AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A EFETUAR A BAIXA, NO SEU SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS COM FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009, EXTINTOS PELA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO.
De acordo com a LEI Municipal n° 8500de 26 de setembro de 2014, e com base nos considerados acima mencionados, fica aberto credito Especial no valor de R$ 75.458,15 (setenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos.), para atender o programa Apoio a Creches/Novas turmas.
Os Comerciantes e Ambulantes somente poderão atuar durante o Carnaval de 2015 em Quatis quando inscritos e habilitados, mesmo que eventualmente, junto à Secretaria Municipal de Finanças, em plena atividade e quites com a Fazenda Pública até a presente data.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 636.080,00.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
DECRETA FECHAMENTO DAS RUAS DO CENTRO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL.
APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, O QUADRO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE GASTOS PÚBLICOS POR COTAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Regulamenta a Lei Municipal nº.: 847 de 03 de Setembro de 2014, que determina o prazo de 07 (sete) dias para consultas e exames de saúde quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 12.600,00 para atender a pedido da Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta a Lei Complementar Municipal 005/2010 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO VERÃO 2014/2015 DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO ATIVAMENTO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIAS DO MUNICÍPIO, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O ENFRENTAMENTO DE CHUVAS INTENSAS, INUNDAÇÕES BRUSCAS, ALAGAMENTOS E OUTROS DESASTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 160.974,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 e 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIFICA O DECRETO 2425/2014 DE 14/11/2014
REGULAMENTA O BENEFÍCIO EVENTUAL DO ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDOS DE SUCUMBÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 22 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL 8.906 DE 04 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$1.750,00.
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O COMITÊ INTERSECRETARIAL PARA PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 37.000,00.
DELEGA ATRIBUIÇÃO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE QUATIS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI, DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE QUAISQUER ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 105.359,81.
