2024

05/03/2024

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.251 DE 03 DE JANEIRO DE 2024, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 EM ÂMBITO LOCAL.

DECRETO: 3.268/2024 04/03/2024

04/03/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.268.800,00 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM.

DECRETO: 3.267/2024 27/02/2024

27/02/2024

REGULAMENTA A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 177, DE 17 DE JUNHO DE 1998 E COM COMPOSIÇÃO DEFINIDA, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, PELO DECRETO N° 1.354 DE 15 DE AGOSTO DE 2001.

DECRETO: 3.266/2024 23/02/2024

23/02/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.531.661,86.

DECRETO: 3.265/2024 08/02/2024

08/02/2024

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 99.298,41 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação.

DECRETO: 3.264/2024 08/02/2024

08/02/2024

RETIFICA O ANEXO II, QUESITO 12, DO DECRETO Nº 3.220/2023.

DECRETO: 3.263/2024 08/02/2024

08/02/2024

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.255 DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE, DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 3.362/2024 07/02/2024

07/02/2024

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 e 14 FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO: 3.261/2024 06/02/2024

06/02/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO E NO PONTO DE TÁXI, DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ.

DECRETO: 3.260/2024 06/02/2024

06/02/2024

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO E SOM, DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ.

DECRETO: 3.259/2024 02/02/2024

02/02/2024

Regulamenta a dispensa fisica no âmbito do Poder Executivo Municipal de Quatis.

DECRETO: 3.258/2024 02/02/2024

02/02/2024

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Municipal Nº 3.251 de 03 de janeiro de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 em âmbito local, especialmente quanto ao procedimento auxiliar do Credenciamento e Dispensa Eletrônica em razão de valor.

DECRETO: 3.257/2024 24/01/2024

24/01/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR PARCIAL DE R$ 7.118.995,21 COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 3.256/2024 18/01/2024

18/01/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 145.046,07, Lei 195/2022 (LPG).

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