INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA, tendo em vista a denúncia nos autos do processo administrativo Nº 10961/2022, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos anexados no Processo em questão.

DESIGNAR, a servidora Caroline Ferreira Lima, Coordenadora Gestão Organizacional, matrícula: 107-581 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ Nº. 02.558.157/0001-62 conforme Processo Administrativo Nº 1563/2022, Contrato Nº 238/2022, que objetiva a contratação de serviços de telefonia móvel.

DESIGNAR, a servidor FABIANA CRISTINA GONÇALVES NEVES, Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiente, matrícula 107.522, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa CIRAC CENTRO INTEGRADO DE RECOLHIMENTO ASSISTÊNCIA E CONTROLE DE ANIMAIS L TDA - ME - CNPJ N. 10.814.914/0001-40, conforme Contrato Nº 249/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 8467/2022, decorrente da Ata de Registro de Preços Nº 183/2022, que objetiva a Contratação de Empresa especializada em serviços de Assistência, Recolhimento e Controle de animais no Município de Quatis/RJ.

DESIGNAR, o servidor MARCOS VINÍCIUS DA PAIXÃO VITURIANO, matrícula: 107.457 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: L & T NUNES LOGÍSTICA - CNPJ Nº. 19.523.309/0001-94, conforme Processo Administrativo Nº 10884/2022, Contrato Nº 269/2022, decorrente da Ata de Registro de Preços Nº 215/2022, que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de ambulância Básica Tipo B para atendimento emergencial e primeiros socorros nos Eventos.

DESIGNAR, a servidora LINDAIR DE SOUZA SILVA RESENDE, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.461, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - CNPJ Nº. 07.075.810/0001-56, conforme Processo Administrativo Nº 10623/2022, Contrato Nº 264/2022, referente a Ata de Registro de Preços Nº 207/2022, que objetiva a contratação de Empresa especializada em transporte de alimentos e escolar através de veículos e motoristas próprios, com fornecimento de todo tipo de insumos necessários ao pleno funcionamento do veículo.

CONCEDER a Sra. SHIRLEI SILVA GASTÃO SOARES, Docente 1, Classe "B", matrícula 8804 - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE sobre o salário base, conforme nos termos do art. 14 e parágrafo único da Lei Municipal N.0 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 20 de março de 2021.

CONCEDER ao Sr. GLAUCIO PEDERASSI DE MOURA, Docente Ili, Classe "C", matrícula 8686 -PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO sobre o salário base, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N.0 120 de 12 de agosto de 1996, vencidas em 13 de setembro de 2016 e 13 de setembro de 2022.

CONCEDER a Sra. PRISCILLA MOURA DA SILVA NASCIMENTO, Docente II, Classe "C", matrícula 8697 - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO sobre o salário base, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N. 0 120 de 12 de agosto de 1996, vencidas em 08 de fevereiro de 2017.

CONCEDER a Sra. DEISE FERREIRA DA SILVA, Docente I, Classe "C", matricula 8773 -PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO sobre o salário base, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N.120 de 12 de agosto de 1996, vencidas em 13 de fevereiro de 2018.

CONCEDER a Sra. JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS, Docente Ili, Classe "C" - Orientador Pedagógico, matrícula 8518 - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO sobre o salário base, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N.º 120 de 12 de agosto de 1996, vencidas em 20 de março de 2015 e 20 de março de 2021.

CONCEDER, a servidora Sr'. JULIANA MAIA DE SOUZA, matricula: 4424, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II Classe "C", o ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme alínea "d", inciso I, art. 18 e art. º 38 da Lei Municipal n 520/2006.

CONCEDER, ao servidor Sr. ADENILSON OLIVEIRA BENVINDO, matrícula: 8602, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Manutenção e Reparos, o ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme alínea "d", inciso 1, art. 18 e art. 38 da Lei Municipal nº 520/2006.

CONCEDER, a servidora Sr3. SEBASTIANA BEATRIZ BARROS, matrícula: 8372, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, o ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme alínea "d", inciso I, art. 18 e art. 38 da Lei Municipal nº 520/2006.

CONCEDER a Sra. MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO,ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente li, Classe "C", matrícula 7240, - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE sobre o salário base, conforme nos termos do art. 14 e paragrafo unico da Lei Municipal N.0 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 11 de março de 2020.

DESIGNAR, a servidora Fanny Aparecida Fernandes Dias, Fisioterapeuta, matrícula: 556-3 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BRUNO DO CARMO FERREIRA - CNPJ Nº. 34.240.500/0001-12, conforme Processo Administrativo Nº 4356/2021, Contrato Nº 251/2022, que objetiva a contratação de empresa para aquisição de material de informática para o Centro de Fisioterapia.

NOMEAR, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS, a ser realizada nos dias 16 e 17 de dezembro/2022

DESIGNAR, a servidora Ana Carolina Ferreira de Souza, matrícula: 107.470 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: INFOLEME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ Nº. 18.298.520/0001-98, conforme Processo Administrativo Nº 8070/2021, Contrato Nº 132/2022, que objetiva a aquisição de equipamentos de Informática em atendimento ao Convênio Plataforma + Brasil nº 918114/2021.

DESIGNAR, a servidora PRISCILA DUARTE DA SILVA, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.524, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa POSTO CENTRAL DE QUATIS -CNPJ Nº. 05.977.968/0001-96, conforme Processo Administrativo Nº 275/2022, Contrato: Nº 39/2022 da Secretaria Municipal de Administração, que objetiva a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis líquidos automotivos para abastecimento da frota de veículos próprios e locados pela Prefeitura Municipal de Quatis.

AUTORIZAR o Sr. AILTON MACÁRIO DA SILVA, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula: 8234, CNH categoria "D" nº 00235026102, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis.

NOMEAR, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE - QUADRIÊNIO 2022-2026

CONCEDER ao servidor efetivo NORIVAL SOARES DA SILVA NETO, matrícula 5412, Função Gratificada (FG4}. Por desempenhar a função de assessoramento especial no âmbito de suas atribuições, executando o levantamento dos hidrômetros que apresentam ocorrências e dos imóveis que possuem ligação indevida (pena d'água) com foco na padronização da distribuição do sistema de saneamento no município.

CONCEDER ao servidor efetivo MARCO VENICIO PIASSE RODRIGUES, matrícula 8980, Função Gratificada (FG3). Por desempenhar a função permanente de desenvolvimento e implementação de projetos e planos institucionais do órgão, bem como, na elaboração de Planilhas Orçamentárias, fiscalização de obras, realização de projetos arquitetônicos e apoio a Secretaria Municipal de Finanças na orçamentação dos projetos das peças de planejamento e orçamentos anuais.

CONCEDER ao servidor efetivo PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR, matrícula 8978, a FUNÇÃO GRATIFICADA - FG2, por desempenhar a função de coordenação de atividades essenciais ao órgão, nos serviços relacionados as planilhas e cálculos de recurso público.

REVOGAR a Portaria 1143/2021 que concedeu ao servidor efetivo PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR, matrícula 8978, a FUNÇÃO GRATIFICADA - FG3, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

DESIGNAR, a servidora FABIANA CRISTINA GONÇALVES NEVES, Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental, matricula: 107.522, para fiscalizar o Processo Administrativo nº 8541/2021(Vol. 1 e li), a fim de acompanhar o atendimento da Empresa: R. A. M.MARQUES L TDA EPP -C.N.P.J. N.º: 03.749.855/0001-08, que objetiva a aquisição de microscópio binocular e microscópio estereoscópio para atender as demandas do Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental.

DESIGNAR, a servidora JULIANA MARINS MENDONÇA, Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica, matricula: 107.589, para fiscalizar o Processo Administrativo nº 2575/2021 (Vol. 1, lI e IlI), a fim de acompanhar o atendimento das Empresas, conforme descritas abaixo, que objetiva a aquisição de equipamentos (eletrodomésticos, materiais de informática, pallet de plástico e materiais de consumo) para atender as demandas da Farmácia Municipal.

AUTORIZAR o Sr. PAULO VITOR DA SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social, matrícula 107.427, CNH categoria "B" nº 03943867140, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis.

DESIGNAR, a servidora BEATRIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula: 107.532, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar e fiscalizar o serviço pela Empresa: METAS CONSULTORIA L TDA - CNPJ: N.º 05.512.404/0001- 88 - Contrato nº 85/2021, conforme Processo Administrativo Nº 4813/2021, que objetiva o fornecimento de Licença de Uso e Implantação de Software de gerenciamento e Análise de dados emitidos pela Secretaria Estadual de Fazenda/RJ.

DESIGNAR, o servidor Renan Rodrigues da Silva, matrícula: 107.467 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: TOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº. 28.072.149/0001-03, conforme Processo Administrativo Nº 703/2022, Contrato Nº 232/2022, que objetiva a contratação de empresa especializada/profissional liberal qualificado para a prestação de serviços de vistoria mecânica e inspeção física acompanhada de anotação de responsabilidade técnica (ART) para toda a frota de veículos da Prefeitura.

DESIGNAR, a servidora Ana Marcelly dos Santos Nascimento, matrícula: 107.458 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ABX ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA - CNPJ Nº. 18.647.523/0001-90, conforme Processo Administrativo Nº 9712/2022 (PA Principal nº 6930/2022), Contrato Nº 241/2022, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos para atender eventos artísticos.